Assembleia Municipal - Leituras & VariaçõesDo Governo, do Barreiro, da Liberdade…ao elogio de José Caetano

Na reunião da Assembleia Municipal do Barreiro, há, na verdade, sempre alguns aspectos que permitem obter uma “ideia” dos “movimentos” das diversas forças políticas.

A ideia – os governos estão contra o Barreiro

Há coisas que são previsíveis. São habituais, portanto, não acrescentam nada de novo.
Por exemplo, Rui Ferrugem, PCP/CDU, criticar o PIDDAC e a retirada de obras do PIDDAC, ou o corte de verbas pelo governo. É normal.
Este é um discurso que se repete, seja qual for o PIDDAC. Umas vezes com razão, outras nem tanto.
Naturalmente, nada disto é novidade.
A posição do PCP/CDU sobre o PIDDAC é, normalmente, sempre de protesto, de exigir mais, sempre mais, seja o Governo PS, ou PSD.
A táctica é sempre promover a ideia – os governos estão contra o Barreiro. Mas, esta ideia, pelos vistos, já deu o que tinha a dar. Agora é um ritual.
O PCP pouco tem ganho com isso, mas, enfim, lá continua, de forma repetida, talvez porque, no mínimo, esse discurso pode servir para satisfazer algumas camadas do seu eleitorado.
No entanto, é importante, sublinhar que no caso do Centro de Saúde de Santo António até se pode admitir que as políticas de contenção do governo obrigaram a retirar esta obra do PIDDAC.
Pelo que, sendo legítimo o protesto, também se compreende que o dinheiro não estica. Nem para o Poder Central, nem para o Poder Local.

Novidade seria o PS protestar pelo Pavilhão

Mas, Rui Ferrugem, por outro lado, criticar a falta de coerência dos socialistas, que optaram pelo silêncio, perante o facto de o Governo ter mandado às urtigas o protocolo, sobre a construção do Pavilhão da Escola da Quinta da Lomba, que assinou com Emídio Xavier, esta é, sem dúvida, uma posição politica que merece ser aplaudida.
E, mais, é incompreensível o silêncio dos socialistas.
Rui Ferrugem, pode dizer-se, esteve muito contido, porque, na verdade, poderia ter ido mais longe na sua critica.
O PCP/CDU tem toda a razão em criticar o facto de o governo ter assinado um protocolo com o anterior executivo e não o cumprir.
O Governo ao rasgar um protocolo que assinou com um Executivo Municipal está a retirar credibilidade ao Estado.
Assina um protocolo e manda-o para o cesto dos papéis. Porquê? Porque mudou a força política que gere a autarquia? Porque o assinou com uma gestão PS e agora a gestão é PCP?
Portanto, a novidade na reunião da Assembleia Municipal seria, isso sim, se tivesse existido um deputado do PS, apenas um, que, expressasse em nome do Barreiro, a sua indignação pelo facto de o Governo ter rasgado, sem dar cavaco à outra parte, um protocolo que assinou, com a gestão socialista.

Para o PS primeiro está o Governo

Uma intervenção destas, de um deputado do PS seria ouro sobre azul, e, um exemplo para demonstrar, pelo menos desta vez, que, de facto, não é verdade, que os deputados do PS ( sempre que o PS está no governo), colocam em primeiro lugar a defesa do governo e em segundo lugar o Barreiro.
É que, na verdade, mesmo na moção sobre o tema “A Ferrovia e o Barreiro”, o PS comenta o Centro de Saúde de Santo António da Charneca, referindo o seu adiamento no “pressuposto da actual politica do Governo de que não alimenta falsa expectativas face à realidade dos recursos disponíveis”.
Sendo esta posição politicamente justa e legítima, no entanto, sobre a opção do Governo em não contemplar o Pavilhão, nesta moção, o PS, nada diz, ignora, como se ignorando a realidade ela deixasse de ser aquilo que é…

