André Pinotes, Deputado do Partido Socialista SetúbalInterroga Ministro da Educação sobre a importância de requalificar escolas do Barreiro
Por Jornal Rostos
Divulgamos os textos integrais das perguntas colocadas no Parlamento pelo deputado André Pinotes:
Importância de requalificar, no Barreiro, a Escola Secundária Alfredo da Silva
Exmo. Senhor Presidente da Assembleia da República,
O esforço, convicto e responsável, do XXI Governo da República, na recuperação das infraestruturas do parque escolar português contrasta, de forma indelével, com o abandono a que a escola pública foi vetada, no decurso do anterior executivo PSD/CDS.
A convicção cega nas virtudes da austeridade e a submissão acrítica aos ditames da política muito para além da Troika revelaram-se desastrosas no crescimento socioeconómico do País, com especial impacto nos serviços públicos e, em especial, na Educação.
No distrito de Setúbal, em particular, a resolução dos gravíssimos e, há muito adiados, problemas na Escola do Monte da Caparica (Almada) e João de Barros (Seixal) constituem da nova política de defesa do serviço público de Educação cabal exemplo. Onde, outrora, milhares de estudantes conviviam diariamente com a falta de condições necessárias ao seu percurso escolar, hoje, assistimos à recuperação gradual das condições de persecução do projeto pedagógico destes estabelecimentos de ensino e das suas comunidades educativas.
De igual modo, um pouco por todo o distrito registam-se pequenas e médias intervenções de remoção de amianto, melhorias de balneários, coberturas, isolamentos, espaços de convívio, cantinas, entre outros que, no conjunto representam milhões de euros de investimento e uma melhoria significativa no dia-a-dia dessas comunidades educativas.
Nos últimos três anos, os deputados do PS eleitos pelo círculo eleitoral de Setúbal mantiveram visitas regulares aos 13 concelhos do distrito, tomando o pulso da realidade de cada estabelecimento, dialogando com os órgãos de gestão, bem como com os respetivos autarcas, prestando esclarecimentos e conhecendo in loco os problemas estruturais mais significantes, com o propósito de resolver os mesmos.
Neste sentido, a Escola Alfredo da Silva, aprovada a 27 de Dezembro de 1945, pelo Decreto n.º 35402, e inaugurada a 12 de Janeiro de 1947, este foi o primeiro estabelecimento de Ensino Secundário do Concelho, criado com o objetivo de formar trabalhadores qualificados que pudessem ser integrados nas indústrias que, após o fim da 2ª Guerra Mundial, se estavam a instalar e a desenvolver no Barreiro. Com 71 anos de idade, uma das mais importantes escolas da região, mereceu parcas intervenções de melhoria e encontra-se, atualmente, profundamente degradada. As condições de isolamento são de difícil adjetivação, sendo recorrentes os episódios de infiltrações de águas pluviais dentro das salas de aula, bem como os relatos dos alunos que se fazem acompanhar de mantas durante o inverno. A escola debate-se também com a ausência de espaços para a realização das atividades da disciplina de educação física, impossibilitando a persecução dos objetivos inerentes aos programas de desporto escolar. A degradação das infraestruturas é tal que compromete, em alguns casos, as condições de segurança para alunos, professores e pessoal não docente.
Ao supramencionado, acresce que a mesma se encontra situada numa zona ribeirinha de baixa cota, tremendamente suscetível a cheias e, por maioria de razão, aos fenómenos associados às alterações climáticas.
Face ao exposto e ao abrigo das disposições constitucionais, legais e regimentais vêm os signatários, através de V. Exa, perguntar ao Sr. Ministro da Educação:
1. É reconhecida a importância de requalificar, no Barreiro, a Escola Secundária Alfredo da Silva?
2. Se sim, consta a mesma, e em que medida, da planificação de intervenções do Ministério da Educação, seja através da sua exclusiva ação ou da direção regional de educação de Lisboa e Vale do Tejo?
