Barreiro vai avançar com revisão da Carta EducativaDivulgado que vão ser elaboradas as Cartas Cultural, Desportiva e Social

Sobre a proposta de revisão da Carta Educativa, Amilcar Romano, PS, expressou as suas dúvidas se esta era uma matéria que deveria ser votada em reunião de Câmara e manifestou-se contra o conteúdo da proposta, afirmado que a mesma só poderia ter sido feita por – “alguém que não conhece a escola” e classificou alguns parágrafos de –“demagogia total”.
O autarca sublinhou que a Carta Educativa é um “instrumento importante para o PDM”.
“Estou de acordo com a revisão da Carta Educativa” – sublinhou Amílcar Romano, mas expressou a sua discordância com os considerandos afirmando que as– “observações estão a mais”.
Amilcar Romano afirmou que o seu voto era a favor da acção de revisão porque “decorre da legislação”, mas quanto aos “pressupostos”, referiu – “considero-os um atropelo e uma pré-disposição negativa”.

Não concordo com a abordagem que é feita

Olga Paredes, PSD, sublinhou que a revisão da Carta Educativa “decorre da lei” e afirmou que o “texto redigido está de forma desnecessária”, sublinhando – “não concordo com a abordagem que é feita”.
Nesse sentido sugeriu que fosse efectuada a votação em separado do “enquadramento e a proposta de revisão”.

Elaboração de três cartas novas Cartas Cultural, Desportiva e Social

Rui Lopo, PCP/CDU, salientou que a vinda da proposta a reunião de Câmara – “é uma questão formal”, e referiu que, neste momento, os Serviços estão a concretizar a revisão e a desenvolver a elaboração de três cartas – “Cultural, Desportiva, Social” e a revisão da Carta Educativa.
O autarca sublinhou que para tal está a constituído um Grupo de Trabalho que vai coordenar todo o processo de elaboração e revisão das Cartas.
Salientou que estes são instrumentos importantes para a elaboração do PDM.

Desculpabilização do governo PSD

Carlos Humberto, Presidente da Câmara Municipal do Barreiro, no âmbito da discussão desta proposta referiu que percebia a tomada de posição da vereadora Olga Paredes, mas quanto à posição tomada por Amilcar Romano, sublinhou que – “só se enquadra na politica de desculpabilização do governo PSD”.
O autarca sublinhou que a proposta de revisão é obrigatória de acordo coma lei, e deverá ser revista de 5 em 5 anos.

Novos desafios para a educação

De uma nota que recebemos da Câmara Municipal do Barreiro é referido o conteúdo da proposta aprovada, sublinhando que - “A revisão da Carta Educativa concelhia surge num contexto em que a sociedade se encontra em progressiva mudança e em que as relações entre a escola, a comunidade educativa e o poder local colocam novos desafios para a educação. Simultaneamente, um outro desafio importante é o de adequar o documento às profundas mudanças ocorridas no tecido social, nas condições económicas e nas dinâmicas demográficas e territoriais no Concelho”.

Instrumento de planeamento estratégico

“A Carta Educativa constitui um instrumento de planeamento estratégico para o desenvolvimento das políticas locais e de apoio às decisões em matéria de política educativa, sendo a sua revisão obrigatória sempre que a rede não esteja adequada aos princípios, objetivos técnicos e parâmetros definidos para o reordenamento da rede educativa concelhia”, refere a deliberação, acrescentando que “para além desta obrigatoriedade legal de revisão do documento, existe um conjunto de fatores subjacentes que devem ser igualmente equacionados, referimo-nos, nomeadamente, aos processos de agregação que o Ministério da Educação tem em curso para o Concelho, à publicação dos resultados dos censos de 2011, à revisão do PDM e à reforma do mapa administrativo do País planeada pela tutela”.

Proposta de reordenamento da rede educativa concelhia

“No fundamental, a revisão do documento tem como principal objetivo a formulação de uma proposta de reordenamento da rede educativa concelhia, que se considere mais adequada à procura previsível no médio/longo prazo.
De salientar, na revisão da Carta Educativa, o envolvimento e participação das direções dos agrupamentos e escolas secundárias, professores, alunos e associações de pais.” – acrescenta a nota da CMB.