Assembleia Municipal do Barreiro aprova moçãoRepudiando políticas educativas do ministro da educação

Divulgamos o texto integral da Moção apresentada por Rosário Vaz, do Bloco de Esquerda, na reunião realizada da Assembleia Municipal do Barreiro, realizada ontem à noite, no Auditório da Biblioteca Municipal do Barreiro.
No decorrer dos trabalhos não registamos intervenções sobre o conteúdo deste documento.

MOÇÃO
A Situação Caótica na Educação

Todas as medidas que o ministro Nuno Crato tem vindo sistematicamente a pôr em prática, vão no sentido da destruição da Escola Pública e da sua capacidade de garantir um ensino de qualidade para todos e todas, sem exceção.

O aumento do número de alunos por turma, a reforma curricular desarticulada e promotora de desemprego, a eliminação dos cursos de educação e formação de adultos, cortes em ofertas educativas complementares, cortes nos apoios educativos e terapêuticos a alunos com necessidades educativas especiais e a redução de funcionários e de professores, nada têm que ver com critérios pedagógicos ou com uma visão de projeto educativo para o país. Trata-se exclusivamente de desmantelar uma rede pública de ensino, de acabar com a possibilidade de mobilidade social das camadas mais desfavorecidas através da escola, de transformar, de modo radical, o papel emancipatório da educação pública no nosso país, em algo totalmente inócuo.

As colocações de professores revelaram-se mais caóticas do que nunca. Aliás, a recente legislação sobre concursos tem sido, e bem, amplamente contestada pelos docentes.
Os mecanismos concursais são ineficazes e burocráticos e apenas vieram trazer problemas às escolas e à vida dos professores.

O progressivo desinvestimento na Educação, designadamente em percentagem do PIB, vai corroendo, aos poucos, os pilares que sustentam a escola pública, como a conhecemos.
Vale a pena conhecer os valores: em 2009 situava-se em 5,9%, em 201 1 em 4,7% e em 2012 não vai além dos 3,8%.

Assim, a Assembleia Municipal do Barreiro, reunida em 25/9/2012, delibera:

1 — porque acredita no património de conhecimento, de capacidade e emancipação que, ao longo destes mais de 30 anos de democracia, Portugal foi conseguindo construir, manifestar o seu apoio à escola pública.

2 - repudiar as políticas educativas do atual ministro da educação, pelas reais dificuldades que têm criado às escolas, pelo desmantelamento do Estado Social e pelo esvaziamento total da escola pública.

Os Eleitos do Bloco de Esquerda