Situação financeira difícil do Agrupamento de Escolas El Rei D. Manuel ICâmara de Alcochete divulga esclarecimento

Na sequência das notícias vindas a público e que têm vindo a ser divulgadas em reuniões de pais e de encarregados de educação, relativamente a uma situação financeira difícil em que se encontra o Agrupamento de Escolas El Rei D. Manuel I (Agrupamento de Escolas), por causas imputáveis ao município, a Câmara Municipal de Alcochete esclarece o seguinte:

1. Devido à grave crise económica e financeira que assola o País e às medidas políticas tomadas pelo Governo em relação às autarquias, a Câmara Municipal viu reduzidas as transferências do Orçamento Geral do Estado, durante o ano de 2011, em cerca de 400 mil euros, agravando a sua já difícil situação financeira;

2. Apesar dessas medidas e dado que a Câmara Municipal sempre considerou a Educação como um objetivo estratégico de desenvolvimento local, investiu neste domínio, entre 2007 e 2011, mais de € 8.000.000,00 (oito milhões de euros);

3. Para além disso e como também é do conhecimento público, a Câmara Municipal inaugurou recentemente o Centro Escolar de S. Francisco, um equipamento de excelência, cujo investimento ascendeu a três milhões de euros (quatro milhões de euros, contabilizando os valores dos projetos e do terreno) e que apenas foi comparticipado em 773 mil euros, dos quais a Câmara Municipalainda não recebeu cerca de 400 mil euros;

4. Como facilmente se compreende, este esforço financeiro colossal criou alguns constrangimentos ao município e impediu, pontualmente, que cumpríssemos nos prazos habituais os nossos compromissos junto dos agentes concelhios;

5. Fruto destas circunstâncias, a Câmara Municipal reuniu no passado dia 8 de fevereiro com a Direção do Agrupamento de Escolas (reunião solicitada no dia 31 de janeiro), analisou toda a situação referente ao relacionamento entre as duas instituições e onde foi confirmado pelas partes a justeza das orientações do município em matéria de política educativa;

6. Nessa reunião, foram identificados os montantes em dívida da Câmara Municipal ao Agrupamento de Escolas, bem
como do Agrupamento de Escolas à Câmara Municipal e foi agendada uma nova reunião para o dia 14 de Fevereiro,
onde se processarão os acertos de contas, respetivos planos de pagamentos e serão negociadas as bases do contrato
– programa a celebrar para o ano de 2012;

7. Depois de acordadas as bases negociais descritas, a Câmara Municipal recordou ao Agrupamento de Escolas que
até ao ano transato sempre cumpriu escrupulosamente os seus compromissos, muito para além das suas competências
legais, permitindo até que o Agrupamento de Escolas tivesse disponibilidade financeira para fazer face a todas as suas
despesas;

8. No entanto, a Câmara Municipal esclareceu que não constitui competência municipal o financiamento da atividade
regular do Agrupamento de Escolas. À Câmara Municipal compete, exclusivamente, a construção e a manutenção de
infraestruturas escolares, o pagamento de verbas aos alunos carenciados, o transporte e a alimentação escolar, em
conformidade com o estabelecido pela Lei. As dívidas de telefones, fotocópias e outras matérias são da
responsabilidade do Ministério da Educação. O financiamento ou fornecimento de produtos de higiene e limpeza não
são da competência da Câmara Municipal. Ainda assim, a Câmara Municipal assume, por ora, a aquisição destes
produtos, dado que o Agrupamento de Escolas não está em condições para tal;

9. Mais se informa que as verbas transferidas pelo Ministério da Educação para a Câmara Municipal dizem respeito a
despesas efetuadas por esta em matéria de educação, nomeadamente em ação social escolar e transporte e não
cobrem, tão-pouco, os encargos já realizados pela autarquia;

10. A gestão dos refeitórios escolares é da competência da Câmara Municipal, sendo uma preocupação da autarquia a
manutenção deste serviço social de qualidade, estando particularmente atenta às eventuais carências alimentares dos
alunos;

11. A Câmara Municipal transmitiu, ainda, à Direção do Agrupamento de Escolas que considerou todas as notícias
vindas a público como desproporcionadas, injustas e fator de alarmismo social, possuindo “motivações” que
transcendem o normal funcionamento das escolas e da vida da comunidade educativa;

12. Quanto aos Pais e Encarregados de Educação, a Câmara Municipal informa que convidou todas as Associações de
Pais do concelho para reuniões bilaterais no sentido de lhes fornecer toda a informação disponível e agendou uma
reunião com a Federação das Associações de Pais e Encarregados de Educação do Concelho de Alcochete (FAPEECA) para o próximo dia 16 de Fevereiro, no sentido de analisar toda a situação descrita e quaisquer outras
preocupações que assistam a este agente educativo;

13. Quanto às reuniões que têm ocorrido nas escolas com os Pais e Encarregados de Educação, promovidas pela
FAPEECA e pela Direção do Agrupamento de Escolas, a Câmara Municipal informa que não foi convidada para estar
presente nas referidas reuniões, situação que lamenta profundamente e reafirma a sua integral disponibilidade para
realizar reuniões de esclarecimento com os pais e encarregados de educação para dissipar todas as dúvidas
relativamente a esta matéria;

14. Finalmente e apesar desta grave situação económica e financeira que assola o País, a Câmara Municipal apela aos
Professores, aos funcionários das Escolas, aos Pais e demais agentes educativos para manterem a serenidade e
otimismo no futuro, sendo certo que todos, sem exceção (autarquias, instituições e cidadãos), seremos obrigados a
uma vigilância maior na adequada utilização dos cada vez mais escassos recursos financeiros públicos, sem, no
entanto, nos desviarmos dos objetivos estratégicos a que nos propusemos, designadamente a conclusão dos Projetos
do Centro Escolar da Quebrada Norte e a calendarização da sua concretização.

A Câmara Municipal de Alcochete
10 de fevereiro de 2012