Por António Matias LopesHabitar ou sobreviver: a casa, a rua e o direito a uma vida digna
Barreiro

A casa como fronteira da justiça

A Constituição da República Portuguesa, no seu artigo 65.º, consagra o direito de todos a «uma habitação de dimensão adequada, em condições de higiene e conforto e que preserve a intimidade pessoal e a privacidade familiar». E vai mais longe: incumbe o Estado de adotar uma política que torne a renda compatível com o rendimento familiar. Durante décadas lemos este enunciado como uma promessa a cumprir. Hoje é um espelho incómodo, onde a distância entre a norma e a realidade deixou de ser um atraso e passou a ser um sintoma.

A questão não é nova. Em 1872, Friedrich Engels publicou Zur Wohnungsfrage, «A questão da habitação», onde observava que a crise do alojamento operário não era um acidente da cidade industrial, mas um produto do seu funcionamento. E deixava um aviso que conserva atualidade: a solução que o mercado encontra para a falta de casas não resolve o problema, apenas o desloca. Os pobres não desaparecem, mudam de bairro. Século e meio depois, a periferia metropolitana é a forma contemporânea desse deslocamento.

Karl Polanyi, em A Grande Transformação (1944), chamou à terra uma «mercadoria fictícia»: não é produzida para ser vendida, e quando uma sociedade a submete por inteiro à lógica do mercado, desencadeia um contramovimento de autoprotecção. A habitação, que assenta na terra, partilha dessa natureza. Não se pode deixar de morar como se deixa de comprar um automóvel. A procura de casa é inelástica porque é a procura de um lugar para existir.

David Madden e Peter Marcuse, em In Defense of Housing, descrevem o tempo presente como o da hipermercantilização da habitação: a casa deixou de ser sobretudo um lugar de vida para se tornar um veículo de acumulação de capital, cujo preço é fixado pela liquidez global e não pelos salários locais. Raquel Rolnik, antiga relatora especial das Nações Unidas para o direito à habitação, chamou a este processo a colonização da terra e da casa pelas finanças. O resultado é aquilo a que Madden e Marcuse chamam alienação residencial: a experiência de habitar sob ameaça permanente de perder o lugar onde se vive.

A sociologia ajuda a perceber porque é que esta perda é tão profunda. Anthony Giddens falou de segurança ontológica para designar a confiança na continuidade do mundo e da própria identidade, e poucas coisas a ancoram tanto como uma casa estável: as rotinas, a vizinhança, a escola dos filhos, a mercearia da esquina. Pierre Bourdieu mostrou que o espaço social se retraduz no espaço físico, que a posição de cada um na hierarquia social se inscreve no lugar onde mora, e que quem não dispõe de capital fica condenado aos lugares desvalorizados. Matthew Desmond, estudando os despejos nos Estados Unidos, demonstrou que perder a casa não é apenas consequência da pobreza, é uma das suas causas: o despejo desfaz empregos, interrompe a escolaridade, adoece e isola.

Henri Lefebvre, em O Direito à Cidade (1968), alargou a questão para além da casa. O direito à cidade é o direito à vida urbana: à centralidade, ao encontro, à participação nas decisões que moldam o território. Lefebvre distinguia a cidade como obra, produzida coletivamente e apropriada pelo uso, da cidade como produto, fabricada para a troca. Quando o valor de troca se sobrepõe de forma sistemática ao valor de uso, a habitação deixa de ser um bem social com expressão económica e passa a ser um bem económico com consequências sociais. Edward Soja acrescentaria que a injustiça tem uma geografia: distribui-se no espaço, e o espaço, por sua vez, reproduz a injustiça.

É aqui que a questão deixa de ser técnica e se torna uma questão de justiça. E é também aqui que começa a explicar-se o que hoje se ouve nas ruas de tantas cidades europeias. O contramovimento de que falava Polanyi não é uma figura de retórica: é a reação de uma sociedade que sente o chão a fugir-lhe debaixo dos pés.

Da fragilidade do proprietário à mais-valia do especulador

A palavra gentrificação foi cunhada em 1964 pela socióloga britânica Ruth Glass, ao observar como bairros operários de Londres, a começar por Islington, eram progressivamente ocupados pela classe média, até que a população original era deslocada e o carácter social do bairro inteiramente alterado. Seis décadas depois, o fenómeno globalizou-se e mudou de escala, mas o seu núcleo mantém-se: a substituição de uns habitantes por outros com mais capital, mediada pelo preço do solo.