PS devia ser o primeiro a exigir o Protocolo

Não se compreende, de facto, a nuvem de silêncio e o assobiar para o lado, por parte do PS, no que diz respeito ao Pavilhão da Escola da Quinta da Lomba.
Porque, na verdade, se alguém devia exigir que o protocolo fosse cumprido era, de facto, quem o assinou, o Partido Socialista.
É assim, nestas coisas, que, afinal, a vida politica local é sempre, em relação a certos acontecimentos, tão, tão previsível.
O PCP a contestar o PIDDAC, por tudo e por nada, sem valorizar nada…nem as obras da Linha do Sado ( motivo de plenários).
O PS, como é habitual, sempre que está no governo, a silenciar, porque se o Governo fosse PSD, então, o PS estava ao lado do PCP…a protestar.
Portanto, sobre esta matéria nada de novo.
Mas, repita-se que o PS ao silenciar o Pavilhão da Quinta da Lomba está mesmo a demonstrar que tem como primeira preocupação servir o Governo e só depois se preocupa em servir o Barreiro.
É que o PS, mais não fosse, devia usar esta matéria para dar uma mãozinha a Emídio Xavier exigir o respeito pelo seu ex-líder.
Afinal, Emídio Xavier, é mais coerente que o seu PS, porque na sessão de Câmara expressou a sua solidariedade ao actual executivo e, igualmente, expressou a sua indignação pelo não cumprimento do Protocolo.
Pois, é mais um exemplo de que, sem dúvida, que há mesmo vários PS’s no Barreiro.

Não é uma causa de partidos é uma causa social

Nota positiva a Sara Ferreira, na sua intervenção sobre a o referendo da Interrupção Voluntária da Gravidez, colocando o assunto no patamar próprio – “não é uma causa de partidos é uma causa social”.
Uma intervenção positiva, no seu conteúdo, na forma, uma intervenção que merecia ter sido consubstanciada pelo PS com uma moção.
Sara Ferreira esteve bem a exigir que se altere uma Lei que é “ineficaz” e “injusta”.
Um registo de esquerda. Uma intervenção que vai ao encontro do pulsar da cidade.

Meio de pressão contra a maioria absoluta do PCP

Maria João Quaresma, com a sua intervenção sobre “uma questão de atitude” foi mexer naquilo que já não era necessário mexer.
O melhor era deixar ficar o assunto nas memórias da nossa cultura democrática.
A deputada do PCP quis transformar em o PCP em “bom da fita”, e, por outro lado, o PS e PSD nos “maus da fita”.
Ora estas coisas de comentar os filmes dos bons e maus rapazes, conduz sempre a procurar saber quem foi que lançou a primeira pedra.
Faz lembrar aquelas lutas de crianças. Toca lá na orelhinha. E, depois, começa a luta quem toca primeiro ma orelhinha.
Ora, nesta luta, quem tocou primeiro na orelhinha foi o PCP.

E, já agora, é de referir que, pessoalmente, acredito, que o abandono dos trabalhos pelo PS umas vezes, outras pelo PSD e por fim pelos dois partidos ( e depois, mais tarde, também pelo BE) nas reuniões da Assembleia Municipal, está a ser adoptado, e, vai continuar a ser um dado adquirido, no actual mandato, como meio de pressão contra a maioria absoluta do PCP.
É uma estratégia. A Lei do uso da força politica obriga ao uso de outras forças políticas. O chamado direito à indignação. Aprende-se com a história.
Se o PCP ainda não o percebeu, irá perceber com o tempo, porque isto, é, na verdade, algo que vai ficar quase de certeza como que “instituído”...sempre que o PCP “use” e “abuse” do seu poder absoluto.
Ana Teresa Xavier deu o pontapé de saída. Amílcar Romano numa reunião de Câmara fez o mesmo.
Trata-se de criar factos políticos. Uma espécie de recurso à “greve”.
Só que os deputados fazem “greve”, abandonam os trabalhos e, no entanto, recebem por inteiro as senhas de presença.