São Bento, 20 de novembro de 2018.
Importância de requalificar, no Barreiro, a Escola 2/3 e Secundária de Santo António
Exmo. Senhor Presidente da Assembleia da República,
O esforço, convicto e responsável, do XXI Governo da República, na recuperação das infraestruturas do parque escolar português contrasta, de forma indelével, com o abandono a que a escola pública foi vetada, no decurso do anterior executivo PSD/CDS.
A convicção cega nas virtudes da austeridade e a submissão acrítica aos ditames da política muito para além da Troika revelaram-se desastrosas no crescimento socioeconómico do País, com especial impacto nos serviços públicos e, em especial, na Educação.
No distrito de Setúbal, em particular, a resolução dos gravíssimos e, há muito adiados, problemas na Escola do Monte da Caparica (Almada) e João de Barros (Seixal) constituem da nova política de defesa do serviço público de Educação cabal exemplo. Onde, outrora, milhares de estudantes conviviam diariamente com a falta de condições indispensáveis ao seu percurso escolar, hoje, assistimos à recuperação gradual das condições de persecução do projeto pedagógico destes estabelecimentos de ensino e das suas comunidades educativas.
De igual modo, um pouco por todo o distrito registam-se pequenas e médias intervenções de remoção de amianto, melhorias de balneários, coberturas, isolamentos, espaços de convívio, cantinas, entre outros, que no conjunto representam milhões de euros de investimento e uma melhoria significativa no dia-a-dia dessas comunidades educativas.
Nos últimos três anos, os deputados do PS eleitos pelo círculo eleitoral de Setúbal mantiveram visitas regulares aos 13 concelhos do distrito, tomando o pulso da realidade de cada estabelecimento, dialogando com os respetivos órgãos de gestão, bem como com os autarcas, prestando esclarecimentos e conhecendo in loco os problemas estruturais mais significantes, com o propósito de resolver os mesmos.
Neste sentido, a Escola Básica dos 2º e 3º Ciclos com Secundário de Santo António, sita no Barreiro, com 79000 habitantes, distribuídos por 36,39 km² de área, subdivididos em 4 freguesias, constitui um caso de especial relevo.
Situado na confluência de vários pontos socialmente sensíveis, este estabelecimento está, desde 2010, inserido no Programa TEIP2 e é anualmente reconhecido pelas suas boas práticas pedagógicas, constituindo-se reconhecidamente como um importante instrumento de combate às desigualdades sociais e de integração cultural das comunidades que ali vivem. Agraciada pela promoção dos projetos Ler + Mar; Eco-escolas, eTwinning, Youth Star, EPIS-Empresários pela integração social, Rede de mediadores para o sucesso, entre outros. A escola é, no entanto, servida por instalações antiquíssimas e desajustadas à persecução dos projetos pedagógicos que se impõem numa zona de enormes carências sociais como aquela. Existem, em particular, alguns problemas relacionados com as condições dos sanitários e balneários, sendo frequentes as queixas dos alunos relativamente aos mesmos.
Para a maior parte dos jovens desta comunidade, a Escola Pública constitui-se como o único ascendente da situação de pobreza e exclusão social em que se encontram e a derradeira oportunidade para aspirarem a um futuro melhor.
Face ao exposto e ao abrigo das disposições constitucionais, legais e regimentais vêm os signatários, através de V. Exa, perguntar ao Sr. Ministro da Educação:
1. É reconhecida a importância de requalificar, no Barreiro, a Escola 2/3 e Secundária de Santo António?
2. Se sim, consta a mesma, e em que medida, da planificação de intervenções do Ministério da Educação, seja através da sua exclusiva ação ou da Direção Regional de Educação de Lisboa e Vale do Tejo?
São Bento, 20 de novembro de 2018
Nota - Fica o registo. Afinal, nem toda a gerigonça esqueceu o Barreiro. Agradecemos ao Deputado André Pinotes este esclarecimento.
