InferênciasAs Juntas de Freguesia – descentralização versus subalternidade

Na última reunião da Assembleia Municipal do Barreiro, Rui Madeira, CDU, afirmava que as “Juntas de Freguesia deixaram de ser subalternizadas pela Câmara Municipal do Barreiro”.
O autarca valorizava o sentido positivo, actual, da implementação da descentralização para as freguesias, expressando o seu apreço pelo trabalho da Câmara em relação às Juntas de Freguesia.
Sendo uma intervenção que se pretendia valoritiva de facto, foi um verdadeiro tiro no pé.
Rui Madeira, com a sua intervenção veio admitir “mea culpa” que, ao longo dos anos, a Câmara Municipal do Barreiro “subalternizou” as Juntas de Freguesia.
E, portanto, só agora, após tantos anos a gerir o município, encontrou o caminho que permite potenciar as capacidades daqueles órgãos autárquicos, com a descentralização que tem vindo a ser implementada.

Muito estará por desenvolver no âmbito da descentralização

Mas, de facto, não é esta a verdade. Quem tem memória sabe que, no Barreiro, a Câmara Municipal do Barreiro foi, de facto, no país, das autarquias pioneiras, em matéria de descentralização. De tal forma que, assumia, na verdade, uma transferência de verbas muito superior ao que a legislação previa.
Foi, portanto, essa experiência acumulada que, de alguma forma, contribuiu para serem dados passos novos e encontrar os caminhos que estão actualmente a ser desenvolvidos.
Um experiência que foi fruto de trabalho de muitos autarcas que, nas freguesias, sempre se empenharam por solucionar problemas e resolver situações, dada a proximidade da gestão. Uma experiência que tem a sua génese na acção das Comissões de Moradores, nascidas após o 25 de Abril.
Certamente, ainda, muito estará por desenvolver no âmbito da descentralização.
Certamente, ainda, em termos de legislação muito deverá ser concretizado para que seja aprofundado o papel das Juntas de Freguesia.

PS foi mantido o que vinha das gestões da CDU

Pelo que tem sido referido, quer pelo presidente da Câmara Municipal do Barreiro, quer por autarcas das freguesias, o actual modelo de descentralização está a desenvolver-se de forma positiva e com resultados práticos.
Mas, partir daí, para se afirmar que existia subalternização das Juntas de Freguesia à Câmara Municipal e, que, agora essa situação está superada, parece existir um exagero. Acima de tudo é negar a história e reconhecer que tudo é um processo.
É que, se, na verdade, o objectivo, da intervenção de Rui Madeira, era criticar a anterior gestão socialista, tal, não faz qualquer sentido. Porque, na gestão socialista, de uma forma global, ao nível da descentralização foi mantido o que vinha das gestões da CDU.

Actores na criação de laços afectivos

Uma coisa será sempre real as Juntas de Freguesia nunca serão “Câmaras nas freguesias”, mas, pela sua proximidade, podem e devem ser o primeiro patamar de gestão participada, de moblização dos agentes locais, os actores na criação de laços afectivos.
João Raio e Juvenal Silvestre, são, sem dúvida, dois exemplos daquilo que pode e deve ser o relacionamento, sem subalternização, das Juntas de Freguesia à Câmara Municipal.
Acontece, por vezes, é que, em algumas Juntas de Freguesia, surgem eleitos que querem gerir como se fossem a Câmara, substituir-se à Câmara, sem serem capazes de assumir uma gestão de influência e de diálogo com a Câmara, e, por vezes, nem sequer com os próprios agentes da comunidade.
Ou pensam que isto do “caciquismo” é um mal só do norte ou de forças políticas de direita?
O caciquismo tem por base uma cultura de controle e de manipulação da cidadania, de pressão, de quem pensa e age como se fosse “dono do mundo” - excluindo.
Isto tanto acontece nas Câmaras, como nas Juntas de Freguesia, são formas de exercer poder, mesmo que transitoriamente.
O caciquismo assenta no modelo de só quem “beija a mão” será bem tratado. Isto não tem a ver com cores politicas, tem a ver com formação humana e com cultura politica democrática.
E que os há, lá isso há...haverá sempre em todos os tempos. É vida.

Descentralizar valeu a pena

A actual experiência, como referiu o presidente da Câmara Municipal do Barreiro – “é um exemplo de como devemos trabalhar” e que “descentralizar valeu a pena”, porque significa estar a dinamizar “modelos estruturantes” e colocar as freguesias como “parceiros de desenvolvimento do concelho do Barreiro”, demonstrando-se que estas têm “capacidade de executar”.
Reconhecer que existiu uma “evolução positiva” é muito diferente de afirmar que, só agora, as Juntas de Freguesia deixaram de ser subalternas da Câmara Municipal do Barreiro, acima de tudo, pelo respeito pelos autarcas que, ao longo dos anos, geriram as Juntas de Freguesia e, obviamente, pelo reconhecimento, indesmentível, que a Câmara Municipal do Barreiro foi, no país, pioneira na descentralização.

Resultados alcançados de mais de 30 anos de Poder Local

Se as Juntas de Freguesia, até aos dias de hoje, viveram subalternizadas à Câmara Municipal, como referiu Rui Madeira, foi pena...afinal sempre pensei o contrário.
Sempre vi nas Juntas de Freguesia agentes activos e intervenientes, de cabeça erguida, a exigir mais e melhor descentralização, mas nunca subalternos da Câmara.
Querem melhor exemplo do que foi a actuação das Juntas de Freguesia, no Barreiro, no decorrer da gestão PS. Subalternos? Antes pelo contrário foram verdadeiro contrapoder!
Talvez até, essa experiência, da gestão PS, tenha sido um contributo para que, os passos que foram dados em frente, na actual gestão, se tenham concretizado de forma mais sólida.
Embora, sublinho, acima de tudo, considero que foi toda a experiência acumulada, os resultados alcançados, de mais de 30 anos de Poder Local, que permitiram procurar novos caminhos.

Descentralização não começou na actual gestão

Está a ser positivo. É bom para o Barreiro e para os barreirenses. Força e que se aprofunde a descentralização.
Mas, uma coisa é certa, a descentralização não começou na actual gestão. Não se apague a memória.
O Barreiro deve ter orgulho da sua experiência autárquica e do trabalho que desenvolveu nestas matérias. Foi válido.
Uma das coisas que, de facto, sempre me inquietou na vida foram e são aqueles momentos em que os discursos, pretendem calar a memória ou reescrever a história, mesmo que seja para justificar um evolução positiva.
É que os eleitos nas Juntas de Freguesia são tão eleitos como os eleitos das Câmaras ou Assembleias Municipais, por essa razão, afirmar que, no Barreiro, viveram todos estes anos de forma “subalterna” é negar o verdadeiro papel das freguesias na vida local, e, acima de tudo, aquilo que foi a acção criadora de muitos autarcas que dignificaram a vida autárquica e enriqueceram as suas freguesias.

António Sousa Pereira