Durante muito tempo, a sociologia urbana dividiu-se entre duas explicações. David Ley sublinhava a procura: uma nova classe média, urbana e cultural, que preferia o centro histórico ao subúrbio. Neil Smith sublinhava a oferta: a gentrificação seria um regresso à cidade não das pessoas, mas do capital. Hoje sabemos que as duas leituras se completam. O gosto pelo centro existe, mas só se transforma em deslocação quando encontra capital disponível e regras que lhe permitem atuar.

Smith deu nome ao mecanismo central: o rent gap, a diferença entre o rendimento que um terreno ou edifício gera no seu uso atual e aquele que poderia gerar depois de transformado. Quanto maior essa diferença, maior o incentivo para comprar, esvaziar e revalorizar. Não é a construção em si que alimenta a especulação, é a captura dessa diferença.

O caso português é quase um modelo de laboratório desta teoria. Durante décadas, o congelamento das rendas antigas em Lisboa e no Porto deixou os proprietários sem receitas para conservar os prédios. Os edifícios degradaram-se, os centros históricos esvaziaram-se e envelheceram, e o valor atual dos imóveis caiu muito abaixo do seu potencial. O rent gap foi-se acumulando em silêncio. Depois da crise financeira e do programa de ajustamento, um conjunto de mudanças abriu-o de uma só vez: a liberalização do arrendamento e dos despejos em 2012, os vistos dourados, o regime fiscal para residentes não habituais, a simplificação do alojamento local e a explosão turística. Investigadores como Luís Mendes e Agustín Cócola-Gant descreveram este processo como turistificação: a cidade reorganizada em função de quem a visita e não de quem a habita.

À escala micro, o mecanismo começa com fragilidade. O proprietário idoso com um prédio de rendas antigas e sem acesso a crédito para obras. A herança indivisa, partilhada por herdeiros dispersos, alguns emigrados, sem acordo nem meios para decidir. A família com dívidas fiscais ou bancárias, as penhoras e insolvências que a crise multiplicou. O pequeno comerciante que já não aguenta a renda. Esses imóveis entram no mercado em situação de urgência, e do outro lado da mesa está quase sempre alguém com liquidez, informação e assessoria jurídica.

Bourdieu ajudaria a ler esta assimetria como um desequilíbrio de capitais: económico, mas também informacional, jurídico e relacional. Quem vende em aflição vende tempo; quem compra com liquidez compra o futuro. A diferença entre o preço pago e o preço de venda, depois da reabilitação ou da simples espera, raramente resulta do trabalho de quem comprou. Resulta da valorização do lugar.

David Harvey chamou a isto acumulação por despossessão: a apropriação privada de valores que foram produzidos coletivamente. A valorização de um bairro deve-se a décadas de investimento público nas ruas, no metro, nas escolas, no património e na memória da cidade. Saskia Sassen foi mais longe e falou de expulsões, para designar a lógica de uma economia que já não integra, mas descarta. A financeirização acrescentou uma camada: fundos de investimento e sociedades imobiliárias cotadas tratam a casa como ativo financeiro, cujo rendimento é medido contra alternativas globais. Investigadores do Centro de Estudos Sociais, como Ana Cordeiro Santos, têm mostrado como esta financeirização assume em Portugal formas próprias de um país semiperiférico, onde o preço da casa se desligou dos salários.

A deslocação, por sua vez, não é só a do despejo. Peter Marcuse distinguiu três formas. A deslocação direta, quando alguém é obrigado a sair. A deslocação por exclusão, quando quem procura casa já não consegue entrar no bairro onde cresceu. E a deslocação por pressão, a mais silenciosa: quando os vizinhos partem, a mercearia dá lugar a uma loja de souvenirs, os preços do café sobem e quem ainda resiste começa a sentir-se estrangeiro na própria rua. Muitas vezes, o bairro expulsa antes do senhorio.

Convém, ainda assim, ser rigoroso. Nem toda a valorização é especulação, e a reabilitação da última década salvou muitos edifícios dos nossos centros históricos, que de outro modo teriam ruído. Muitos pequenos proprietários foram, eles próprios, vítimas de décadas de rendas congeladas. O problema não está na transformação. Está na ausência de mecanismos que devolvam à comunidade parte do valor que ela própria criou, e na falta de uma oferta pública e cooperativa que equilibre o mercado. Sem esses contrapesos, a reabilitação da cidade faz-se sem os seus habitantes, e o centro renovado torna-se um lugar onde já não mora quem o fez.

