Pedro Marques no BarreiroHorário de trabalho mantém as 40 horas semanais

A Comissão Política Concelhia do Barreiro do Partido Socialista promoveu, no Auditório da Biblioteca Municipal do Barreiro, um debate tendo como tema : “Códio do Trabalho”, sendo prelector convidado Pedro Marques, Secretário de Estado da Segurança Social, com moderação de Emanuel Gois.
Na abertura dos trabalhos, Pedro Mateus, presidente da Comissão Política Concelhia do Barreiro do Partido Socialista, sublinhou a presença de Pedro Marques e referiu que Emanuel Gois, foi “um excelente vereador da Câmara Municipal do Barreiro” e que “pessoas com a clarividência de Emanuel Gois fazem falta ao Barreiro”.
Por outro lado, deu relevo ao trabalho politico que tem vindo a ser desenvolvido pelo Partido Socialista no concelho, marcado, na sua opinião, por uma “consciência social” de esquerda.

Baixa taxa de realização do PER

Referiu que está marcada uma visita à Quinta da Mina e que na “sequência da nossa visita, curiosamente, ou talvez não” a Câmara Municipal do Barreiro decidiu “acabar com as barracas na Quinta da Mina”, querendo “transformar a ficção em realidade”.
Pedro Mateus, considerou que a autarquia quer criar “uma verdade politica” esta ideia de “acabar com as barracas” no Barreiro, mas, acrescentou – “a realidade mostra o contrário”, neste contexto, criticou a “baixa taxa de realização do PER”, sublinhando que sobre isto “o presidente da Câmara não diz nada”.
O líder concelhio do Partido Socialista anunciou a realização de uma visita à freguesia de Santo António da Charneca, no próximo domingo, a partir das 10 horas e apelou à participação dos militantes neste evento.

Direito do Trabalho um encontro de sensiblidades

Emanuel Gois, sublinhou que estava honrado por participar neste debate, porque “Pedro Mateus é uma pessoa que considero” para além de neste encontro “rever caras” que já na via há algum tempo.
Por outro lado, expressou a sua satisfação de participar no debate com Pedro Marques, nomeadamente, por ser um debate sobre uma matéria de “direito de trabalho” que trata regularmente na sua vida profissional, enquanto advogado, reconhecendo ser esta uma área do direito onde é preciso que exista um “encontro de sensibilidades” de trabalhadores e patronato.

Apostar até ao limite na concertação

Pedro Marques, secretário de Estado da Segurança Social, começou por salientar que o processo do Código do Trabalho vai entrar na fase de discussão pública, após a aprovação da proposta de projecto de Lei na Assembleia da República e “termos concluído o acrodo em sede de concertação social”.
Recordou que a revisão do Código do Trabalho, foi uma decisão assumida pelo Governo, que devia ser assumida na actual legislatura, “não estando dependente de ciclos eleitorais”, mas sim da vontade de “governar e avançar com reformas”.
“Fazer tudo, até aos limites para alcançar um acordo na concertação” foi um objectivo, sublinhou Paulo Marques.
Salientando que o acordo foi concretizado com a UGT, mas que, a CGTP, “antes de conhecer as propostas já considerava que era malfeitoria”.

Conciliação da vida das empresas e vida familiar

Pedro Marques, referiu que entre os objectivos do novo Código de Trabalho, era importante salientar que uma ideia força era “promover a adaptabilidade e a conciliação dos trabalhadores na vida das empresas e as condições da vida familiar”, para além de apostar em “promover um forte combate à precaridade” e simplificar e clarificar a legislação.
No âmbito da conciliação da vida das empresas e a vida familiar, Pedro Marques deu relevo ao “banco de horas” e aos “horários concentrados”.
Sublinhou que tudo deverá ser negociado “sempre em sede de Contratação Colectiva”, visando “um reequilibrio na relação dos trabalhadores com a empresa”.

É falso que está previsto o fim das horas extraordinárias

“Nada nesta proposta diz que vai aumentar o horário de trabalho, que se mantém nas 40 horas semanais e o trabalho para além das 40 horas será pago” – sublinhou Pedro Marques.
Segundo referiu, Pedro Marques, para se fixarem “limites de mais horas num dia e menos horas noutro”, para tal, “o trabalhador tem que dar o seu aval”.
“É falso que está previsto o fim das horas extraordinárias” – referiu, acrescentando que a “adaptação de horários tem que ser negociada”, e, neste contexto, deu o exemplo da Autoeuropa.

Um incentivo à modernização dos Contratos Colectivos

Entre as medidas de reforço da vida familiar sublinhou, o reforço do “exeercido da paternidade” como direito dos progenitores, assim como o direito de faltas aos avós, para apoiar os netos, ou dos filhos para apoiarem os pais.
Segundo Pedro Marques, o novo Código do Trabalho, vai ser “um incentivo à modernização dos Contratos Colectivos” e conduzirá à “caducidade dos Contratos mais antigos”, porque, referiu, “temos demasiados Contratos obsoletos”.
Por outro lado, recordou que o novo Código de Trabalho vai permitir que sejam efectuadas negociações colectivas ao nível de empresas com 300 trabalhadores.

O maior esforço de combate à precaridade

Pedro Marques, sublinhou que o novo Código de Trabalho “é o maior esforço de combate à precaridade que se fez no Portugal democrático”, prevendo a redução da duração dos Contratos de Trabalho a termo, assimo como a limitação de Conhtratos a tempo incerto, ou o combate aos falsos recibos verdes.
Referiu, igualmente, a “interdição de estágios profissionais não remunerados”.
“Esta é uma reforma abrangente, não é só estritamente do Código do Trabalho, envolve a Segurança Social” – sublinhou Pedro Marques, sublinhando que este é “um novo compromisso social favorável á promoção do emprego”.
“Esta é uma proposta que honra o Partido Socialista” – sublinhou, acrescentando que “a questão laboral é importante mas não é decisiva para a competitividade”.