BARREIRO - ÁREA DA EDUCAÇÃOCâmara aprova deliberações na área da Educação
Por Jornal Rostos
Recorde-se que as Atividades de Apoio à Família na educação pré-escolar da rede pública são uma competência do Ministério da Educação, protocolada a 28 de julho de 1998, entre este Ministério, o da Solidariedade Social e a Associação Nacional de Municípios.
A Autarquia do Barreiro é promotora destas atividades desde o ano letivo 2007-2008 em todos os Jardins de Infância da rede pública do Concelho, promovendo as mesmas em parceria com os Agrupamentos de Escolas.
Tal como no ano letivo anterior, o Agrupamento de Escolas do Barreiro manifestou interesse em que a Associação de Pais deste agrupamento continue a promover as Atividades de Apoio à Família. O mesmo interesse foi manifestado pelo Agrupamento de Escolas da Quinta Nova da Telha.
Desta forma, foi aprovada, em Câmara, a celebração dos Protocolos com vista à definição de competências de parceria no âmbito do desenvolvimento destas atividades da educação pré-escolar, nos Jardins de Infância pertencentes ao Agrupamento de Escolas do Barreiro e ao Agrupamento de Escolas da Quinta Nova da Telha.
Atividades de Enriquecimento Curricular
As Atividades de Enriquecimento Curricular no 1º ciclo do ensino básico encontram-se regulamentadas pelo Despacho 14460/2008 de 26 de maio e têm como objetivos fundamentais conceder, de forma gratuita, um conjunto de aprendizagens enriquecedoras do currículo e, simultaneamente, promover respostas sociais adaptadas as realidades locais e necessidades das famílias. No entanto, e como aferiram as Associações de Pais/Encarregados de Educação junto das famílias, os horários das atividades nem sempre se coadunam com as suas efetivas necessidades.
Por este motivo, as Associações de Pais/Encarregados de Educação e Agrupamentos de Escolas Álvaro Velho, Quinta Nova da Telha e Santo António da Charneca (EB1 Penalva e EB1 Vila chã) solicitaram à Autarquia a autorização para utilização de salas além do período mínimo obrigatório das oito horas diárias como define a lei. Este prolongamento será de segunda a sexta-feira, nos períodos da manhã, das 7h00 às 9h00, e nos períodos da tarde, das 17h30 às 19h30.
Neste âmbito, foi aprovado, na reunião de dia 7 de dezembro, o Protocolo que define as condições de utilização dos espaços nos estabelecimentos de ensino do 1º ciclo, para além dos horários estabelecidos por lei e o respetivo pagamento de tarifa mensal que, neste caso, cabe às Associações de Pais e Encarregados de Educação.
Auxiliares de Ação Educativa
No âmbito das suas competências para com o ensino público, a Câmara Municipal do Barreiro estabeleceu um protocolo com a RUMO – Cooperativa de Solidariedade Social, Crl – que visa a gestão dos serviços dos Auxiliares de Ação Educativa nos Jardins de Infância do Concelho do Barreiro.
Para que esta entidade possa proceder ao pagamento dos vencimentos dos referidos Auxiliares de Ação Educativa, foi aprovada a atribuição de um subsídio no valor de 30410,36 euros à RUMO, referente ao pagamento de salários de outubro, novembro e dezembro de 2012. Esta atribuição de subsídio resulta do acordo de cooperação do pré-escolar, estabelecido entre a Autarquia e a DREL.
Atribuição de Subsídio de Alimentação
No âmbito da Ação Social Escolar, foi aprovada a atribuição do subsídio de alimentação ao Agrupamento de Escolas do Barreiro, relativo aos alunos da EB n.º 3 do Barreiro que fazem as suas refeições na sede do Agrupamento, pelo facto de a Escola em questão não ter refeitório, nem espaço onde os alunos as possam realizar, e ainda relativo aos alunos que frequentam as quatro salas de 1º Ciclo que funcionam na sede do referido Agrupamento. O período das refeições corresponde ao mês de outubro de 2012.
O valor global do subsídio a atribuir é de 2583,07 euros, correspondendo a 1177 refeições do escalão A, 403 refeições do escalão B e 1013 refeições dos alunos não carenciados.
No mesmo âmbito, foi aprovada a atribuição de subsídio de alimentação ao Agrupamento de Escolas Quinta Nova da Telha, relativo aos alunos do 1º Ciclo a frequentar a sede do Agrupamento. O período das refeições corresponde também ao mês de outubro de 2012, sendo o valor global do subsídio de 1455,81 euros.
Estas atribuições de subsídios resultam do “Programa de Generalização das Refeições Escolares dos alunos do 1º ciclo do Ensino Básico”, estabelecido entre a Autarquia e a DREL.
CMB
