A(nota)mentos – BarreiroComunidade de Inserção na Urbanização dos Loios – o direito a ser informado

Por exemplo, o meu bairro, a minha rua, o lugar onde vivo, tenho dele memórias que se perdem no tempo. Esta era uma zona que separava o Lavradio da Baixa da Banheira, de eucaliptos e mata, com umas azinhagas. Nos finais dos anos 70, princípios dos anos 80, recordo a cerimónia de apresentação do projecto urbanístico que, ali assisti, na época como Director do Jornal Daterra, era o nascer da HABISOCIAL. O evento contou com a presença de Secretário de Estado, de Governador Civil, de autoridades e de diversas personalidades da região e do concelho. No banquete não faltaram sapateiras, camarão, e, junto à tenda que foi montada, com pompa e circunstância, foi assado um boi inteiro para servir os convidados.
Era uma urbanização apresentada com espaços verdes, no centro tinha uma piscina, onde agora é uma cave de garagens. Em suma, uma urbanização apresentada, para a época, como sinal de inovação e modernidade. E as gruas ergueram- se por ali durante anos.
Onde estavam eucaliptos, nasceram prédios. Casas com outras condições de habitabilidade.

Mas, recuando no tempo, só uns poucos anos atrás do tempo que aconteceu esta cerimónia, recordo a acção das Comissões de Moradores de toda a freguesia do Lavradio, que, em debate conjunto, sublinharam a necessidade de construção de uma Creche, Jardim de Infância, que era necessária uma nova Escola do Ensino Primário, assim como um Mercado Municipal com outra dignidade, mas, em resposta a Câmara Municipal referia que não existiam terrenos, onde construir esses equipamento.

Foi então que, nessa reunião de Comissões de Moradores foi tomada a decisão de ocupar uma faixa de terreno da Quinta dos Loios, para que nesses terrenos fosse possível a construção dos equipamentos necessários.
Foram colocadas placas com as palavras ( recordo de memória) : Este terrenos são destinados a equipamentos para servir a população do Lavradio.
E, afinal, foi essa luta dos moradores que gerou o leit motiv para que a Câmara Municipal, no âmbito da discussão do loteamento, trouxesse para o domínio do município aquela faixa de terreno da Quinta dos Loios – terreno de eucaliptal e baldios – onde, anos depois foi construída primeiro a Creche e Jardim de Infância, depois a Escola do Ensino Primário, nos anos 80, mais tarde a cedência de terrenos à CERCIMB e também à Cooperativa de Consumo Pioneiros do Lavradio, por fim o Mercado Municipal, já nos anos 90, a Piscina Municipal, já no século XXI.

É verdade, já esquecemos o que era este território e na memória perdem-se as transformações.
Até, mesmo, nos últimos 10 anos foram concretizados arranjos de espaços envolventes de diversos prédios, espaços de terra batida, alguns onde os moradores criaram zonas verdes, outros públicos como os acessos de terra batida junto à Escola Primária e em volta do Mercado Municipal. A memória esquece. A memória esquece, principalmente e a quem quer apagar a memória.

Vem tudo isto a propósito daquelas narrativas de dores de crescimento, de mudanças incomparáveis, de um território estático, onde não acontecia nada, e agora, estamos a viver numa ansiedade, na expectativa de que aconteça obra no nosso bairro, na nossa rua à porta da nossa casa.

E tudo isto ocorreu-me ao pensar que, afinal está agendada obra para o meu bairro, à porta da minha casa, finalmente, pensei que iria concretizar-se a proposta lançada pelo PSD de construção de um Parque Infantil, ou uma proposta de um espaço lúdico e desportivo, em tempo idos defendido pelo PS, quando na oposição. Nada disso.

No meu bairro, na parcela de terreno junto ao Cemitério do Lavradio, em plena Urbanização dos Loios, foi anunciado que vai ser construído um equipamento habitacional, no âmbito de uma candidatura ao PRR, que vai ter duas vertentes: a Comunidade de Inserção, para dar respostas a 12 pessoas em situação de sem abrigo, e, também, uma resposta de Habitação Colaborativa, destinada a pessoas que precisem de algum apoio na sua autonomização.

