InferênciasDa Maturidade da Democracia - ou o direito de gerir em conjunto a coisa pública
António Sousa Pereira
BARREIRO

Após o 25 de Abril, passado o período do PREC, marcado pelas Comissões Administrativas, depois, com a realização das eleições em 1976, foi instituído o Poder Local.
Esta foi, sem dúvida, uma dinâmica decisiva para a implementação de um “política de cidades”.
Não são necessários muitos estudos, nem grandes investigações académicas, porque a vida real demonstra-o como, de facto, um pouco por todo o país, graças à acção das autarquias a vida local transformou-se e as comunidades aprenderam a viver uma nova “cultura de cidade”.

Cultura política herdada de antes do 25 de Abril – de bons e maus

Nos primeiros executivos municipais, na verdade, pelas dinâmicas sociais e pelas características legais, os executivos eram pluricolores e, mesmo naqueles onde existia uma maioria absoluta, eram distribuídos pelouros por todos os eleitos.
Esta era uma característica única ao nível do poder político, num país que, na realidade, continuava marcado pelo ferro de uma cultura política, herdada de antes do 25 de Abril – de bons e maus - e continuada após essa data pela “cultura da partidarite aguda”, que enferma do mesmo modo de pensar a vida.
O Poder Local pela sua acção e pelas suas dinâmicas era uma referência de gestão política colegial.
Um Poder Local que fazia, construía, apesar de não ter muitas vezes, nem recursos financeiros, nem quadros técnicos, nem os eleitos condições dignas para exercerem as suas responsabilidades políticas.
Uma fase onde o voluntarismo dos autarcas era, muitas vezes, uma realidade.
Foi uma fase, onde o Poder Local solucionou graves carências ao nível da Higiene e Limpeza, nas obras de abastecimento de água, no saneamento básico, no arranjo de arruamentos e espaços verdes e, deu, passos embrionários na definição estratégica no ordenamento do território.
O Poder Local transformou as cidades. Existia, sem dúvida, uma forte cultura de «fazer cidade» - era ainda o sonho de Abril a tocar no coração da vida.
Foi uma fase em que o Poder Local era o núcleo de um sistema, onde, muitas vezes, se confundia a “dimensão autárquica” com a “dimensão municipal”.
Esta sim, uma história que está por fazer e que, talvez, em tempos futuros, académicos e investigadores, possam elaborar teses de Mestrado e Doutoramento, sobre estas memórias enriquecedoras e cheias de humanismo.

“Voluntariado político” dá origem ao “profissionalismo político”

O Poder Local cresceu . Emancipou-se. Criou estruturas. Geriu nas suas próprias dinâmicas as conflitualidades políticas.
Depois, a legislação mudou. Os lugares de autarcas tornaram-se mais apetecíveis. O “voluntariado político” dá origem ao “profissionalismo político”.
É justo e positivo. Só que, atrás do “profissionalismo politico”emergem as máquinas partidárias e os conflitos naturais que são o fruto directo do papel dos partidos na vida democrática.
Outra investigação que está por fazer e aprofundar na nossa jovem democracia.

“Cultura da partidarite aguda”

Por exemplo, com a nova legislação, o presidente da Câmara transformou-se, ele próprio, num poder unipessoal, com a competência de delegação de competências.
Este foi o primeiro passo para arrumar na gaveta da história algumas das dinâmicas que o 25 de Abril tinha legado ao Poder Local, como construtor de uma “cultura de cidadania”.
A “cultura da partidarite aguda” que é uma característica da forma de fazer politica no nosso país, começa a agir para dar a volta ao que resta de “cultura de cidadania” ao nível do Poder Local.
Onde há maiorias absolutas, o presidente começa a sentir que tem o direito de “implementar o seu programa” – isto aconteceu com todas as força politicas – e, portanto, a “gestão colegial”, tende a acabar, ficando os vereadores da oposição, muitas vezes, como meros observadores da vida politica local.
No entanto, há concelhos, onde a prática de distribuição de pelouros ou “pelourinhos” pelos vereadores da oposição, foi mantida com bons resultados para a vida das comunidades. O Barreiro é disso um exemplo.

Gerirem em conjunto a coisa pública

Mas, o “culto do presidente” torna-se, pouco a pouco, uma realidade. Começam a sentir-se algumas rupturas e os “independentes que conquistam autarquias são bem um exemplo dessas transformações do Poder Local.
Tudo isto emerge tendo por trás, sempre latente, a discussão da criação de executivos monocolores, uma discussão que volta, de novo, a estar na ordem do dia no programa do Governo do Partido Socialista.
Porque o Poder Central – quer ao nível do Governo, quer ao nível dos aparelhos partidários – sentem e sabem que é mais fácil “controlar” ou “influenciar” um Poder Executivo monocolor, seja de uma cor favorável, ou seja de uma cor não favorável.
Trata-se, afinal, de passar para as dinâmicas locais, as dinâmicas de «fazer politica» que marcam o quotidiano da Assembleia da República.
O debate em torno dos executivos monocolores tem como eixo central, criar ao nível das comunidades realidades políticas com características semelhantes às vivências parlamentares.
Um executivo que é um Governo. Uma Assembleia Municipal que é fiscalizadora.
Trazer para a vida local a discussão nesta “dimensão de partidarite aguda” é trazer para a vida local, uma visão reducionista, e, enfim, colocar ponto final a essa ideia “subversiva” que, na vida local, é possível, pessoas com ideias diferentes e opções políticas diferentes, gerirem em conjunto a coisa pública.

