Associação Nacional de Assembleias MunicipaisPalmela a mais recente entrada no distrito de Setúbal

Para a Associação Nacional de Assembleias Municipais (ANAM) os últimos dois anos foram marcados por um acentuado crescimento que se fez notar não só pelo número de novos associados, como também a nível do número de consultas de assessoria jurídica e pedidos de pareceres. Este é um crescimento que se tem feito notar também a nível de regional, como é exemplo o distrito de Setúbal. A mais recente entrada pertence a Palmela.

Avaliando os últimos dois anos, fortemente marcados pela pandemia e por constrangimentos sociais, económicos e até políticos, Albino Almeida, Presidente da ANAM, acredita que “os últimos tempos foram muito importantes para reforçar o papel das Assembleias Municipais que, como órgão deliberativo do município, tiveram um importante papel na apreciação das grandes linhas da política municipal, como seja o orçamento anual ou o plano de atividades das autarquias que foram apreciados pelas respetivas Assembleias Municipais à luz de uma realidade até então desconhecida. Para 2022 as grandes linhas de acção da ANAM passam por discutir e criar condições para um correto acompanhamento do Plano de Recuperação e Resiliência (PRR), para a alteração da legislação autárquica e eleitoral, para a valorização das Assembleias Municipais e a para uma concertada descentralização e governação multinível”.

José Carlos Sousa, Presidente da Assembleia Municipal de Palmela, considera que a adesão do órgão deliberativo que lidera vai no sentido de “apoiar a ANAM no seu posicionamento estratégico, sustentado no quadro do reforço e aprofundamento da democracia e do poder locais”.

Sobre as linhas estratégicas de acção previstas para 2022 considera que “só um bom processo de descentralização de competências contribuirá para uma maior disponibilidade de todos os intervenientes para se abrirem a um processo de regionalização que promova os diferentes espaços do país e os consagre como um todo em que valha a pena viver. Nesta governação de multiníveis, as Assembleias Municipais têm um lugar relevante, como têm na governação dos concelhos, sendo ambas emanações essenciais do municipalismo que Abril nos trouxe”.

O autarca considera ainda que “após 46 anos de poder autárquico democrático é importante dar início à discussão em torno da atual composição, funções e competências das Assembleias Municipais, assim como de toda a arquitetura municipal”.

Apesar do poder reconhecido às Assembleias Municipais, Albino Almeida defende: “é fundamental que o Governo reconheça e promova o fortalecimento dos poderes deliberativos, de acompanhamento e de fiscalização das assembleias municipais. Estamos a falar de algo que não implica esperar por alterações legislativas, na medida em que esse reforço poderá resultar de uma maior aplicação das leis já existentes”.

Relativamente à valorização dos deputados municipais, razão que levou a ANAM a criar no ano passado um centro de valorização dos eleitos locais, o dirigente acredita que é cada vez mais importante valorizar a diversidade de profissões e de competências que muitas vezes caraterizam aqueles que são eleitos localmente. “Não queremos mais deputados que votem com exíguo conhecimento técnico ou que votem só por alinhamento partidário”, acrescenta.

O presidente da associação fundada em 2016 e estabelecida formalmente em 2018, que representa atualmente 182 das 308 Assembleias Municipais do país mostra-se convicto que “está criado o caminho para criar uma forte estrutura nacional que espera que saia reforçada no final de 2022, ultrapassando largamente os 200 associados”.

Fonte - MultiCOM