 A casa e o berço

Portugal tem uma das taxas de fecundidade mais baixas da Europa, na ordem de 1,4 filhos por mulher, longe dos 2,1 necessários à renovação das gerações. Os jovens portugueses saem de casa dos pais, em média, perto dos 30 anos. Estes dois números não são coincidência.

Ter filhos é uma decisão que pressupõe um lugar. Um casal que vive num quarto arrendado, em casa dos pais ou a entregar metade do rendimento a uma renda, adia. E adiar, a partir de certa idade, significa ter menos filhos ou não os ter. A crise da habitação é também uma crise demográfica em câmara lenta, que chegará à segurança social, ao mercado de trabalho e ao interior do país.

Seria redutor atribuir a quebra da natalidade apenas à casa. Pesam também a precariedade laboral, a difícil conciliação entre trabalho e família e mudanças culturais profundas. Mas a habitação é a variável onde a política pública pode agir de forma mais direta e mensurável.

Procuram as pessoas casas que não podem pagar?

A pergunta merece resposta honesta. Há, por vezes, aspirações desajustadas: o centro, a tipologia maior, o novo em vez do usado. Mas reduzir o problema a isso seria injusto. O que falta não é realismo às famílias, é oferta no escalão intermédio, aquele que serve quem ganha demasiado para a habitação social e demasiado pouco para o mercado livre. Enfermeiros, professores, polícias, técnicos e operários qualificados ficaram sem lugar.

A escolha real não é entre uma casa cara e uma barata. É entre preço e distância. E a distância tem um custo escondido: o que pesa no orçamento não é a renda isolada, é a soma da habitação com o transporte. Uma casa 300 euros mais barata a 70 quilómetros do emprego pode sair mais cara quando se somam o carro, o combustível, as portagens e, sobretudo, o tempo.

Duas horas diárias de deslocação são dez horas por semana roubadas aos filhos, ao descanso e à vida a dois. O cansaço também é uma forma de pobreza. Por isso viver a menos de uma hora do trabalho não é um luxo. É um limiar de dignidade, abaixo do qual a casa acessível se transforma numa armadilha.

A aritmética de uma família portuguesa

Imagine-se um casal com dois filhos na Área Metropolitana de Lisboa, ambos a trabalhar com salários próximos da mediana, com um rendimento líquido conjunto entre 2.100 e 2.300 euros por mês. O exercício é ilustrativo, não estatístico, mas qualquer família reconhecerá estes valores.

A margem mensal é nula ou negativa. Uma semana de férias para quatro pessoas, mesmo modesta, custa entre 1.000 e 2.000 euros. Muitas famílias só a conseguem graças ao subsídio de férias, essa singularidade portuguesa que funciona como poupança forçada, e que tantas vezes é engolida pelo IMI, pelo regresso às aulas ou por uma avaria do carro. Os dados europeus indicam que perto de quatro em cada dez portugueses não conseguem pagar uma semana de férias fora de casa.

Como fica a vida do casal? Fica sem folga. E a falta de folga tem custos que não aparecem nas estatísticas: tensão conjugal, menos tempo com os filhos, cuidados de saúde adiados, formação que nunca se faz. A casa cara não empobrece apenas o orçamento. Empobrece a vida.

O tumulto europeu: o direito à rua e o dever de a proteger

O que se vive em Portugal não é uma exceção. De Lisboa a Barcelona, de Madrid às Canárias, de Paris a Berlim, milhares de pessoas saíram à rua nos últimos anos. Em Berlim, em 2021, uma maioria de eleitores votou em referendo a expropriação das grandes empresas de habitação, uma decisão que nunca chegou a ser aplicada. Em Espanha e em Portugal, as manifestações pela habitação juntaram gerações que raramente marcham lado a lado.

A resposta de vários governos tem sido mais penal do que política. Em Itália, o executivo de Giorgia Meloni aprovou em 2025 um pacote de segurança que criou novos crimes e agravou penas: a ocupação de imóveis passou a ser punível com vários anos de prisão, o bloqueio de estradas com o próprio corpo deixou de ser infração administrativa para se tornar crime, e a resistência passiva em certos contextos passou a ser punida. Peritos das Nações Unidas e o Comissário para os Direitos Humanos do Conselho da Europa manifestaram preocupação com o impacto destas normas no direito de protesto. Em Espanha, a Lei de Segurança Cidadã de 2015 continua a ser contestada pelas mesmas razões.

