JS Setúbal consideraO Governo PSD/PP começa por estrangular as Universidades
Em nota de Imprensa a responsável pela Área Educativa da Federação Distrital da Juventude Socialista de Setúbal salienta que – “O Ensino Superior Público volta a ter grande destaque na acção governativa. Infelizmente não é pelas melhores razões”.
Por Jornal Rostos
A JS refere que – “A descrição dos pecados capitais do Governo nesta matéria inicia-se pelo desinvestimento do Orçamento Geral de Estado de 2002 nas necessidades financeiras das Universidades.
O Governo PSD/PP dotou, no âmbito do Orçamento Geral deste ano, menos 4% de recursos para o Sector do Ensino Superior e da Ciência, transferindo directamente para as Universidades neste ano menos 2% (em média) do que no ano anterior. As Universidades entraram em colapso.
O segundo pecado capital desta política educativa baseia-se na adopção de uma filosofia errada por parte do Governo PSD/PP. Este Governo deixou de apostar na melhoria da qualidade pedagógica e científica, apesar de garantir que quer melhorar o ensino de ciências e ivestigação no país, e agora precisa das propinas para pagar despesas correntes. A JS concorda com a existência de propinas, desde que sejam um financiamento adicional às transferências directas do Orçamento de Estado. As propinas deviam servir para pagar reequipamentos das bibliotecas universitárias, projectos de investigação de professores e alunos, contribuíndo dessa forma para a melhoria generalizada das condições das Universidades. As propinas não deviam servir para eximir o Estado das suas responsabilidades.
Acrescentam os jovens socialista que – “a título de curiosidade, devemos referir um país que é tido como referência de desenvolvimento na Europa – a Irlanda. Na Irlanda (a par da Suécia ou da Noruega), o Estado apostou verdadeiramente na formação universitária, pelo que as transferências governamentais para as Universidades abrangem a quase totalidade dos recursos de que estas dispõem, não se cobrando valores a título de propinas.
As Universidades nunca viveram um período de abundância, mas revivem hoje o fantasma da falta de recursos e o colapso.
E chegamos ao terceiro pecado desta governação, que consiste na tentativa de empurrar a contestação dos estudantes, a uma péssima e absurda lei de financiamento do Ensino Superior Público, para os órgãos directivos das Faculdades.
O Governo PSD/PP começa por estrangular as Universidades. Deu-lhes muito menos dinheiro, não o assumindo depois. Mais grave ainda, acaba por obrigar os reitores e os directores a fixarem a propina no seu valor máximo – num aumento de 120% do valor das propinas, para garantir a sobrevivência das Universidades.
Por último, o quarto pecado consiste na total irresponsabilidade de postergar para outro momento a publicação de um novo Regulamento de Atribuição de Bolsas, congelando desta forma uma parte substancial da Acção Social Escolar dos alunos mais carenciados. A universalidade do acesso ao ensino superior volta a não estar garantida. O PSD e o PP confundem Acção Social Escolar para alunos carenciados com empréstimos (chamados de cheques ensino). A educação deste país não pode ser um negócio de crédito ao consumo.
O Governo PSD/PP tem um historial pouco abonatório em termos de política educativa. Já em 2002, este Governo extinguiu o organismo que avaliava os professores do Ensino Superior Público (INAFOP). Para quem defende a qualidade do e o rigor no ensino público, parece algo contraditório.
Esta política do PSD/PP hipoteca um dos vértices fulcrais da nossa competividade e cristaliza o desenvolvimento do país, ao mesmo tempo que desperdiça o capital humano. Mais uma vez, o Governo poupa onde devia investir.
Uma última nota para o Ex-Ministro Lynce, que claudicou na aplicação da lei. O rigor da lei aplica-se à generalidade dos candidatos ao ensino superior. Um despacho ministerial não pode mudar o conteúdo de uma lei. Mas mais importante que isso, há uma questão ética subjacente. O relacionamento privilegiado com determinados círculos de poder não pode trazer vantagens ilegítimas e ilegais, seja qual fôr o partido que esteja no poder.
Afinal, o Governo do PSD/PP é forte com os fracos e é fraco com os fortes.
O Governo PSD/PP dotou, no âmbito do Orçamento Geral deste ano, menos 4% de recursos para o Sector do Ensino Superior e da Ciência, transferindo directamente para as Universidades neste ano menos 2% (em média) do que no ano anterior. As Universidades entraram em colapso.
O segundo pecado capital desta política educativa baseia-se na adopção de uma filosofia errada por parte do Governo PSD/PP. Este Governo deixou de apostar na melhoria da qualidade pedagógica e científica, apesar de garantir que quer melhorar o ensino de ciências e ivestigação no país, e agora precisa das propinas para pagar despesas correntes. A JS concorda com a existência de propinas, desde que sejam um financiamento adicional às transferências directas do Orçamento de Estado. As propinas deviam servir para pagar reequipamentos das bibliotecas universitárias, projectos de investigação de professores e alunos, contribuíndo dessa forma para a melhoria generalizada das condições das Universidades. As propinas não deviam servir para eximir o Estado das suas responsabilidades.
Acrescentam os jovens socialista que – “a título de curiosidade, devemos referir um país que é tido como referência de desenvolvimento na Europa – a Irlanda. Na Irlanda (a par da Suécia ou da Noruega), o Estado apostou verdadeiramente na formação universitária, pelo que as transferências governamentais para as Universidades abrangem a quase totalidade dos recursos de que estas dispõem, não se cobrando valores a título de propinas.
As Universidades nunca viveram um período de abundância, mas revivem hoje o fantasma da falta de recursos e o colapso.
E chegamos ao terceiro pecado desta governação, que consiste na tentativa de empurrar a contestação dos estudantes, a uma péssima e absurda lei de financiamento do Ensino Superior Público, para os órgãos directivos das Faculdades.
O Governo PSD/PP começa por estrangular as Universidades. Deu-lhes muito menos dinheiro, não o assumindo depois. Mais grave ainda, acaba por obrigar os reitores e os directores a fixarem a propina no seu valor máximo – num aumento de 120% do valor das propinas, para garantir a sobrevivência das Universidades.
Por último, o quarto pecado consiste na total irresponsabilidade de postergar para outro momento a publicação de um novo Regulamento de Atribuição de Bolsas, congelando desta forma uma parte substancial da Acção Social Escolar dos alunos mais carenciados. A universalidade do acesso ao ensino superior volta a não estar garantida. O PSD e o PP confundem Acção Social Escolar para alunos carenciados com empréstimos (chamados de cheques ensino). A educação deste país não pode ser um negócio de crédito ao consumo.
O Governo PSD/PP tem um historial pouco abonatório em termos de política educativa. Já em 2002, este Governo extinguiu o organismo que avaliava os professores do Ensino Superior Público (INAFOP). Para quem defende a qualidade do e o rigor no ensino público, parece algo contraditório.
Esta política do PSD/PP hipoteca um dos vértices fulcrais da nossa competividade e cristaliza o desenvolvimento do país, ao mesmo tempo que desperdiça o capital humano. Mais uma vez, o Governo poupa onde devia investir.
Uma última nota para o Ex-Ministro Lynce, que claudicou na aplicação da lei. O rigor da lei aplica-se à generalidade dos candidatos ao ensino superior. Um despacho ministerial não pode mudar o conteúdo de uma lei. Mas mais importante que isso, há uma questão ética subjacente. O relacionamento privilegiado com determinados círculos de poder não pode trazer vantagens ilegítimas e ilegais, seja qual fôr o partido que esteja no poder.
Afinal, o Governo do PSD/PP é forte com os fracos e é fraco com os fortes.
