Quem esconde a criminalidade financeira em nome da luta contra a corrupção?Por Alcidio Torres
Montijo

Uma equipe de jornalistas investigativos de 45 países vinculados descobriu as contas secretas mantidas por criminosos no HSBC Swiss, num montante equivalente a 100 bilhões de dólares em depósitos.
Os documentos obtidos pelo Consórcio Internacional de Jornalistas de Investigação (CIJI), através do jornal francês Le Monde, revelam as ligações do banco com clientes envolvidos em comportamentos ilegais, nomeadamente fraude fiscal e branqueamento de capitais.
Desde há muito que obras por mim publicadas sobre corrupção e ética alertavam para o problema da criminalidade financeira (corrupção oculta e não estatal), alvo de um estrondoso silêncio por parte da comunicação social portuguesa, de alguns poderes políticos e dos representantes em Portugal da Transparência Internacional.
A Transparência Internacional coloca todo o enfoque do seu discurso na corrupção do setor público, omitindo deliberadamente, entre outros factores, a responsabilidades da evasão e fraude fiscal na sangria financeira do país.
Segundo o Relatório Anticorrupção produzido pela União Europeia em 2014, a corrupção no sector público custa anualmente aos 28 Estados da UE 120 mil milhões de euros, quando o orçamento da UE é de 140 mil milhões. É, de facto, escandaloso e assustador.
Mas, sabem qual a verba depositada por indivíduos oriundos da UE em paraísos fiscais, no ano de 2003?
Segundo um grupo de consultadoria de Boston, este valor ultrapassa os 2,6 triliões de euros. Ou seja, o custo da corrupção oriunda de práticas anti-éticas no sector público corresponde a menos de 5% dos custos da evasão fiscal.
Para o Presidente do Banco Mundial os fluxos ilícitos que abandonam anualmente os países em vias de desenvolvimento correspondem a 3%, mas a evasão fiscal é 25 vezes superior.
Portugal, entre 2005 e 2009 perdeu 40 mil milhões de euros em evasão fiscal e contributiva, fraude fiscal e uma pequena parte por via de isenções fiscais. Os dados agora divulgados sobre milhares de portugueses envolvidos no escândalo da filial suiça do HSBC é só a ponta do icaberg.
A própria comunicação social (para confundir ou por ignorância) tem tratado como corrupção de Estado casos que nada têm a ver com a mesma, A Operação Furacão, por exemplo,com quase 300 arguidos entre responsáveis de bancos e do mundo dos negócios, não é um caso de corrupção, apesar de a apresentarem como tal, mas um caso de fraude fiscal e branqueamento de capitais. Como este podíamos dar outros exemplos.
O discurso hegemónico da corrupção no sector público tem como objectivo endeusar o mercado e as suas virtudes, em contraposição à esfera pública estatal, alegadamente repleta de privilégios e de privilegiados.
Recorde-se, que foi com o ataque ao Estado Social, aos que viviam acima das suas possibilidades e à corrupção estatal que foi perpetrada toda a política de austeridade, traduzida em redução de salários e pensões, no aumento de impostos, no aumento do desemprego, no aprofundamento das desigualdades sociais e na venda sem critérios do património do Estado.
Construiu-se, assim, uma falsa oposição entre mercado como reino paradisíaco de todas as virtudes e o Estado identificado como a sede da corrupção e dos privilégios.
Sabemos que a corrupção no sector público mina os fundamentos da cidadania, a confiança dos cidadãos nas suas instituições e nos titulares de cargos públicos.
Sabemos que alguns políticos têm, com a sua falta de jeito e de ética, dado tiros nos próprios pés, como foi a tentativa de repor as subvenções vitalícias.
Sabemos que o tráfico de influências tem levado alguns ministros da República, ao longo dos anos, a assumirem o papel de agentes duplos, por um lado recebem o salário do Estado português, e ao mesmo tempo fazem o trabalho de casa para o futuro patrão.
Todavia, apesar de tudo isto, não podemos nem devemos circunscrever o fenómeno da corrupção ao sector público.
E Porquê? Porque ao fazê-lo estamos a responsabilizar o sector público pelo grosso da corrupção no país, com o objetivo de desviar o enfoque dos especuladores financeiros, da evasão e fraude fiscal, ou seja dos principais responsáveis pela actual crise na Europa e em Portugal.
Se a origem da crise estivesse na corrupção do sector público como nos quer fazer crer Paulo Morais, vice-presidente da Associação Transparência e Integridade, como se compreende que a República Popular da China, um país com níveis de corrupção muito superiores ao português, tenha crescido na ordem dos dois dígitos nas últimas três décadas e tenha uma dívida pública correspondente a 17,5% do PIB, quando a portuguesa está nos 130% do PIB?
Paulo Morais refere no seu livro “Da Corrupção à Crise” que é atacando a corrupção como causa da crise, que saímos deste pântano em que a sociedade portuguesa está atolada.
Antes de mais, a ideia de a origem da crise estar na corrupção parece-me simplista e perigosa, uma vez que na origem da crise há um conjunto variado de causas. Quanto muito podemos atribuir à corrupção no sector público uma quota-parte na crise actual, mas nunca atribuir-lhe a origem da crise. A actual crise tem origem na especulação financeira e imobiliária, que tem vindo a ganhar uma enorme dimensão após os anos 80. A evasão e a fraude fiscal são também responsáveis pelo estrangulamento das receitas fiscais dos Estados.
A origem da crise tem ainda a ver com a enorme desigualdade no processo de produção e distribuição do rendimento e do património, bem como na existência de um sistema fiscal injusto, regressivo, que aprofunda o fosso entre pobres e ricos.
E no caso de Portugal terá também muito a ver com uma economia que não se soube modernizar e sofreu profundos revés depois da adesão à UE e ao euro principalmente nos sectores da indústria, da agricultura e das pescas.

Alcidio Torres