Santiago do Cacém - Cidade de Vila Nova de Santo AndréCONTRA A DIVISÃO DA CIDADE

A DIVISÃO DA CIDADE DE VILA NOVA DE SANTO ANDRÉ

A cidade de Vila Nova de Santo André foi construída de raiz, em meados dos anos 70 do século XX, para uma população que se previa atingir os 50 mil habitantes. Os primeiros moradores instalaram-se, aqui, em 1975. O núcleo urbano da cidade foi bem projetado, pelos melhores arquitetos e engenheiros da época, que a dotaram de amplos espaços públicos, planeando-a para uma mobilidade e acessibilidade superiores, conferindo desta forma qualidade de vida à sua população.

Face à previsão de população residente, a cidade foi concebida com uma via rodoviária, no seguimento da ER261-5, que assegurasse a fluidez do tráfego automóvel, mas que também salvaguardasse a mobilidade pedonal da população, entre as áreas oriental e ocidental da cidade e vice-versa. Ainda que a circulação pedonal tivesse sido assegurada, a mesma nunca satisfez as condições de segurança exigidas, que são reivindicadas aos sucessivos Governos já desde finais dos anos 80, tanto por parte da população como das autarquias locais.

Com efeito, quando a Junta de Freguesia de Santo André e a Câmara Municipal de Santiago do Cacém tomaram conhecimento da intenção do Governo em transformar a estrada regional (ER261-5) em autoestrada (A-26-1), desde logo se insurgiram, não só contra esta intenção de uma forma geral, como também, em particular, contra o perfil de autoestrada entre os nós da Maria da Moita (Areias Brancas) e de Vila Nova de Santo André (rotunda oval). Tal intenção não respeitava a vontade da população e das autarquias e iria, certamente, agravar um problema estrutural já de si grave para a mobilidade das pessoas.

A obra avançou, a partir de 2010 – com os avanços e recuos que são conhecidos – e já em 2016/2017, na fase final da obra, a intervenção veio confirmar o expectável agravamento das condições de mobilidade decorrentes do perfil de autoestrada, com rails e vedações várias, entre as zonas oriental e ocidental da cidade, não permitindo o atravessamento pedonal da via e obrigando os residentes a percorrerem longas distâncias para aceder, por exemplo, às superfícies comerciais, aos Correios, ao Mercado, ao Centro de Saúde, aos serviços da Junta de Freguesia e da Câmara Municipal, à Escola Secundária, ao Complexo Desportivo, à Igreja, entre outros, dificultando a mobilidade e a acessibilidade das pessoas e a sua qualidade de vida.

Não sendo possível, até à conclusão da obra, fazer alterações ao projeto, a população e as autarquias prometeram, desde logo, que voltariam, na fase final da intervenção, a exigir uma solução diferente, que respeite os habitantes de Vila Nova de Santo André e os utentes dos diferentes serviços e entidades, sem prejuízo das inúmeras ações desenvolvidas e tomadas de posição ao longo dos últimos anos.

Atendendo ao exposto, os abaixo-assinados exigem de imediato:

- A reclassificação da via como ER261-5, e não como A26-1, entre Vila Nova de Santo André e a rotunda da Barbuda, na Freguesia de Sines;

- A integração na malha urbana da cidade do trecho de via da ER261-5, entre os nós da Maria da Moita (Areias Brancas) e de Vila Nova de Santo André (rotunda oval), transformando-o em alameda, possibilitando a circulação rodoviária limitada a 50 km/h e o atravessamento pedonal da mesma, conferindo desta forma qualidade de vida às populações e o incremento da modernidade urbana da cidade, conforme têm vindo a defender a Junta de Freguesia de Santo André, a Câmara Municipal de Santiago do Cacém e a população em geral, junto do Governo e da Infraestruturas de Portugal.

Deliberação da Junta de Freguesia de Santo André, de 23 de fevereiro de 2017, tomada por unanimidade