Assinados em Setúbal Contratos Locais de Desenvolvimento Social“Instrumento inovador por parte do Plano de Acção para a Inclusão”

Um conjunto de acções imateriais de desenvolvimento pessoal, qualificação e empregabilidade consta do Contrato Local de Desenvolvimento Social (CLDS) celebrado hoje, em Setúbal, entre Governo, Câmara Municipal e Associação Cristã da Mocidade.
A apresentação dos Contratos Locais de Desenvolvimento Social coube ao secretário de Estado da Segurança Social, Pedro Marques, que os caracterizou como “investimentos imateriais” e um “instrumento inovador por parte do Plano de Acção para a Inclusão”.
O CLDS para Setúbal tem a Autarquia como entidade coordenadora, cabendo a gestão à Associação Cristã da Mocidade, instituição com mais de duas décadas de intervenção no Concelho, nomeadamente em zonas marcadas pela exclusão social e pobreza no concelho, como é o caso da Bela Vista. A dinamização das acções é da responsabilidade de todos os parceiros do Conselho Local de Acção Social do município de Setúbal.

Minimizar problemas nas áreas da pobreza, da deficiência e da exclusão social

“É uma iniciativa que nos permitirá fazer determinadas acções com os parceiros do Conselho Local de Acção Social para minimizar problemas nas áreas da pobreza, da deficiência e da exclusão social, quer em relação aos idosos quer em relação à população jovem”, adianta a presidente da Câmara Municipal de Setúbal, Maria das Dores Meira.
Gabinetes de apoio na área da empregabilidade, formação/qualificação e empreendedorismo, bem como Centro de Novas Oportunidades ou recurso ao micro-crédito são algumas das acções imateriais prioritárias dos CLDS, cada um deles financiado com 600 mil euros para um prazo de intervenção de três anos.
Acções de Informação/formação continuada para o desenvolvimento pessoal, social e familiar, nomeadamente nas áreas de planeamento familiar, gestão doméstica e formação parental estão, igualmente, na primeira linha de actuação.
A Capacitação da Comunidade/Instituições, através, por exemplo, do apoio a pessoas vítimas de violência doméstica, e a Informação/Acessibilidade, que se reflecte na formação e acesso às tecnologias de informação e comunicação para todos – crianças, jovens, pessoas em idade activa e adultos –, são outros dos eixos prioritários dos CLDS.

Flexibilizar o formato dos programas de combate à pobreza

Os principais objectivos dos Contratos Locais de Desenvolvimento Social passam, referiu o secretário de Estado Pedro Marques, por “flexibilizar o formato dos programas de combate à pobreza, garantindo a sua adequação à caracterização do território, respondendo às situações específicas identificadas”.
Pedro Marques sublinhou, também, que os critérios de selecção dos concelhos abrangidos pelos CLDS assentam em territórios críticos de áreas metropolitanas, fortemente desqualificados e industrializados, envelhecidos e atingidos por calamidades.
Os territórios com elevados indicadores de risco de exclusão social, que não tenham em desenvolvimento iniciativas dirigidas a bairros críticos ou que apresentem forte necessidade diagnosticada de intervenção para um público-alvo específico, entram, igualmente, no rol dos concelhos susceptíveis de integrar a lista de seleccionados.

Assinados 13 contratos de comparticipação

Na Área Metropolitana de Lisboa os concelhos escolhidos foram Setúbal – com incidência das intervenções no Viso, Bela Vista, Manteigadas e zonas envolventes –, Barreiro, Cascais, Lisboa, Loures, Odivelas, Oeiras, Seixal, Sintra e Vila Franca de Xira.
Na cerimónia foram também assinados 13 contratos de comparticipação financeira do PARES – Programa de Alargamento da Rede de Equipamentos Sociais.
A Associação de Solidariedade Social dos Professores e a Associação Portuguesa de Pais e Amigos do Cidadão Deficiente Mental, de Setúbal, foram as instituições do Concelho abrangidas pelo financiamento do PARES a duas candidaturas com valores totais de cerca de um milhão e 200 mil euros.

Apoios à primeira infância uma “área frágil no distrito de Setúbal”

A anteceder a cerimónia, o ministro Vieira da Silva inaugurou, no número 42 da Rua do Mormugão, a Creche de Santa Maria, uma valência da Associação Cristã da Mocidade (ACM).
O governante sublinhou a importância de equipamentos daquele tipo e afirmou que uma das prioridades do programa PARES se prende com a rede de apoios à primeira infância, uma “área frágil no distrito de Setúbal”, acrescentou.
Na inauguração foi assinado um acordo de cooperação entre a ACM e a Segurança Social. O espaço onde está instalada a creche foi cedido pela Câmara Municipal de Setúbal, tendo o custo da obra sido da responsabilidade da ACM.