A participação não se faz excluindo diferenças

Na última reunião, a posição assumida pelo PSD e pelo PS de não quererem votar uma proposta que já tinha sido publicada em Edital, era, sem dúvida uma posição justa e legítima.
O PCP perdeu a razão quando foi divulgado que o Edital estava assinado e publicado.
Não precisavam de abandonar os trabalhos para expressar o sentido de não votação. Mas, tomaram essa opção.
Esta, é, uma posição política que, contrariamente, ao que disse, Maria João Quaresma, demonstra cultura democrática, porque é uma atitude de alguém que não se dobra ou silencia perante maiorias absolutas e usa o direito à indignação – a greve! Um protesto democrático.
O PCP ao trazer este assunto, se o queria fazer, devia ter começado por lamentar os erros do percurso, apelar à participação critica e diferenciada, porque a participação faz-se participando.
A participação faz-se incluindo diferenças.
A participação não se faz excluindo diferenças.
Este é o caminho da participação que o Barreiro – CIDADE DA PARTICIPAÇÃO – tem que percorrer, um caminho que obriga a mudanças culturais, de todos os que querem construir uma cidade moderna e que seja partilhada e vivida com cidadania plena.

Ou seja quem desafia com “ferro velho”…

O Miguel Amado, PSD, que respondeu ao desafio do Presidente da Câmara, sobre a situação do sucateiro, sabe, ele sabe que toda gente sabe, que, infelizmente, a legislação não é suficiente para resolver este assunto.
Esteve bem Miguel Amado, porque lançou a bola para o terreno do Presidente da Câmara, despachou-a do seu terreno, dado que também recebeu o menino nas mãos, com a responsabilidade de o criar.
Então vai daí, o deputado social democrata disse – “Tome lá o menino é seu, trate-lhe da saúde, que eu volto cá para saber como vai crescendo”.
Foi uma saída airosa e inteligente de Miguel Amado.
Ou seja quem desafia com “ferro velho”…com “ferro velho é desafiado”…

O elogio de José Caetano

Quando numa reunião da Assembleia Municipal do Barreiro, a propósito de uma situação semelhante, José Caetano, assumiu uma postura de “rudeza ideológica”, então, numa nota sobre a sua intervenção, referi que era “dogmático” e “marxista-leninista” in extremis.
Hoje, a propósito da sua intervenção, quero fazer o elogio de José Caetano, porque, assume de forma frontal, com plena consciência do seu lado da barricada, aquilo que o separa do PS.
José Caetano não faz mais que responder ideologicamente ao PS. O PS arvora-se em senhor da liberdade e da democracia. Provoca, usando verdades para ferir de morte ideologicamente o adversário.
O PCP, com a voz de José Caetano, vem demonstrar que se orgulha do seu passado, um passado por onde passaram homens como Mário Soares, Sottomayor Cardia e tantos, tantos outros…vitimas do Tarrafal.
O PS, nas suas moções, procura separar as águas e encostar o PCP à parede, e, de forma cretina, a propósito do Tarrafal, vai buscar o Goulag, do passado, mas ignora Guantánamo, dos dias de hoje, ou o Chile, do passado.
O PS se quer ser honesto intelectualmente nas suas moções, se fala de Goulag ( que será legitimo) fale de outras misérias do mundo e nunca ignore que o século XX foi marcado por uma guerra fria, terrível. Sabe o PS que foi o maccarthismo ? E outras coisas similares da nossa Europa democrática?
A moção do PS tinha o Tarrafal como leit motiv, mas a provocação ao PCP, como objectivo politico.
José Caetano, deu a resposta, mas podia ter ido mais longe. É que não basta ao PS afirmar-se como um partido pluralista, é preciso saber ser pluralista.
E ser pluralista é respeitar o PCP, se quer ser repsietado.
Ser pluralista é não acusar o PCP de ter responsabilidades politicas na criação do Goulag, sabendo o PS, que nesse tempo dos Goulag, em Portugal, militantes do PCP, eram presos e mortos pela PIDE, numa luta feroz e sem tréguas pela conquista da Liberdade.
È por isso, que, reconhecendo que José Caetano, é ideologicamente duro, ele, afinal, ainda é muito dócil, perante um PS que provoca e usa todos os argumentos, até, a dignidade dos homens do Tarrafal como arma de arremesso politico, e de defesa de uma tal “liberdade” que afinal, parece que começa onde o PS quer que acabe…
Estava a decorrer este debate e quando António João Sardinha falava, ocorreu-me à memória uma célebre conferência de imprensa em que Júlio Freire, tal, como agora José Caetano, resolveu dizer ao PS : Basta!
Uma nota, António José Ferreira, esteve muito bem no contraponto a José Caetano.
Soube fazer a defesa de uma moção com integridade politica e separando as águas, meramente no campo das ideias.
Mas, será que o António José Ferreira vai se prestar sempre a este papel de defensor da liberdade, como se a defesa da liberdade fosse plasmada num permanente reviver a guerra fria, só com os olhos nos mísseis da URSS, sendo os mísseis do Ocidente …democráticos?

