Selo de AcreditaçãoMais de 15 empresas já aderiram ao Projecto
Por Jornal Rostos
Integrado num projecto global de participação dos cidadãos, a Câmara Municipal do Barreiro criou o Selo de Acreditação, que resulta da colaboração entre o Gabinete de Apoio ao Empresário (GAE) e o Centro de Informação Autárquico ao Consumidor (CIAC). Na apresentação do projecto, o presidente da autarquia, Emídio Xavier, recordou outras iniciativas que colocam o Barreiro na vanguarda dos serviços públicos de qualidade, designadamente, o Sistema de Informação Geográfica, o Mapa Interactivo do Concelho, o projecto de Planeamento Espacial Participado, o site da autarquia, entre outros.
“A acreditação é uma mais valia credenciadora perante o mercado”, referiu o autarca. Considerando que “é necessário que os empresários criem motivações e que estimulem a actividade económica no concelho”, Emídio Xavier salientou que o Selo de Acreditação “visa dar às empresas a possibilidade de garantir ao consumidor que, quando os problemas surgem, eles serão resolvidos. O empresário vai transmitir que a sua loja é um ícone de confiança”.
Por seu lado, “o consumidor terá a garantia de que não será surpreendido por ‘maus vendedores’”, referiu Emídio Xavier. O autarca considera que a adesão ao Selo de Acreditação é “uma marca que distingue os empresários do Barreiro”.
A Directora do Centro de Arbitragem de Conflitos de Consumo e do Tribunal Arbitral de Lisboa, Isabel Cabeçadas, salientou o facto desta ser uma acção “inovadora”, referindo que “é a primeira vez que uma Câmara cria um Selo que transmite às empresas como devem orientar o diálogo com o consumidor”. Isabel Cabeçadas referiu que este projecto “é inédito, mas tende a proliferar. Quando soubémos desta acção, divulgámos juntos de outras Câmaras que se mostraram interessadas”.
Recorde-se que, inicialmente, a autarquia celebrou um protocolo com o Centro Arbitral de Conflitos de Consumo (CACC), da Área Metropolitana de Lisboa, tendo como objectivo permitir a todos os Munícipes o acesso rápido aos serviços deste Centro, incluindo o Tribunal Arbitral. No sentido de aproximar, auxiliar e ajudar Empresários e Consumidores do Barreiro, a CMB desenvolveu o projecto “Selo de Acreditação”, que passa pela afixação no estabelecimento comercial de um selo com a inscrição “Este Estabelecimento respeita os Direitos do Consumidor”.
A obtenção do referido dístico só é possível após a assinatura de um protocolo entre os empresários e a autarquia. Na apresentação do Selo de Acreditação, já foram assinados os protocolos com as empresas que até agora aderiram. Estes empresários, e os próximos que aderirem, passam a ter o compromisso de submeter à apreciação do CIAC todas as reclamações de que o estabelecimento venha a ser alvo e aceitam que este serviço proceda à mediação extrajudicial com vista à resolução dos conflitos, ou no caso de discordância desta mediação, submeter o litígio de consumo ao Centro de Arbitragem de Conflitos de Consumo.
Com o “Selo de Acreditação”, o empresário promove o seu estabelecimento enquanto ícone de confiança. Por outro lado, o consumidor pode confiar no estabelecimento, e nos produtos adquiridos, sabendo de antemão que eventuais problemas serão sujeitos a uma mediação especializada e resolvidos de forma célere e eficaz, sem encargos, para ambas as partes.
Os empresários que pretendem aderir ao Selo de Acreditação podem fazê-lo através do GAE (email: gae.barreiro@mail.telepac.pt; tel.: 212067400; fax: 212067409; Rua Liebig nº3) ou do CIAC (email: ciac-cmbarreiro@mail.telepac.pt: tel/fax: 212060034; Rua Liebig, nº 3)
