«Os Verdes» querem esclarecimentos sobre discriminação de professoras
Por Jornal Rostos
“OS VERDES” QUEREM ESCLARECIMENTOS SOBRE DISCRIMINAÇÃO DE PROFESSORAS
A Deputada Heloísa Apolónia, do Grupo Parlamentar “Os Verdes”, entregou na Assembleia da República uma pergunta em que questiona o Governo, através do Ministério da Educação e Ciência, sobre a discriminação de professoras devido ao exercício de direitos de maternidade.
PERGUNTA:
O Grupo Parlamentar “Os Verdes” foi informado de situações profundamente discriminatórias em relação a mulheres professoras, que conheceram prejuízo na sua situação profissional e na sua carreira, devido ao exercício de direitos de maternidade (constitucionalmente consagrados).
A título de exemplo: professoras que nunca chegaram a ser avaliadas, porque as direcções das respectivas escolas consideraram que, tendo estado ausentes por efeito de gravidez de risco ou licença de maternidade, o tempo de contacto funcional daquelas professoras não era suficiente para permitir a avaliação de desempenho, obrigando-as, assim, a descer de graduação para efeitos de concurso; bem como professoras que não puderam ter aulas assistidas, no 1º período de 2010/2011, para efeitos de mudança de escalão, tendo-se, quando chegadas ao trabalho, deparado com a carreira congelada.
Estes casos, aqui exemplificados, são elucidativos em relação à discriminação de mulheres no âmbito laboral, ainda hoje existente, decorrente do exercício pleno dos direitos de maternidade.
Assim, ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, solicito a S. Exa A Presidente da Assembleia da República que remeta ao Ministério da Educação a presente Pergunta, de modo a que me possam ser prestados os seguintes esclarecimentos:
1. Que conhecimento tem esse Ministério das situações acima exemplificadas e de outras que possam constituir violação ao livre e pleno exercício dos direitos de maternidade, em grave prejuízo de professoras, designadamente no âmbito da sua carreira docente?
2. Que medidas foram tomadas para corrigir estas discriminações depois do actual Governo iniciar funções?
3. Que garantias podem ser, actualmente, prestadas por esse Ministério que assegurem que estas situações discriminatórias são efectivamente reprováveis e reprovadas e que têm um carácter necessariamente inexistente no presente e no futuro?
O Grupo Parlamentar “Os Verdes
