Assembleia Municipal - Leituras & VariaçõesDiscussão da “Descentralização” o ajuste de contas com a “estória” recente

Na Assembleia Municipal do Barreiro esteve em discussão a proposta de descentralização de competências para as freguesias.
Esperava-se que, no decorrer do debate, fossem analisadas as qualidades ou as insuficiências da proposta apresentada pelo executivo municipal e se discutisse o contributo deste protocolo para melhorar a qualidade de vida das populações.
Mas, na verdade, o debate, no essencial, pouco se preocupou com os “interesses da comunidade” e com “o serviço de missão aos cidadãos”, que é para isso que existe o Poder Local.

Afinal quem é o culpado?

O debate, de facto, fundamentalmente, centrou-se mais em torno de uma troca de galhardetes, entre o PCP/CDU e PS, com cada um destes partidos, mais que se preocupar com a cidade a preocupar-se no olhar para o seu próprio umbigo.
Enfim, o debate foi um autêntico “julgamento” da história recente, cujo objectivo era encontrar resposta à pergunta : “Afinal, quem é o culpado?”.

Meses para mudar um autoclismo

Antes de qualquer outro comentário, é, sem dúvida importante sublinhar que se espera que este “Protocolo” venha a ser um contributo, como referiu a Vereadora Sofia Martins, para que as nossas crianças nas escolas estejam, por vezes, dois ou três meses à espera que mudem um autoclismo, ou que para mudar umas simples pedras numa calçada, não se estejam meses à espera, ou que a relva nos passeios e o lixo nas ruas não se acumule, por diversas razões, entre elas, o não entendimento institucional das autarquias – Juntas e Câmara.

Descentralização aprofundada a novas áreas

Miguel Amado, PSD, fez uma tentativa, neste debate, ainda que ténue, de fazer subir o nível da discussão, referindo que, embora estando de acordo com a proposta, considerava que esta estava distante de outras descentralizações que, actualmente, mesmo no Distrito de Setúbal, já são levadas à prática, dando o exemplo da Câmara Municipal de Almada.
Referiu o autarca social democrata a importância de, a descentralização, ser aprofundada a novas áreas, nomeadamente : licenciamento de ocupação da via pública, licenciamento de publicidade e algumas matérias relativas ao trânsito.
Deixou a nota, Miguel Amado que, na verdade, seria útil que, dentro de um ano, de novo esta matéria fosse motivo de reflexão para que se pudesse aprofundar e alargar a descentralização de competências para as freguesias.
Este, de facto, devia ter sido o objectivo deste debate, discutir a proposta, avaliar o trabalho realizado e perspectivar a importância do aprofundamento da descentralização.

Novas competências para as freguesias

E, talvez, porque não, deste debate ter saído uma recomendação, para o Poder Central, no sentido de se aprofundar, no futuro, a legislação ao nível da definição de competências para as Juntas de Freguesia, aliás, uma matéria colocada em debate pelo Presidente da Junta de Freguesia de Santo André.
Afinal, no debate, foi unânime, todos estão de acordo que uma gestão de proximidade pode resolver com mais eficácia e eficiência alguns problemas das populações.

Cooperação entre as Juntas e a Câmara

A vereadora Sofia Martins, bem colocou a proposta na sua devida importância e dimensão, referindo que a mesma é assumida com a consciência de que “quem está mais perto faz melhor”, que a descentralização vai permitir que sejam dadas respostas mais rápidas na resolução de problemas das populações.
Recordou que a descentralização “é o caminho” e que será necessário alargar, no futuro, a novas áreas de competências para as Juntas, porque a finalidade é “melhor servir a população”.
E, como sublinhou o Presidente da Câmara Municipal do Barreiro, esta proposta, fruto de dezenas de reuniões, de trabalho de técnicos e autarcas, deverá, na prática, ser avaliada, corrigida pelo diálogo e cooperação entre as Juntas de Freguesia e a Câmara.

O interesse municipal discutido pela negativa

Mas, a CDU, em vez de optar por valorizar os aspectos e a melhoria para a qualidade de vida das populações que esta proposta pode influenciar, quis, antes, optar por fazer deste momento, uma circunstância para “fazer um ajuste de contas” com a história recente.
Portanto, num debate de uma proposta de interesse municipal, que deveria ser valorizada pela positiva, esta, foi, no essencial, discutida pela negativa.
Ou seja, a CDU, em vez de se pegar nesta matéria como um exemplo prático, concreto, que dava uma perspectiva de “mudança cultural”, de “mudança de politicas” e, naturalmente, como um paradigma de “um novo modelo de gestão”, que procura envolver a PARTICIPAÇÃO das Juntas de Freguesia na resolução dos problemas.
A CDU, em vez de procurar afirmar este “protocolo” como um exemplo de um caminho que está a implementar para estimular e promover uma estratégia de cooperação e aperfeiçoamento de uma gestão de proximidade, ao serviço da melhoria da qualidade de vida das populações, desviou o debate para questões do passado, dando, portanto, mais importância ao passado, que ao presente e ao futuro.
Não se percebe o que o Barreiro ganhou com esta discussão sobre o passado recente.

Autarquias ao serviço dos cidadãos

Esta discussão fez-me lembrar uma velha história, aquela que termina, com a afirmação – “O Pirata sou eu?!”
No mandato anterior, diga-se o que se disser, cada qual procurará sempre seguir esse caminho : “O pirata sou eu?!”
E, mais, grave foi a discussão ter sido efectuada a esse nível – “Juntas CDU”, “Câmara PS” ou “Câmara CDU”.
É que, de facto, 32 anos após o 25 de Abril, já era tempo de os nossos autarcas, tomarem consciência que são eleitos por uma força politica, mas, após eleitos, não estão na autarquia ao serviço dessa força política mas aos serviço de todos os cidadãos – os que neles votaram e o que neles não votaram.