Adjectivação e a provocação politica

Uma referência negativa a Rui Ferrugem, PCP/CDU, que de forma abrupta, dirigindo-se a Humberto Candeias, BE, dizia-lhe – “Não percebe nada de Poder Local” ou ainda – “Não seja parvo”.
Humberto Candeias, defendia uma posição, não viável do ponto de vista legal, mas discutível do ponto de vista político.
Claro que será complexo estar a discutir na reunião da Assembleia Municipal as pessoas que venham a ser designadas para as funções directivas na autarquia.
Percebe-se a intenção de transparência que o Bloco quer introduzir, só que, por este andar, a transparência, levada ao limite, leva a uma co-gestão da Câmara Municipal com a Assembleia Municipal.
Humberto Candeias tem sonhos, mas, de facto vivemos em democracia, não vivemos num estado “socializante”.
No entanto, é injusto e politicamente incorrecto que Rui Ferrugem, em vez de argumentos políticos, tenha utilizado a adjectivação e a provocação politica, perante a passividade do Presidente da Assembleia Municipal.

Está ferida a imagem de isenção e imparcialidade

António João Sardinha, PS, criou um facto politico, referindo que a Mesa da Assembleia Municipal, no controle dos tempos, beneficia os tempos à CDU e prejudica os outros partidos.
Referiu que o PS estava, na bancada, a controlar os tempos.
Sendo verdadeira esta posição referida pelo deputado do PS, então, esta sim, era uma posição merecedora de um protesto de uma tomada de posição que, no limite, poderia passar pelo abandono dos trabalhos.
Registámos as palavras de João Fernando, PCP/CDU – “Lamento estas dúvidas. A vontade que tive foi de me ir embora”.
Hélder Madeira, acrescentava – “Não estou aqui para beneficiar. Tenho tolerância para qualquer um dos partidos”.
Este clima de suspeição a manter-se vai ferir de morte o clima dos trabalhos na Assembleia Municipal do Barreiro.
Exige-se, pois, um investimento, com carácter de urgência, adquirindo-se cronómetros luminosos, onde o tempo seja transparente, para quem fala e para que assiste aos trabalhos.
Quando se instala um clima de desconfiança, nada mais fará parar este estado de coisas.
Este assunto merecia que o PS, ou peça desculpa à Mesa da Assembleia Municipal, ou, sendo verdade, que o denuncie publicamente.
Segundo referiu, António João Sardinha, a Mesa da Assembleia, beneficiou “os tempos da CDU em 2 minutos”.
Enfim, são dois minutos que ainda vão fazer correr muita tinta.
A Mesa deveria esclarecer, porque, é possível ouvir as gravações e cronometrar os tempos.
João Fernando referiu que teriam sido ultrapassados pela CDU “27 segundos”.
Seja o tempo que for, segundos ou minutos, a dúvida está instalada…e nada vai apagar esta imagem que está criada a quem politicamente deverá gerir com isenção e imparcialidade.
Porque se o PS levou um cronómetro para a reunião, nem era preciso dizer nada, o cronómetro só por si é uma denúncia…uma suspeição.

Por agora ficamos por aqui, vamos continuar a comentar e referir aspectos da actividade do principal fórum da vida politica local.

S.P.