Assembleia Municipal do BarreiroAprova Relatório e Contas de Gerência 2003

Pedro Gomes, PSD, na sua intervenção de análise do documento salientou “o aumento brutal da dívida” e criticou o que considerou “mascarar as contas”.
“É um documento técnico que deve ter uma
análise política” – referiu.
Por fim condicionou a opção de voto do PSD, referindo que para votar favorável o Presidente, Emídio Xavier, tinha que se comprometer que “estas coisas não voltam a acontecer” no que diz respeito a contas de telemóveis.
Helder Madeira, PCP, começou por criticar o “despesismo”, salientando que quando se fala em contenção é apenas “contenção de pagamentos” e referiu que “não há estratégia de desenvolvimento para o concelho”.
No final deixou três perguntas: Se há financiamento para as obras? Se há dinheiro para garantir os 40% do capital da SIMARSUL? Se as verbas para o POLIS estão asseguradas?
Um exercício positivo

Isidro Heitor, PS, recordou que se registou uma “diminuição geral das receitas” devido à quebra de impostos e que a situação económica do país teve o seu reflexo no concelho.
Salientou como positivo a diminuição de perdas de água em relação ao facturado e lamentou “o aumento da taxa de absentismo”. Reconheceu que 2003 foi “um exercício positivo”.
Pedro Gomes, PSD, de novo na tribuna, critica os atrasos dos serviços na aprovação de urbanizações que, na sua opinião afecta a entrada de receitas para autarquia.
João Pintassilgo, PS, recordou diversas obras realizadas, melhoria da Higiene Urbana, a concretização de três furos de captação de águas – “excessivo para um ano, o que prova que anteriormente nada foi feito” – disse.

Perigo de endividamento

Carlos Cecília, PCP, começou por referir que o PS tem “dificuldade em aceitar opiniões contrárias” e que o “Barreiro em 2003 marcou passo”.
Na sua opinião a capacidade de execução da Câmara foi fraquíssima e referiu que, o PS; “no mandato está a conduzir o município para o endividamento”.
Emídio Xavier repudiou as criticas de “números fictícios” ou “máscaras” e recordou que o “comprometimento de gerações futuras já vem de trás”.
Por fim salientou que os encargos com a divida já baixou, neste mandato um milhão de Euros.
Daniel Cabrita, perante a análise comparativa de alguns aspectos da gestão PS, com a gestão PCP, veio comentar que : “estamos a julgar é a actual gestão”, a do PCP já foi julgada e sublinhou que os deputados municipais dos PS estavam a tentar tapar – “o insucesso da gestão” socialista.
“Politicamente os termos de comparação são os compromissos do PS, que não está a cumprir. Estamos a um ano e meio do final do mandato e de longe não vemos perspectivados os compromissos” – salientou, acrescentando que é assim que se desacredita a política e os políticos, perante – “esta insuficiência e esta incapacidade”.

Cartazes não faltam, falta obra

Bruno Vitorino, PSD, lamentou a forma como os serviços da Câmara trabalham e as propostas que se arrastam durante anos, apontou o dedo a “isenções” que, na sua opinião, podem prejudicar a autarquia.
Criticou a campana de alteração de imagem que custou “milhares de contos” e as preocupações em colocar cartazes “rosa”.
“Deveriam investir no Barreiro e não na propaganda” – disse, acrescentando – “cartazes não faltam, falta é obra”.
João Sardinha, PS, apelou a Bruno Vitorino para interceder pelo Barreiro, junto ao Poder Central.
Concluída a discussão o Relatório e Contas de Gerência mereceu a aprovação de 15 deputados socialistas, o voto contra de 15 deputados comunistas e a abstenção dos 3 deputados sociais democratas. O Presidente da Assembleia Municipal utilizou o seu voto de qualidade para viabilizar a aprovação.

Concurso Internacional de fornecimento

O Relatório e Contas de Gerência dos Serviços Municipalizados dos Transportes Colectivos do Barreiro foi aprovado por unanimidade.
Foi, igualmente, aprovada por unanimidade, a Revisão Orçamental dos SM TCB, que segundo Emídio Xavier, visa criar as condições para a realização de um Concurso Público Internacional de fornecimento de combustíveis e lubrificantes aos TCB’, no valor de 6milhões de Euros.

Aprovada adesão à AML

A proposta relativa ao Protocolo entre a Câmara Municipal do Barreiro e Câmara Municipal da Moita, sobre a Quinta da Migalha, foi aprovado por unanimidade, bem como o Concurso para o Bar do Auditório Augusto Cabrita.
A proposta de alteração das grelhas de tempos de debate foi reprovada com os votos do PS e PSD e os votos favoráveis do PCP.
Foi ainda aprovada a adesão à Comunidade da Área Metropolitana de Lisboa, com a abstenção dos três deputados sociais democratas.