Inferências - BarreiroQuais as marcas dos mandatos autárquicos ? ( I)

Desde as primeiras eleições autárquicas foram eleitos no concelho do Barreiro cinco presidentes da Câmara Municipal, todos eles residentes na zona urbana da extinta freguesia do Barreiro, e, até, inclusivé, Helder Fráguas, Presidente da Comissão Administrativa que geriu os destinos da autarquia até 1976. Isto não é nada de especial, mas permite sentir a influência do chamado «centro da cidade» no pulsar do concelho.

Barreiro - Quais as marcas dos mandatos?

Um destes dias dei comigo a reflectir sobre as marcas legadas pelos mandatos dos sucessivos executivos municipais e respectivas lideranças.
Quais as marcas dos mandatos? – perguntava a mim mesmo.
Deixando de lado a presidência de Helder Fráguas, que liderou uma Comissão Administrativa reconhecida como exemplar, pela diversidade de opiniões, pelo seu pluralismo e pela forma nobre de colocar acima de todos os interesses a valorização do concelho e a resolução dos problemas. Todos exercendo uma acção de intervenção na vida local assente no voluntariado.

Helder Madeira – resolução das águas, saneamento e arruamentos

Helder Madeira foi o primeiro presidente da Câmara Municipal do Barreiro, exerceu vários mandatos, de 1976 até aos anos 90. Viveu um tempo de grandes dificuldades, aquele que foi pioneiro na busca de caminhos e consolidação do Poder Local.
Se olharmos para a paisagem urbana, ao nível visual, uma marca dos seus mandatos é o depósito de água do Alto da Paiva. Foram anos para resolver problemas de abastecimento de água ( nas horas de ponta faltava a pressão nos mais diversos locais do concelho, do Lavradio a Santo André e em muitas zonas rurais não existia abastecimento de água domiciliário). Foi o resolver os problemas ao nível do saneamento básico. Foi estruturar a recolha dos resíduos urbanos, criando um sistema, introduzindo os contentores e as viaturas de recolha. Foi o acabar com a Lixeira de Coina. Foi a construção de centenas de quilómetros de passeios e arruamentos, dando sentido ao conceito que a habitação continua no espaço urbano – criando zonas de lazer, polidesportivos, parques infantis, criando zonas verdes, plantando milhares de árvores – a poluição dos contactos da CUF ainda se fazia sentir. Tudo isto, muitas vezes, com recurso a empréstimos, porque a Lei de Finanças Locais, raramente era cumprida. Uma tensão permanente, ao ponto de em certa altura, foi necessário recorrer a um peditório para comprar gasóleo para os autocarros.

E, foram negociações de terrenos que deixaram em aberto as condições para que, nos mandatos seguintes pudesse avançar a construção do Parque da Cidade e as Oficinas dos TCB, até mesmo, o abrir caminhos para a implementação do POLIS.
Ficou, igualmente, inscrita a proposta de construção da ETAR no Lavradio, para iniciar o processo de tratamento dos esgotos urbanos. Foi feito muito trabalho ao nível do saneamento, no que diz respeito à separação de esgotos fluviais e domésticos.
As marcas da gestão de Helder Madeira são essas da resolução de problemas de águas, saneamento, arruamentos e criar espaços de lazer.
Outra marca dos seus mandatos foi a Urbanização da Cidade Sol, um espaço moderno, que introduzia uma novo conceito de urbanização. Uma urbanização que era visitada por estudantes universitários de arquitectura – este era um caso de estudo.
Os seus mandatos foram vividos num tempo de viragem, emergia o processo de desindustrialização.
A marca da cidade dominante começou a ser o desenvolvimento da área serviços. Nasceu o Hospital do Barreiro.
Helder Madeira, era aquele presidente que conduzia o seu próprio carro, que assumia com entrega plena a sua acção autárquica, como uma continuidade da sua militância politica.
Em todos os seus mandatos todos os eleitos, de todas as forças politicas – do MDP/CDE ao PS, do PSD ao PRD – todos assumiam pelouros ou pelourinhos. Uma prática de co-operação que já vinha da Comissão Administrativa.
Esta dinâmica permitiu, por exemplo, dar passos pioneiros, no país, ao nível da Protecção Civil, um pelouro atribuído a João Pintassilgo, eleito pelo PS.
No plano desportivo foram dados os primeiros passos de implementação de Planos de Desenvolvimento Desportivo. As Festas da Cidade e a Barrind, proposta Manuel Pina, eleito PS, responsável pelas actividades económicas. Foram marcas que se inscreveram na memória do Poder Local do concelho do Barreiro.

Olhar o Depósito do Alto da Paiva – a nossa torre, quer marca a entrada da IC 21 – é sentir ali, o símbolo de uma gestão autárquica que, acima de tudo, procurou melhorar as condições de vida e dar qualidade a um espaço urbano que foi herdado de antes do 25 de Abril, de ruas sem passeios, sem arruamentos. Sair de casa e colocar os pés na lama ou no pó.
Ou, ainda, pôr fim, na época, com a construção da passagem desnivelada, a horas de espera na rua Miguel Bombarda, devido à constante passagem de comboios. Outra marca da gestão de Helder Madeira.
E, por fim, acrescento a Biblioteca Municipal do Barreiro, um equipamento moderno, na época considerado pioneiro e inovador, era mesmo, uma uma referência de biblioteca pública ao nível nacional.

