A(nota)mentos - Recuperação do património ferroviário do Concelho do BarreiroArmazém de Víveres e o Dormitório da CP são trocos

A Câmara Municipal do Barreiro tomou a decisão politica de assumir um empréstimo de um milhão e cinquenta mil euros, no âmbito do IFFRU 2020 - Instrumento Financeiro para a Reabilitação e Revitalização Urbanas, verba que irá aplicar na requalificação do Armazém de Víveres, do antigo ´Dormitório da CP e espaços envolventes.

Recuperação do património ferroviário do Concelho

Quando da assinatura do protocolo de cedência destes espaços à Câmara Municipal do Barreiro, o Presidente do Conselho de Administração da IP Património, Carlos Fernandes, considerou que este era “um passo relevante na recuperação do património ferroviário do Concelho”.
Sublinhou que a recuperação deste património pode ter uma função importante no desenvolvimento do Barreiro, referindo que este protocolo significava – “fazer política pública” e “descentralizar”.
Foi na altura referido que o Armazém de Víveres seria utilizado para a instalação da Assembleia Municipal, assim como para a realização de iniciativas culturais e outras atividades de interesse municipal, enquanto o terreno e edifício do antigo dormitório teria como destino a instalação de um estabelecimento de alojamento local.

Domínio público e domínio privado

Desde a primeira hora, de facto, registei por parte dos eleitos da CDU a sua oposição e voto contra esta decisão da maioria socialista, tendo como principal argumento que o município propunha-se realizar um investimento na recuperação do património ferroviário e arruamentos envolventes, que não lhe pertencem, pois, as próprias ruas do espaço envolvente não são do domínio público, são domínio privado da IP Património.
Por outro lado, refere a CDU que este não é um investimento que vá contribuir para o desenvolvimento do concelho do Barreiro.
Por seu lado, o vereador eleito do PSD, também tem expresso a sua discordância sobre este projecto, tendo optado pela abstenção, sublinhando que este projecto não seria uma prioridade para os sociais democratas, mas não o inviabiliza, porque se a força politica que lidera os destinos do concelho quer ter essa opção, considera que não o deve inviabilizar.
Por parte da força que lidera a autarquia, os argumentos colocados sobre a mesa são que este é um projecto que se insere na necessidade de requalificação de património ferroviário degradado, na requalificação urbana de uma zona do centro da cidade, no criar um espaço que possa contribuir para criar alojamento no concelho, uma carência que refere tem que ser resolvida no âmbito de uma estratégia do pensar a importância do turismo no desenvolvimento económico do concelho do Barreiro.
Portanto, as discussões têm sido feitas, em torno essencialmente destes argumentos, quer nas reuniões da Câmara Municipal, quer na Assembleia Municipal.
E, na verdade, desde a aprovação da «ideia» deste projecto, passando para a assinatura do protocolo, seguindo as consultas para o empréstimo e agora o empréstimo, tudo tem vindo a avançar e vai naturalmente continuar, sendo quase já, diga-se, o afirmar de uma bandeira politica, um futuro exemplo, da acção realizada na transformação da cidade.

Ao longo dos anos o Barreiro teve dois «agentes locais» que marcaram sempre a sua realidade económica e social – os ferroviários e a CUF.
Os territórios destes dois «patrões» marcaram sempre de forma impositiva a paisagem urbana e as relações sociais.
Deixando de lado, diversas reflexões que esta realidade pode proporcionar, sigamos directamente para o processo pós-industraliazação, nomeadamente as situações geradas em sequência da revolução de Abril, que deixou marcas profundas nestes territórios, pelas indefinições politicas, pelas indecisões, pelo abandono das potencialidades, tudo isto, sublinhe-se, por parte do Poder Central, pois foi sempre este quem tutelou estes territórios.

Assistimos á evolução do seu estado de abandono, ao degradar de equipamentos, à destruição de postos de trabalho, sem que se procurassem alternativas ou, ao menos, se apontasse um visão estratégica.
No caso dos territórios ferroviários, ainda há cerca de quatro ou cinco anos, nem sequer existia um inventário real sobre a quem pertencia o quê – se era REFER, ou EMEF, ou CP, ou outra coisa qualquer, estava tudo, ou quase tudo por classificar.
Foi, saliente-se a acção da Câmara Municipal do Barreiro, com intervenção metódica e com objectivos estratégicos de rasgar caminhos e encontrar soluções para os territórios ferroviários, que o Governo – quer do PSD/CDS, quer do PS – em diálogo com a autarquia, liderada por Carlos Humberto e com o «saber politico» de Rui Lopo, assim como com a acção dos técnicos, que foi criado um Grupo de Trabalho para classificar e definir objectivos estratégicos para os territórios ferroviários.
Neste processo, quer Carlos Humberto, quer Rui Lopo, tiveram uma acção politica relevante, abrindo portas, dialogando, construindo pontes com os governos quer do PSD/CDS, quer com o PS.
Este diálogo foi essencial para que o Poder Central, de uma vez por todas, de forma estratégica colocar o Barreiro – nos seus territórios ferroviários e da CUF – na agenda das opções das estratégias nacionais de reindustrialização.
Foi neste contexto, que foram realizadas abordagens no sentido de se encontrar soluções para a estação do Barreiro Mar, ou criaram-se as condições para a assinatura do protocolo de cedência à autarquia da Doca Seca da CP, no âmbito da estratégia de requalificação das zonas ribeirinhas, nomeadamente de Alburrica.

