Documento de Delegação de Competências no Barreiro«É um documento de referências nacional»

Hoje à tarde, no Salão dos Paços do Concelho foi assinado o protocolo de descentralização de competências da Câmara Municipal do Barreiro para as Juntas de Freguesia do concelho.

Um documento “bom e tecnicamente evoluído

Sofia Martins, vice presidente da Câmara Municipal do Barreiro, salientou que a assinatura dos «documentos» marcam o culminar de um processo que foi “exigente e duro”, mas que teve como resultado um documento “bom e tecnicamente evoluído”, que vai ser “uma ajuda para servir as populações”.
“Que seja um óptimo guião para o muito trabalho que temos pela frente” – sublinhou a autarca.

Quem está mais próximo faz melhor

Filomena Raposo, Técnica da Câmara Municipal do Barreiro, numa breve apresentação explicitou o trabalho que foi realizado e o percurso desenvolvido no município do Barreiro no âmbito das descentralização de competências.
Recordou que o primeiro registo de descentralização de competências remonta a 1975, sendo o ano de 1980, aquele onde foi sistematizada “maior experiência”.
No ano de 2004, foi concretizada a primeira “afectação de recursos humanos” e no ano de 2010, com o desenvolvimento do processo do criada uma estrutura orgânica o Gabinete de Trabalho da Descentralização.
Referiu a recente Lei 75/2013 que ao criar um novo regime jurídico de competência, originou uma reflexão sobre todo o histórico.
Salientou que os protocolos serão objecto de monitorização e avaliação, com a elaboração de Relatórios de Acompanhamento e Relatórios Anuais.
Na base de todo este processo recordou que está patente a ideia de que – “quem está mais próximo faz melhor”.

Foi a melhor solução para resolver os problemas

Carlos Moreira, presidente da União de Freguesias do Alto do Seixalinho, Santo André e Verderena, salientou que a elaboração dos protocolos “foi um trabalho difícil” e a conclusão – “foi a melhor solução para resolver os problemas das populações”.
“Continuamos a trabalhar em conjunto com o municipio para encontrar sempre as melhores soluções” – sublinhou.

Estamos em espirito de cooperação com o municipio

Ana Porfirio, presidente da União de Freguesias Barreiro e Lavradio, referiu que o objectivo dos protocolos – “é prestar melhor serviço apesar de todas as imposições e dificuldades colocadas no caminho”, pelas recentes legislações.
“Estamos em espirito de cooperação com o municipio” – sublinhou.
Santo António fechava a porta e entregava a chaves

Vicente Figueiras, presidente da Junta de Freguesia de Santo António da Charneca, afirmou – “sem este protocolo as Juntas iam fechar as portas”.
“Sem esta cooperação a Junta de Santo António fechava a porta e entregava a chaves” – disse.

Não será o que queremos é o possível

Naciolinda Silvestre, presidente da União de Freguesias de Palhais e Coina, salientou que – “sem este protocolo não podíamos resolver os problemas e servir as populações”.
“Não será o que queremos é o possível para prestarmos serviço à população” – salientou.

Documento de referência nacional

Carlos Humberto, Presidente da Câmara Municipal do Barreiro, agradeceu às juntas de freguesia, aos técnicos da Câmara Municipal, à vereadora Sofia Martins todo o trabalho realizado para a concretização dos protocolos.
Referiu a importância do trabalho de proximidade que permite mais eficácia e a metodologia para a elaboração dos protocolos que contribuiu para integrar todos os contributos.
“É difícil incluir tudo, mas foi possível incluir o máximo do que cada um pensa” – referiu.
O autarca sublinhou que este “nunca é um processo acabado” e que as práticas “vão determinar ajustes e rectificações”.
Recordou que a Lei 75/2013 – “em vez de ajudar tornou mais complexo”.
“Estou convicto que o documento final é um bom documento, é um documento de referência do ponto de vista nacional” – afirmou, recordando o que conhece de outros municípios.

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