Por Nuno CavacoMais um duro golpe para quem vive, trabalha e estuda na Península de Setúbal

Contudo, perante os valores previstos para 2027 no Orçamento de Estado, impõe-se a pergunta: como transformar expectativas em resultados concretos sem recursos adequados?

A verba de funcionamento prevista para a CIM da Península de Setúbal no Orçamento do Estado para 2027 é de apenas 218.860 euros, ficando substancialmente abaixo dos montantes atribuídos a outras comunidades intermunicipais, como o Tâmega e Sousa (784.842 euros) ou a Região de Coimbra (651.306 euros). É a verba mais diminuta do orçamento para CIM´s. Para o governo PSD/CDS e com o apoio do PS esta região é a que merece menos!

Esta disparidade exige um esclarecimento urgente e uma revisão rigorosa dos critérios de distribuição. Trata-se da continuação de uma linha política de penalização do nosso território que se estima que, devido a decisões políticas tomadas ao longo dos últimos quadros comunitários, a Península de Setúbal tenha perdido cerca de 4 mil milhões de euros. O que também acontecia em muitos e muitos orçamentos de estado em que por vezes a redução do investimento público chegava a valores perto de 80%. Em vez de essa enorme perda de recursos ter sido frontalmente denunciada na altura por quem tinha responsabilidades, serviu antes para alimentar ataques políticos mesquinhos contra as autarquias da CDU, cujos eleitos foram, demasiadas vezes, os únicos a lutar contra esta injustiça e em defesa da região.

O planeamento estratégico é indispensável, mas não substitui a exigência de um financiamento adequado. Habitação pública, Serviço Nacional de Saúde, educação, transportes, infraestruturas e ambiente precisam de investimentos reais e proporcionais ao crescimento populacional e à relevância económica e social do território.

Foi-nos prometido mais sem que as promessas dependessem de nós.

É tempo de mobilizar a Península de Setúbal. Os nove municípios, as populações, os trabalhadores, as empresas, as coletividades e as restantes forças vivas que se devem unir numa reivindicação comum por mais investimento público, critérios justos de financiamento e compromissos firmes com o desenvolvimento regional.

O PCP e a CDU continuarão a dar o seu contributo a esta convergência, levando às instituições e à rua as exigências da população. A defesa da região não pode ficar limitada a declarações institucionais nem depender de ciclos eleitorais. Quem vive, trabalha e estuda na Península de Setúbal, a região que mais cresce e uma das que mais dá ao país, não pode aceitar mais promessas e deve exigir respostas, recursos e justiça territorial. Não devemos aceitar adiar o futuro mais uma vez.

É também altura de cumprir a constituição, nunca foi tão necessário criar regiões administrativas!

Nuno Miguel Fialho Cavaco
Deputado da Assembleia Intermunicipal da Comunidade intermunicipal da Península de Setúbal