A Câmara Municipal do Barreiro marcava pontos, sensibilizando, motivando, abrindo caminhos para resolver situações que não eram da sua responsabilidade, mas assumindo o seu protagonismo. O importante era valorizar o território e requalificar o Barreiro.
A ideia que fiquei sempre era que faltava a definição final, preto no branco, de tomadas de decisão teoricamente formuladas, mas não assumidas na prática sobre as opções para os diversos espaços ferroviários.
A única coisa que chegou a estar em marcha foi um concurso para requalificação da estação do Barreiro Mar, entretanto cancelado.

O novo executivo municipal encontrou aberto este caminho, com o inventário, com algumas decisões assumidas - um destes dias ouviremos falar da abertura da zona da Doca Seca à Rua Miguel Pais.
No diálogo que abriu com o governo, optou por querer assumir a requalificação de alguns espaços, até ao momento já foram referenciados o Palácio de Coimbra – onde se diz vai nascer o Teatro Municipal – e está em marcha este processo do Armazém de Víveres e Dormitório da CP.
Não vejo mal nenhum nesta opção, nem considero que seja estar a fazer algo em propriedade que não pertence ao município – o que está no Barreiro é do Barreiro. E, se esta opção da autarquia, for um contributo para exigir e o governo decidir a transferência deste património para a autarquia, melhor ainda, aliás, o Poder Central se esta obra se concretizar, desde já, só tem que tomar a decisão de transferir este património, e, na verdade, seria uma vergonha pública, algum dia o Governo querer retirar ao município o direito de assumir este património. Mas, tudo pode acontecer, as cores politicas dos governos mudam e com eles as opções estratégicas.
Por isso é que, coloca-se, desde já na ordem do dia que a Câmara Municipal do Barreiro e, até, porque não a Assembleia Municipal do Barreiro, tomem decisões politicas no sentido de exigir a transferência deste património ferroviário para o Poder local.

Mas, as preocupações como cidadão que tenho, nem sequer têm nada a ver com estar ou não estar de acordo com as obras no Armazém de Víveres e Dormitório da CP.
O que gostava de saber é de facto qual é a estratégia da autarquia para os territórios ferroviários e a sua ligação ao desenvolvimento da cidade.
Qual a estratégia de ligação daquele território do Armazém e Dormitório com o território adjacente da Baía do Tejo?
Existe alguma estratégia equacionada de ligação daquela área urbana com o Bairro das Palmeiras, criando-se a sul, uma ampla alameda idêntica à que existe a norte, até aos murais do VHILS?
A cidade vai abrir-se por ali ao território da fábrica, sim ou não? Se sim, neste caso, esta intervenção em vez de parecer uma coisa avulso, é, sem dúvida uma opção que está a abrir caminhos e a antecipar o futuro.
Ou este não é mais que um projecto que se insere numa ansiedade de querer fazer obra, mostrar obra, sem olhar a meios, mas apenas porque sim, porque se quer provar que se é diferente. Nem sequer reconhecendo que se hoje isto pode ser feito é porque, nos últimos anos existiu um trabalho da autarquia que rasgou caminhos, para esta e para outras soluções.

O que gostava de perceber é qual a estratégia da autarquia para o património ferroviário.
Se vai assumir sob a sua responsabilidade a requalificação de um património que é da responsabilidade do Poder Central, em detrimento de outras carências do municipio.
Ou se vai, como vinha a ser feito, continuar o diálogo com o Poder Central seja ele qual for no sentido de encontrar soluções conjuntas.
Qual o pensamento estratégico da autarquia no que diz respeito ao património ferroviário o que vai ser preservado ?
Mantém-se o mesmo pensamento, tantas vezes criticado, em relação ao que está inscrito no PDM para os territórios ferroviários? Ou em sede de revisão há opções a apresentar e definir?

Qual a importância do território ferroviário na criação de um corredor verde, como já foi referenciado?
Como se enquadra o território ferroviário no futuro do concelho e na região?
Pode o Barreiro voltar a ser uma ligação estruturante com o Alentejo – Beja e Évora?
Ninguém comenta, ninguém discute a importância do Barreiro não ficar, no futuro. como um gueto da rede ferroviária nacional?
Será que ficarmos com o Armazém de Víveres e o Dormitório não é um sedativo?
São estas e muitas outras questões sobre as quais tenho reflectido, e, de facto, mais que discutir o pormenor se vai ser feita obra em propriedade alheia, o que gostava é que o Poder Local, assumisse a discussão forte e sóbria, acerca do papel e importância deste «patrão» ferroviário no desenvolvimento do concelho do Barreiro.
O Armazém de Víveres e o Dormitório da CP são trocos e pelos vistos um «fait divers».

António Sousa Pereira