Primeiro o partido, depois o país

A discussão em torno da atribuição, ou não atribuição de pelouros, enferma nos dias de hoje, desta visão reducionista da vida política local, não permitindo que nas comunidades possa ser cultivada por uma forma de «fazer politica» e «fazer cidadania» diferente daquilo que os estados maiores dos partidos decidem, nem diferente do modelo que caracteriza a vida politica nacional – “primeiro o partido, depois o país”.
Ou seja, a discussão em torno da atribuição de pelouros, hoje, ao nível de quase todas as forças politicas, está colocada apenas nas “jogadas do poder” e nos conflitos “politico-partidário”.
Cada vez mais a discussão de “partido” – “o partido” – está acima dos interesses da comunidade.

Lei dos executivos monocolores ainda não está aprovada

Há dias entrevistava o presidente da Câmara Municipal da Moita, este dizia-me, que não atribuía pelouros, porque o projecto vencedor foi o “projecto CDU”.
Os seus opositores do BE e PS, na Moita, que queriam aceitar pelouros, criticam-no e acusam-no de dar um golpe na democracia participativa.
No Barreiro, são atribuídos pelouros. O PSD aceita, como sempre aceitou. O PS recusa.
Ou seja, cada vez mais, é o próprio Poder Local, ou aqueles que são os actores do poder politico ao nível do Poder local, de várias forças politicas, que estão a criar as condições para acabar, definitivamente, com a “cultura da cidadania” nas comunidades e criarem condições para que a “cultura da partidarite aguda” se torne dominante, dado que, em simultâneo, o que está previsto é criar condições que limitem, no futuro, por exemplo, a independentes chegar à liderança de autarquias.
Por este andar os executivos monocromáticos são inevitáveis.
Em nome da democracia – ou talvez em nome dos partidos - são os autarcas que estão a sufocar a democracia residual que ainda existe no Poder Local.
O jogo de poderes e a partidarite que coloca os partidos acima dos interesses das comunidades vão sufocar o que de melhor tem o Poder Local – uma gestão colegial e participada.
Valorizar o Poder Local. Ampliar a independência do Poder Local. Tudo isto será pouco provável com as dinâmicas e estratégias que conduzam a uma governação monocromática.
Os eleitores elegem vereadores, de vários partidos, para que TODOS trabalhem pela comunidade e não para que, uns que consideram “TER O PROJECTO SUFRAGADO” sejam gestores, e os outros empurrados para meros observadores da gestão.
A lei dos executivos monocolores ainda não está aprovada, mas pelos vistos, de uma forma ou outra, parece que, é, isso todos desejam, pondo de lado, a valorização de uma “cultura da cidadania” em troca de uma “cultura da partidarite aguda”.

Cidade constrói-se com todos os querem construir a cidade

O que está em causa é a valorização do Poder Local.
O que está em causa é o aprofundamento da democracia.
O que está em causa é a independência do Poder Local.
Por este andar, no futuro, com os executivos monocromáticos, será mais fácil criar uma rede de influências do Poder Local com o Poder Central e, certamente, cada vez mais, quem vai definir as “politicas de cidades” será o Poder Central.
Como pode, por exemplo, o PCP/CDU defender que está contra os executivos monocromáticos quando tem posições como as do concelho da Moita?
Está de parabéns Carlos Humberto, presidente da Câmara Municipal do Barreiro, que de forma aberta atribuiu pelouros e demonstrou, na prática, que uma Cidade constrói-se com todos os querem construir a cidade.
Está de parabéns Nuno Banza, PSD, que mantendo a tradição dos sociais democratas aceitou contribuir para o desenvolvimento do Barreiro.
Está de parabéns Nuno Santa Clara Gomes, que aceitou pelouro, dando, afinal sentido à sua palavra de homem de Abril - “Primeiro o Barreiro”.

Aceitar pelouros é uma atitude de maturidade democrática

Naturalmente que, quem está mais interessado nas matérias partidárias e que, tal como o Governo defende executivos monocromáticos, estando nessa estratégia, não aceitar pelouros não é mais que a assumpção na prática de uma concepção politica e de um modelo de Poder Local.
Pessoalmente, sou, um defensor da pluralidade cromática nos Executivos Municipais.
Sou defensor do aprofundamento da capacidade de intervenção das Assembleias Municipais.
Não acredito que a democracia e as comunidades ganhem com executivos monocromáticos.
Pelas minhas vivências associativas acredito que é possível partilhar o poder, com as diferenças e pelas diferenças.
Esta a maior conquista de Abril que muitos continuam a não perceber, nem querem perceber, porque, sempre, acima das comunidades, colocam os partidos e as guerras dos partidos.
Aceitar Pelouros. Ou não aceitar pelouros. Não é uma mera questão de circunstância.
Aceitar pelouros é uma atitude de maturidade democrática e, acima de tudo, acreditar que o 25 de Abril valeu a pena, porque nos abriu as portas à cidadania e a sermos capazes de partilhar a vida e viver com as diferenças.
Não aceitar ou não atribuir pelouros é estar a contribuir para que a subserviência do Poder Local ao Poder Central seja cada vez mais uma realidade.
Fico por aqui…mas mais podia ser dito!

António Sousa Pereira

Nota – Um dia no decorrer da Campanha Eleitoral para as eleições autárquicas comentei que se Nuno Santa Clara Gomes fosse eleito presidente da Câmara Municipal do Barreiro, não lhe dava seis meses à frente do Executivo mantendo a “confiança politica”do PS. E, neste caso, ou pedia a demissão, ou teria que ter muita coragem para continuar na autarquia.
Não foi eleito presidente, foi eleito vereador e…consumou-se. Pronto, já não tem a confiança política do PS.
Como homem de Abril, se tiver coragem política, demonstre que coloca, como dizia na sua campanha – Primeiro o Barreiro.