O governo italiano defende que protege proprietários, muitos deles pequenos e indefesos perante ocupações, e as forças de segurança. Esse argumento merece ser ouvido: a ocupação de casa alheia também é uma injustiça para quem a sofre. Mas punir com prisão quem se senta numa estrada em protesto pacífico é confundir ordem pública com silêncio. O endurecimento penal trata o sintoma como se fosse a doença. Não constrói uma única casa, não baixa uma única renda, e corrói a confiança nas instituições que deveriam responder.

A Constituição portuguesa é inequívoca. O artigo 45.º garante que os cidadãos têm o direito de se reunir, pacificamente e sem armas, mesmo em lugares abertos ao público, sem necessidade de qualquer autorização, e reconhece a todos o direito de manifestação. A Convenção Europeia dos Direitos Humanos e a Carta dos Direitos Fundamentais da União Europeia dizem o mesmo. Este direito não foi oferecido aos portugueses: foi conquistado em 1974, depois de quase meio século em que juntar pessoas na rua podia custar a liberdade. Não é uma concessão do poder, é um fundamento do próprio poder democrático. E a Constituição exige que qualquer restrição seja necessária, proporcional e limitada ao estritamente indispensável.

Uma democracia mede-se pela forma como trata quem discorda dela. Um Estado que transforma o manifestante pacífico em suspeito, que responde à reivindicação com o código penal e à indignação com a prisão, não está a proteger a ordem: está a desistir de a merecer. A rua é a última tribuna de quem não tem acesso aos gabinetes, aos jornais ou aos tribunais. Fechá-la à indignação pacífica empurra-a para lugares mais perigosos: a abstenção, o ressentimento, o voto em quem promete destruir em vez de reparar.

Mas a mesma Constituição que garante o direito traça o seu limite: pacificamente e sem armas. E aqui é preciso falar com a mesma clareza. Em demasiadas manifestações pela habitação e pela dignidade, em Itália, em França, em Espanha, na Alemanha e também entre nós, infiltram-se grupos organizados cuja finalidade não é reivindicar, mas destruir: partir montras, incendiar viaturas, vandalizar monumentos, atacar polícias e comerciantes, incitar à violência. Estes grupos não são manifestantes. São os piores inimigos de qualquer manifestação. Destroem a causa que dizem defender, roubam a voz a quem protesta de boa-fé e oferecem aos governos o pretexto perfeito para restringir as liberdades de todos.

As suas vítimas são quase sempre as mesmas pessoas em nome de quem se protesta: o lojista de bairro que perde numa noite o trabalho de uma vida, o motorista do autocarro incendiado, o morador que vê a sua rua transformada em campo de batalha, o património comum que pertence a todos e a ninguém pode ser roubado. Condenar esta violência não é uma opção nem uma questão de sensibilidade política. Não é um direito: é um dever.

É um dever de todos. Dos organizadores, que têm de se demarcar sem ambiguidade e isolar quem destrói. Dos partidos e dirigentes políticos, que não podem oferecer «compreensão» a quem parte uma montra nem silêncio a quem incendeia uma rua. Da comunicação social, que não deve transformar a minoria violenta no rosto de uma multidão pacífica. E do Estado, que tem a obrigação de agir com firmeza e precisão sobre os autores da violência, sem castigar coletivamente quem se manifesta em paz. A lei já dispõe dos instrumentos necessários, do crime de dano qualificado à participação em motim e ao incitamento à violência. O que falta não são leis de exceção, é investigação eficaz e justiça célere. Pune-se o ato, não o protesto.

Uma democracia que não consegue proteger uma manifestação pacífica de uma minoria violenta falha duas vezes: entrega a rua aos vândalos e entrega o pretexto aos autoritários. Defender o direito à manifestação e condenar sem hesitação a violência não são posições opostas. São a mesma posição.

E é preciso escutar o que realmente se grita. O protesto já não é apenas pela casa. É pelo direito a uma vida inteira: a comer bem até ao fim do mês, a aceder à saúde sem esperar meses, a uma escola que ensine a ler o mundo. Estudos internacionais recentes sobre as competências dos adultos colocam Portugal abaixo da média europeia em literacia, e a iliteracia funcional é uma forma silenciosa de exclusão, porque quem não compreende um contrato, uma fatura ou um formulário fica à mercê de quem compreende.