No mandato anterior foram várias as razões porque não se chegou a um “acordo” sobre a assinatura de um Protocolo.
As Juntas sabem, por diversas razões tácticas, de carácter partidário, que esticaram a corda.
A Câmara sabe que não conseguiu, por diversas razões elaborar uma proposta base de protocolo.
Para a história, hoje, pouco interessa ( e para o cidadão que quer ver solucionados os problemas) quem foi o culpado.
As Juntas ditas CDU, querem fazer-se a catarse e arranjar um culpado, fazendo esquecer que funcionaram, estrategicamente, como um contrapoder.
A Câmara dita PS, quer limpar-se da sua incapacidade de ter concretizado uma plataforma de trabalho, que era simples, bem simples, bastava ter levado à prática o compromisso que foi assinado com os candidatos do PS à Presidência das Juntas de Freguesia.

Lixos acumulavam-se na via pública

Ou será que as Juntas de Freguesia, acham, que somos todos tão ingénuos e que não se percebeu, também, que no decorrer da gestão socialista as Juntas CDU, esticaram a corda na discussão desta matéria das descentralizações, por razões politicas e ideológicas, mesmo que, numa ou noutra situação, existissem razões.
Ou, a memória é tão curta que, já se esqueceu, como a limpeza das ruas, em zonas que estavam devidamente clarificadas e protocoladas, em algumas freguesias e protocoladas, por vezes, eram verdadeiras lixeiras e as areias e ervas acumulavam-se de forma impressionante.
E, isto nada tinha a ver com as novas urbanizações que, eventualmente a Câmara não cumpria.
Enfim, houve, sem dúvida uma verdadeira “guerra fria”, que, em nada, ajudou ao diálogo institucional.

Manteve-se o protocolo da gestão Pedro Canário

O PS que, naturalmente, estava à espera deste tipo de ataque, optou por jogar na defesa e, entrou no debate, também por este caminho, procurando demonstrar que a culpa da não existência de um Protocolo de Descentralizações foi das Juntas de Freguesia CDU.
Então, não existiam três Juntas de Freguesia do Partido Socialista que podiam ter feito “fogo” em sentido contrário?
Então se as Juntas CDU, estavam a boicotar e a entravar o processo (durante quatro anos!?) a Câmara, se existiam razões politicas, só tinha é que avançar com a entrega de uma proposta de Protocolo com as Juntas de Freguesia.
Tinha condições, ou não de o aprovar, na própria reunião de Câmara e remeter para a Assembleia Municipal?
Contava, ou não, com a colaboração das Juntas lideradas pelo PS, no acordo com um eventual Protocolo?
A Câmara optava por dar força às “suas” freguesias e isolava as Juntas CDU.
A verdade, a verdade, é que nunca houve qualquer proposta de protocolo e continuava-se a manter a herança herdada da gestão de Pedro Canário.
O PS até tinha um instrumento político, o Compromisso que assinou com os seus candidatos às Juntas de Freguesia, e, ainda por cima, com o facto de as Juntas ditas CDU, expressarem a vontade politica de subscrever esse compromisso político.

A minha boneca é melhor que a tua…

Em conclusão, cada qual ficou com as suas razões e respostas à pergunta quem é o culpado.
O Bloco de Esquerda, por exemplo, tão paladino na defesa da participação, limitou-se a expressar a concordância com o protocolo, quando, na verdade, tinha aqui uma matéria importante para debater as politicas de participação, de aprofundamento da democracia e, até, uma oportunidade, para colocar aquela velha questão, já, por diversas vezes, referida por Mário Durval, que o PS e p PCP/CDU, muitas vezes, em vez de discutirem a cidade e a resolução dos problemas dos cidadãos, preocupam-se mais em discutir : “A minha boneca é melhor que a tua!”

Superados modelos de anteriores gestões PCP/CDU

A “Descentralização” não avançou no anterior mandato, é um facto.
Existirão diversas razões. Acredito que Emídio Xavier era um defensor da descentralização. Mas será que ele, na própria vereação, encontrou uma “plataforma” de acordo sobre o que descentralizar?
É que a descentralização significa também perder um pouco de “quintinhas” de poder e porque não de facilidades de pagar, ou não, “horas extraordinárias”.
Certamente, um dia, mais para avaliação de um processo, do que para interesse da melhoria da vida local, serão conhecidos factos que levaram a que, durante quatro anos, a descentralização não tivesse avançado.
As Juntas de Freguesia ditas CDU, também, que não se vitimizem tanto, porque sabem, certamente sabem, que fizeram deste processo uma arma de arremesso contra a Câmara dita PS. Ou será que não?
É caso para dizer : “Olhe que não doutor, olhe que não!”

Um novo modelo de gestão de proximidade

É um facto que, o actual executivo, levou em frente a descentralização, e, na prática, superou o “modelo” herdado de anteriores gestões lideradas pelo próprio PC P/CDU.
Esta é questão central deste debate, tudo o resto, são meros ajustes de contas com a memória, com a história…e meros jogos políticos partidários que em nada ajudam o Barreiro a encontrar novos caminhos de vivência democrática.

O dia seguinte…

A vereadora Sofia Martins, dizia no debate, que acreditava que, a proposta de descentralização não ia dar frutos amanhã…bom, porque vi, no real, no dia seguinte á discussão, na prática, frutos da elaboração deste protocolo, registo que, afinal, a descentralização já começou a dar frutos.
Para bem do Barreiro e da nossa qualidade de vida espero que não seja só o fogo de vista do dia seguinte …e parabéns à Junta de Freguesia do Lavradio.

S.P.