Pedro Canário – o inicio da modernização do espaço urbano

Seguiu-se a gestão liderada por Pedro Canário, um tempo já diferente, ser eleito já era até apetecível, os ordenados dos autarcas eram convidativos.
As marcas inscritas no tecido urbano dos mandatos de Pedro Canário são o Parque da Cidade e as Oficinas dos TCB, Pavilhão Municipal Luís de Carvalho, Mercado do Lavradio.
Um autarca que colocou como objectivo prioritário modernizar a gestão, nesse sentido iniciou um amplo processo de informatização dos serviços, com formação aos trabalhadores. Iniciou um processo de estudo dos serviços no sentido de estabelecer uma ponte entre os objectivos e a estrutura funcional.
Nos seus mandatos avançou a urbanização dos Fidalguinhos. Uma nova realidade urbana.
No âmbito desportivo cresceram os planos de desenvolvimento a outras modalidades, e, também, programas de desenvolvimento cultural. O tema dos descobrimentos passa a integrar a agenda politica local. No Barreiro realizaram-se as comemorações nacionais, promovidas pela Marinha, para assinalar os 500 anos da descoberta da India. Nas escolas desenvolve-se um programa multidisciplinar – A Viagem, uma referência.
No âmbito do PER, liderado por Eduardo Porfirio, vereador PSD, inicia-se um programa destinado a acabar com as barracas no concelho, neste contexto nasce o Pavilhão Municipal Luís de Carvalho.
Foi desenvolvido o programa do POLIS, que não obteve aprovação.
Foi construído o Mercado Municipal do Lavradio e desenvolveu-se o projecto do Centro Comunitário do Lavradio e do AMC.
A situação financeira da autarquia nunca foi de respirar com tranquilidade, o recurso a empréstimos para garantir investimentos e uma gestão equilibrada foi sempre uma prática corrente na gestão, quer de Helder Madeira, quer de Pedro Canário. Os orçamentos regra geral eram inflacionados, assim continuou a ser na gestão de Emidio Xavier, eleito pelo PS.
No fase final do seu mandato, em sequência do processo da ETRI, Pedro Canário, convidou o Arquitecto Manuel Salgado, para pensar a importância do território da antiga CUF no desenvolvimento do concelho.
Com esta decisão contribuiu para abrir um dossier, à margem do PDM, no sentido de colocar na agenda local a necessidade de se pensar a cidade para além do seu espaço urbano e ligar o seu desenvolvimento ao território da antiga CUF.
Recorde-se que ainda hoje, está em vigor, o PDM – Plano Director Municipal, que foi aprovado na gestão de Pedro Canário, salvo erro 1992.
Ainda hoje, este continua a ser um tema em aberto, apesar de terem sido dados alguns passos positivos de abertura da fábrica à cidade.
Igualmente, penso que foi na sua gestão que foi aberto o caminho para nascer o projecto do Retail Planet, gerando um novo polo de desenvolvimento do concelho.

Mandatos de Emídio Xavier e Carlos Humberto

Todas estas notas, não foram fruto de qualquer investigação rigorosa, são escritas com base no recurso à memória, no pensar sobre o vivido.
Num segundo texto, irei abordar os mandatos de Emídio Xavier, o primeiro presidente da CMB eleito pelo Partido Socialista e Carlos Humberto, CDU, que concluiu os três mandatos, antes do actual de Frederico Rosa.
Para já, fica só a nota que, na verdade, o mandato de Emídio Xavier, foi decisivo para aprofundar o debate da ligação do centro da cidade à fábrica, a ligação às zonas ribeirinhas e colocar na agenda politica local a Mata da Machada.

Quanto a Carlos Humberto os seus mandatos foram decisivos para pensar e definir estratégias para os territórios ferroviários, dinamizar as zonas ribeirinhas, abrir o território da ex-CUF à cidade e estabelecer o diálogo com o Poder Central, quer com o PSD, quer com o PS, para que este assumisse as suas responsabilidades na reconversão e revitalização dos espaços vitimas da desindustrialização, nomeadamente dinamizando acções numa estreita parceria com a Baía do Tejo.
O processo das AUGI’s viu finalmente uma luz ao fundo do túnel e os TCB abriram as portas ao futuro.
Mas, sobre estes dois mandatos, aprofundaremos a reflexão em próximo artigo.

Considero, na verdade, que é interessante pensar e deixar para memória futura estas notas, sobre a acção do Poder Local no Barreiro – o que todos eles fizeram e as suas marcas inscritas na vida real.
Naturalmente, muito mais há para dizer, tanta actividade realizada, mas essas, são as tais coisas que não ficam inscritas no território, quanto muito são marcas de tempos vividos, nomeadamente, as formas de estar, de comunicar e de ligação à cidade e cidadania.

António Sousa Pereira