União dos Sindicatos de Setúbal/CGTP-INRetirar valência ao Centro Hospitalar Barreiro Montijo exemplo do esbulho dos dinheiros públicos

União dos Sindicatos de Setúbal

Tomada de posição
Portaria nº 82/2014
Ameaça Serviço Nacional de Saúde no Distrito

O governo emanou recentemente a portaria nº 82/2014 na qual consagra mais um ataque ao estado social, em particular ao Serviço Nacional de Saúde. A referida portaria determina a classificação por grupos de diversas instituições que estão sob a tutela do Estado e tem como consequência prática, o encerramento de valências como o bloco de partos, serviços de obstetrícia, neonatologia entre outros.
A estes encerramentos acresce a centralização de serviços, fruto de uma política de cortes cegos do governo PSD/CDS através do Ministério da Saúde, subjacente à referida portaria, sem acautelar meios para a prevenção, acessibilidade e prestação desses mesmos cuidados. Antes têm sido aplicadas medidas que dificultam por todos os meios possíveis, o acesso das populações aos cuidados de saúde públicos de proximidade, de que é exemplo os mais de 184 151 utentes da Península de Setúbal que se encontram sem acompanhamento regular e preventivo do seu estado de saúde no âmbito dos Cuidados de Saúde primários.
Centralização de serviços vai gerar falta de assistência
O Centro Hospitalar Barreiro Montijo, Centro Hospitalar de Setúbal e Unidade Local de Saúde Litoral Alentejano, são classificados como grupo I. Esta classificação pode ter como consequência a perda, das valências de neonatologia e obstetrícia, entre outras (caso do CHBM e CHS). O Hospital Garcia de Orta tem a classificação de Grupo II, para onde devem ser referenciados os utentes sem respostas nas outras instituições; sem que seja considerada a dificuldade do HGO em dar resposta às solicitações/necessidades actuais dos utentes, com os meios que lhe são disponibilizados pela tutela/MS.
As repercussões far-se-ão sentir também no Orçamento disponível para estas instituições, que desta forma é reduzido, obrigando a uma diminuição de cuidados de saúde disponíveis para a população, sem acautelar as necessidades dos utentes.
Incongruências como o investimento na cirurgia de ambulatório do H. Montijo onde se tem desenvolvido a cirurgia pediátrica entre outras, para agora retirar a valência ao Centro Hospitalar B.M., é exemplo do esbulho dos dinheiros públicos, incompreensíveis num contexto de contenção orçamental.
O Ministério da Saúde tem vindo a diminuir a capacidade de resposta dos Serviços públicos e deixa indelével os apoios aos prestadores de cariz privado que deixa de fora nesta portaria, caso das Parcerias Público Privadas (entidades que são propriedade de grandes grupos económicos). Apenas os hospitais públicos são atacados numa opção vergonhosa e dolosa de destruição do SNS enquanto o incentivo ao recurso a prestadores privados, por meio de transferência de verbas públicas para estas instituições, é feito sem pudor nem legitimidade.
Falta de profissionais gera caos nos serviços
O desinvestimento e a política de cortes efectuada no SNS têm levado à ruptura de serviços e ao aumento exponencial dos ritmos de trabalho, vários são os casos em que os profissionais que prestam os cuidados de saúde em diversos centros hospitalares, efectuam jornadas de trabalho de 16 Horas diárias, por falta de meios humanos para responder às necessidades do serviço. Que tem levado ao caos em alguns serviços de urgência hospitalar e a tempos de espera infinitos.
A saúde é um bem de todos, consagrado constitucionalmente o Governo tem meios para, não só sustentar o SNS, como até melhorar a sua capacidade de resposta às necessidades de saúde das populações por meio das instituições do SNS. Para o efeito basta que o governo deixe de gastar o erário público em parcerias com prestadores privados e faça uma gestão idónea do dinheiro dos contribuintes.
A União dos Sindicatos de Setúbal/CGTP-IN manifesta o seu repúdio por estas políticas, alerta a população para as consequências que dela possam advir e apela à mobilização para defender a saúde das populações e o SNS, único garante do acesso universal à saúde!

A União dos Sindicatos de Setúbal/CGTP-IN
Setúbal 16/05/14