Nesse sentido na Assembleia Municipal do Barreiro, foi aprovada, por unanimidade, a proposta de desafectação da dita parcela do terreno, do domínio público para o domínio privado do município, apontando como objectivo a concretização de um equipamento habitacional, enquadrado num projecto para albergar Comunidades de Inserção.
Entretanto, foi dito que o projecto de construção da Comunidade de Inserção, já obteve a aprovação da Segurança Social e vai ser objecto de uma candidatura no âmbito de «Respostas Inovadoras» do PRR - Plano de Recuperação e Resiliência.

Eu, e outros, temos conversado sobre isto, em primeiro lugar por pensarmos que os moradores do Bairro deviam ser os primeiros a ser informados e envolvidos num projecto que vai ser estruturante e influenciar a vida quotidiana do Bairro.
Nas conversas que vamos tendo, aqui e ali, achamos que a Urbanização dos Loios está carecida de espaços públicos, de zonas de lazer, de um Parque infantil, de um polivalente, que permita quer às crianças, quer aos jovens, ter zonas de lazer, lúdicas e tenham uma zona para fruir desporto.
Também consideramos que as decisões do município para aquela faixa do território devia ser uma matéria a abordar com a população. Sabemos que existe uma maioria absoluta na CMB, na UFBL. Sabemos que as eleições são de quatro em quatro anos. Mas, também sabemos que, em tempos defendia-se o Orçamento Participativo, por essa razão, se isso voltar cá estamos para fazer propostas e discutir opções para aquele território.

Aliás, vários vizinhos, temos conversado que mesmo que a decisão do município venha a ser manter a sua resolução, sem ouvir ninguém, sem falar com ninguém, de ali construir a Comunidade de Inserção, para dar respostas a 12 pessoas em situação de sem abrigo, e, também a construção de um projecto de Habitação Colaborativa, destinada a pessoas que precisem de algum apoio na sua autonomização, nós, queremos conhecer o projecto.
As pessoas residentes na Urbanização dos Loios – o meu Bairro, a minha rua - devem ser informados do que ali se pretende concretizar, deve ser feita uma reunião com os moradores da Urbanização para perceberem o que vai ser feito, e, justificadamente perceberem e colocarem as perguntas que entenderem, em suma, o direito a serem informados – afinal o que é de todos, por todos deve ser decidido. Eu diria percebido.
Um projecto estruturante no território, que vai certamente ter impactos na vida do Bairro deve merecer que os moradores sejam enquadrados na visão da autarquia e perceberem o significado para o futuro de uma parcela de um território que faz parte das suas vivências quotidianas.

Quando este projecto surgiu comentei e pensei escrever sobre o assunto. Acima de tudo por considerar que, se vai ser feita obra no meu bairro e na minha rua, devo ser informado, sobre esse projecto. Como foi pensado? Que impactos pode ter a curto e médio prazo na vida social do Bairro? Que garantias existem de acompanhamento técnico e social dos utilizadores? Que instituições vão enquadrar os projectos?

Quando esta semana li jornal Público uma polémica, em volta destas matérias, em Lisboa, que envolve diversos partidos políticos e diferenças de opinião, pensei, tenho que escrever sobre este assunto. E cá está.
Faço-o, acima de tudo por, até hoje, ninguém se ter dignado a dar a conhecer o projecto aos moradores da Urbanização dos Loios.
Aqui, ninguém sabe o que ali vai ser construído no concreto. Um dever do executivo municipal é informar, e, portanto, não deixar todos na ignorância, a especular e ficar com interrogações.

Ainda hoje pela manhã, uns vizinhos, comentavam comigo sobre esta situação, uns estão indignados, outros indiferentes, há mesmo pessoas que sobre isto fazem acusações aos críticos.
Enfim, diziam-me: Nós não temos no Bairro um Parque Infantil, não temos um campo de jogos, não temos um jardim…aquele era um bom espaço para isso.
Mas, diz-se que aquele terreno no PDM – Plano Director Municipal, está para equipamento Social e que um Parque Infantil ou um Polidesportivo, não é equipamento social.
A pergunta que se coloca é que se o PDM está em fase de revisão, então, esta não será uma boa oportunidade para mudar e dar à Urbanização dos Loios um espaço público que permita sociabilidade?

É que habitação não é só a casa é também o espaço envolvente…foi por isso que lutaram os habitantes do Lavradio, quando ocuparam o terreno, naqueles tempos, quando o Poder Local dava os primeiros passos e as pessoas participavam, activamente, na vida local, com orgulho e amor.

António Sousa Pereira

Foto - Local onde vai ser desenvolvido o projecto.