Escola Superior de Ciências Empresariais de SetúbalSeminário ´´As reformas do mercado de trabalho´´

Esta iniciativa terá como objetivo fazer uma análise do impacto laboral e das leis aprovadas nesta matéria e identificar as principais alterações que se perspetivam para a Legislação Laboral, por via da identificação das principais implicações sobre as empresas e seus recursos humanos.

O seminário contará com a presença do advogado Miguel Soares Fernandes, que versará sobre diversas matérias reformadoras do atual sistema jurídico-laboral, no qual assenta a gestão dos recursos humanos das empresas, designadamente: a nova redação do Código do Trabalho, o regime especial de renovação extraordinária dos contratos de trabalho a termo certo, a nova organização do Tempo de Trabalho, a alteração ao regime de feriados e férias e o novo regime de lay-off, o novo regime do despedimento por extinção do posto de trabalho e por inadaptação, os novos limites das compensações por cessação de contrato de trabalho, o Fundo de Compensação do Trabalho, a modernização das relações entre a Autoridade para as Condições de Trabalho (ACT) e as Empresas, entre outras.

O seminário decorrerá entre as 14h00 e as 18h00, no anfiteatro C1.13 da ESCE/IPS. A entrada é gratuita, mas carece de inscrição através do número 265 709 300 ou pelo endereço antonio.almeida@esce.ips.pt.

Mais informações em www.esce.ips.pt.