Montijo - Reunião Pública de CâmaraPropostas de reconhecimento de interesse público municipal na regularização da atividade pecuária

Ordem do Dia

I – ADMINISTRAÇÃO AUTÁRQUICA

1– PROPOSTA N.º 99/2018 – Atribuição de apoio financeiro à Associação Humanitária dos Bombeiros Voluntários do Montijo – Aquisição de uma ambulância de transporte múltiplo (ABTM).

2– PROPOSTA N.º 100/2018 – Ratificação do Ato de deferimento parcial da reclamação interposta pelo adjudicatário EDP Comercial – Comercialização de Energia, S.A., à minuta do contrato referente ao fornecimento de energia elétrica em regime de mercado livre – Lotes 1, 2, e 3, nos termos do Acordo Quadro 03CI/2014 da Área Metropolitana de Lisboa e ratificação do ato de aprovação da versão final da respetiva minuta do contrato.

II – DIVISÃO DE GESTÃO DE RECURSOS HUMANOS

1– PROPOSTA N.º 101/2018 – Abertura de Procedimento Concursal para constituição de relação jurídica de emprego público por tempo indeterminado para 1 posto de trabalho na carreira/categoria de Assistente Técnico no âmbito do Programa de regularização extraordinária dos vínculos precários na Administração Pública (PREVPAP).

2– PROPOSTA N.º 102/2018 – Abertura de Procedimento Concursal para constituição de relação jurídica de emprego público por tempo indeterminado para 8 postos de trabalho na carreira/categoria de Técnico Superior no âmbito do Programa de regularização extraordinária dos vínculos precários na Administração Pública (PREVPAP).

III – DIVISÃO DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL E PROMOÇÃO DA SAÚDE

1– PROPOSTA N.º 103/2018 – Atribuição de apoio financeiro à Casa do Povo de Canha.

2– PROPOSTA N.º 104/2018 – NLI – Núcleo de Inserção – Nomeação de Representante da Autarquia.

3– PROPOSTA N.º 105/2018 – Cessação do Contrato por renúncia.

IV – DIVISÃO DE CULTURA, BIBLIOTECA, JUVENTUDE E DESPORTO

1– PROPOSTA N.º 106/2018 – Fixação de preço dos bilhetes para o espetáculo “Um D. João Português” pela Companhia Mascarenhas-Martins.

V – DIVISÃO DE PLANEAMENTO DO TERRITÓRIO E URBANISMO

1– PROPOSTA N.º 107/2018 – Reconhecimento de interesse público municipal, na regularização da atividade pecuária, instalada no sítio da Jardia, ao abrigo do regime de regularização com caráter extraordinário – Decreto-Lei n.º 165/2014, de 5 de novembro, com as alterações introduzidas pela Lei n.º 21/2016, de 19 de julho. - PROCESSO: CERTIDAO-489/17.

2– PROPOSTA N.º 108/2018 – Reconhecimento de interesse público municipal, na regularização da atividade pecuária, instalada no sítio do Brejo do Lobo, Alto Estanqueiro/Jardia, ao abrigo do regime de regularização com caráter extraordinário. - PROCESSO: CERTIDAO-490/17.

3– PROPOSTA N.º 109/2018 – Reconhecimento de interesse público municipal, na regularização da atividade pecuária, instalada no sítio do Carrapatal, Canha, ao abrigo do regime de regularização com caráter extraordinário – Decreto-Lei n.º 165/2014, de 5 de novembro, com as alterações introduzidas pela Lei n.º 21/2016, de 19 de julho. - PROCESSO: CERTIDAO-575/17.

4– PROPOSTA N.º 110/2018 – Reconhecimento de interesse público municipal, na regularização da atividade pecuária, instalada no sítio dos Foros do Carrapatal - Canha, ao abrigo do regime de regularização com caráter extraordinário – Decreto-Lei n.º 165/2014, de 5 de novembro, com as alterações introduzidas pela Lei n.º 21/2016, de 19 de julho.- PROCESSO: CERTIDAO-578/17.

VI – DIVISÃO DE OBRAS, SERVIÇOS URBANOS, AMBIENTE E QUALIDADE DE VIDA

1– PROPOSTA N.º 111/2018 – Ratificação do Despacho do Sr. Presidente da Câmara sobre a análise às listas de erros e omissões e a prorrogação de prazo para apresentação de propostas, ao abrigo da Lei n.º 75/2013, de 12 de setembro - LOCAL: Montijo - OBRA: “Reabilitação da Escola Básica n.º 3 Luís de Camões” -PROCESSO: Proc. F-15/2017.