Tribunal Administrativo e Fiscal de Almada não decreta providência cautelarQue visava travar dragagem para aprofundamento do canal do Porto de Setúbal
Por Jornal Rostos
O Clube da Arrábida foi ontem notificado pelo Tribunal Administrativo e Fiscal de Almada indicando que a providência cautelar entregue naquele Tribunal, no passado dia 14 de Setembro e que visa travar o início das obras de dragagem para o alargamento e aprofundamento do canal de navegação de acesso e ampliação do Porto de Setúbal, não foi
provisoriamente decretada.
Esta decisão do Tribunal em nada interfere com a analise que o Tribunal ainda terá de fazer do próprio procedimento cautelar, já que este ainda terá de correr os seus trâmites legais até que seja proferida a decisão judicial final. A providência cautelar em causa foi instaurada com o objetivo de alcançar a suspensão da eficácia da DIA, dos actos de licenciamento da APA e a suspensão do contrato para a execução dos trabalhos das referidas obras. Paralelamente ao
procedimento cautelar, o Clube da Arrábida deu já entrada da acção principal no mesmo Tribunal.
A execução da obra, a decorrer durante os próximos 6 meses, terá um custo de 25 milhões de Euros e irá retirar ao Rio Sado, em duas fases (A e B), 6,5 milhões de metros cúbicos de areia parte dos quais, segundo o estudo de impacto ambiental, serão utilizados para a construção do novo cais Ro-Ro. De acordo com a própria declaração de impacto ambiental, emitida pela Agência Portuguesa do Ambiente, esta intervenção, entre outros impactos negativos, poderá
causar o afastamento dos golfinhos roazes do Sado, pôr em causa a sobrevivência das pradarias de ervas-marinhas, verdadeiro berçário de várias populações marinhas do rio sado e desassorear completamente as praias e bancos de areia da Arrábida, afetando directamente a qualidade de vida de centenas de famílias, para além do impacto ao nível das populações que dependem da pesca no rio para o seu sustento. Apesar de tudo, a APA acabou por aprovar a
obra com o fundamento de que os benefícios económicos da mesma para o Porto de Setúbal superam os impactos ambientais que irão causar.
Francisco Ferreira, Presidente da ZERO, considera que o projeto em causa tem um risco demasiado elevado e inaceitável para a sustentabilidade de um dos mais importantes estuários do país, o Estuário do Sado classificado como Reserva Natural, bem como para o Parque Natural da Arrábida. Os prejuízos para a morfologia das praias, a interferência causada a um dos mais produtivos ecossistemas à escala mundial como são os estuários, entre outros
aspetos, deve-nos, a bem do princípio da precaução e acima de tudo tendo em conta os próprios impactes irreversíveis identificados no estudo de impacte ambiental e associados ao projeto, devem fazer recuar a decisão de avançar. A economia do mar não é apenas a economia portuária e os custos ambientais, sociais e também económicos poderão ser
enormes já num futuro próximo.
Segundo declarações de Pedro Narra, o premiado fotógrafo de Setúbal, ao jornal online “Beachcam" a população dos golfinhos do Sado contava, nos anos 80, com cerca de 40 animais. Hoje são apenas 28. Este ano nasceram duas crias, tendo uma delas sido encontrada morta há duas semanas. Setúbal e o Rio Sado vão enfrentar nos próximos meses o maior atentado ambiental dos últimos anos. O Porto de Setúbal quer dragar o canal marítimo permitindo a entrada de navios de maior calado quando existe um Porto de águas profundas em Sines. Nada disto faz sentido em Setúbal e no Rio Sado. Juntam-se a este apelo várias manifestações de pesar em diversos grupos de redes sociais, circulando entretanto uma petição on-line para travar a obra.
A presente Providência Cautelar visa solicitar que o Tribunal ordene a imediata suspensão da execução das obras de dragagens até que se decida cerca da validade da DIA, dos actos de licenciamento e do Contrato que foi assinado entre a APSS e um empreiteiro, permitindo assim que se não seja perturbados elementos essenciais à qualidade de vida (ambiental) das populações abrangidas, os elementos naturais que caracterizam o Parque Nacional da Arrábida, em especial o Parque Marítimo Luiz Saldanha, e demais áreas sensíveis que, segundo a própria DIA, estão na evolvente do projecto em causa, permitindo que, posteriormente, que se demonstre, com base científica, alicerçada em estudo plurianual de monitorização da circulação de sedimentos (areia) no Estuário do Sado e de aprofundado estudo da colónia de golfinhos, que:
- as dragagens não vão fazer desaparecer a colónia de golfinhos do Estuário do Sado nem afetarão as suas pradarias marinhas;
- as dragagens não vão fazer desaparecer a já pouca areia das praias de Alportuche, Pilotos, Portinho da Arrábida, Creiro, Galapinhos, Galápos, Figueirinha, Tróia e Baixios de Tróia;
- as dragagens não vão obrigar à construção de pontões de cimento em Tróia como os que existem na Costa da Caparica.
Esta posição do Clube, em defesa de valores e bens que a todos os sadinos diz respeito e que todos devem defender, é a actuação coerente com aquele que é e sempre foi os seu principal objectivo: a defesa intransigente do PNA e de todos os que nele moram ou que dele disfrutam.
clube da arrábida