O que se reclama é igualdade de princípios e de meios. Não apenas direitos escritos, mas as condições reais para os exercer, aquilo a que Amartya Sen chamou capacidades. Um direito à habitação sem casas, um direito à saúde sem médicos, um direito à educação sem tempo nem dinheiro para estudar, são direitos de papel. É contra essa distância entre o papel e a vida que a rua se levanta.

O que podem fazer as cidades

A lei sozinha não resolve, e a experiência recente confirma-o: medidas apressadas geraram mais controvérsia e insegurança jurídica do que casas. O tempo da habitação é longo. Um bairro leva uma década a planear e construir, uma política de solo leva uma geração a dar frutos. Mas as cidades dispõem de instrumentos poderosos, muitas vezes por usar.

Política de solo. As cidades que melhor resistiram à especulação são as que controlam o solo. Ulm compra terrenos há mais de um século antes de os urbanizar. Munique aplica desde os anos 90 o modelo SoBoN, que obriga quem beneficia de uma valorização urbanística a devolver parte dela em habitação acessível, infraestruturas e equipamentos. São regras claras, conhecidas pelos promotores antes de investirem.

Parque público e cooperativo. Portugal tem cerca de 2% de habitação pública, contra percentagens muitas vezes superiores na Áustria, na Holanda ou na Dinamarca. Viena prova que o parque público não é gueto quando é de qualidade e socialmente misto. Portugal teve uma tradição cooperativa vigorosa nos anos 70 e 80 que merece ser recuperada, com direito de superfície e financiamento de longo prazo.

Mobilizar o que já existe. Municípios e Estado detêm património devoluto que pode ser reabilitado para arrendamento acessível. Bancos de terrenos, direito de preferência e reabilitação de quarteirões degradados estão ao alcance imediato.

Casa e transporte como um só problema. Densificar junto às estações ferroviárias e fluviais, no Barreiro, no Seixal ou em Vila Franca de Xira, alarga a geografia acessível sem alargar o tempo de deslocação. O passe metropolitano foi uma das políticas sociais mais eficazes da última década precisamente porque reduziu o custo da distância.

Regular sem paralisar. O alojamento local deve ser regulado por zonas, onde a pressão é real, e não por decreto uniforme. E é preciso dizer com igual franqueza que o licenciamento lento, a carga fiscal sobre a construção e a instabilidade das regras também encarecem a casa. Uma política responsável combate a especulação e facilita a produção ao mesmo tempo.

A casa como infraestrutura, a rua como aviso

O poder político tem soluções, mas não tem uma solução. O que falta não é imaginação legislativa, é continuidade. A habitação deve ser tratada como a água, a energia ou as estradas: uma infraestrutura de base, planeada a vinte anos, protegida dos ciclos eleitorais e financiada como investimento e não como despesa.

No fundo, está em jogo um pacto entre gerações. Uma geração que acumulou património com a valorização imobiliária e outra que não consegue aceder a ele. Os governos podem escolher ouvir a rua ou calá-la. Calá-la é mais rápido, mas não resolve nada, e a história europeia ensina que o silêncio imposto costuma cobrar juros altos.

Esse pacto tem, porém, duas faces, e ambas obrigam. Ao Estado cabe o dever de responder: com casas, com solo, com transporte, com políticas que durem mais do que uma legislatura, e com o respeito escrupuloso pelo direito de cada cidadão a sair à rua e a dizer que não. A quem protesta cabe o dever de o fazer em paz e de isolar, sem hesitação, quem destrói. Quem parte uma montra ou incendeia um caixote não grita pela habitação: rouba a voz a quem grita. A liberdade de manifestação e a recusa da violência não se contradizem. Sustentam-se uma à outra, e uma democracia madura precisa de ambas para que a rua continue a ser um lugar de palavra e não de pedra.

Uma cidade que expulsa quem a faz funcionar, quem a ensina, cuida, limpa e constrói, transforma-se num cenário: bonita, cara e vazia de vida. A pergunta que hoje se grita nas praças da Europa é simples e antiga. Não é apenas onde vamos morar. É se ainda temos lugar no futuro da cidade.

António Matias Lopes

Doutorando em Sociologia – Cidades e Culturas Urbanas, FEUC/CES Coimbra

Munique /