InferênciasNo Barreiro - rentrée Política marcada pela «gestão do silêncio»

O que se registou na reunião da Assembleia Municipal do Barreiro foi a gestão de um “braço de ferro” entre as forças da oposição - “minoritárias” - e a força do poder dominante - “maioritária”, sobre a aplicação, ou não, do novo Regimento da Assembleia Municipal do Barreiro, aprovado com os votos favoráveis da maioria absoluta da CDU, e, com os votos contra de todas as forças politicas da oposição – PS, PSD e BE.

O que está em causa é a aplicação do Artigo 37º, ponto 5, do novo Regimento, onde está expresso que a apresentação de documentos – a sua leitura - no caso de ontem, no período Antes da Ordem do Dia, conta para os tempos distribuídos aos diferentes partidos, para a sua discussão política.
Esta polémica não é uma «mera birra» das forças da oposição, pois, de facto, trata-se de pôr fim a um «principio adquirido» de gestão dos trabalhos, que nunca foi posto em causa ao longo de mais de 30 anos de Poder Local.
Nem nos tempos mais quentes, pós PREC, com o PCP sempre com maioria absoluta, tal, como tem hoje, esta foi uma matéria que suscitasse qualquer debate político.
A CDU, nos tempos de hoje, ao assumir esta decisão impondo, com a sua maioria absoluta, este «corte de tempos» no debate politico deu, sem dúvida, um tiro no pé, desnecessário, pois acaba por dar uma prenda e, simultaneamente, criar um facto politico, que, na realidade, não é um “fait-divers”.
Foi o PSD que, desde a primeira hora, assumiu a liderança deste combate político, sendo, naturalmente, seguido, pelo PS e BE.
Esta decisão política da CDU, desnecessária, acaba por ser, sem dúvida, uma das mais belas prendas que o PCP/CDU gerou neste mandato para dar gás politico ao PS, PSD e BE, e, dar um golpe profundo sobre tudo o que tem vindo, paulatinamente, a construir na implementação do conceito «Cidade da Participação».

Este «braço de ferro» não tem qualquer fundamento, é inexplicável, e, ainda, muito mais inexplicável quando, na reunião da Assembleia realizada ontem – aceitou-se que os documentos não sendo lidos pelos proponentes, fossem lidos pelos membros da Mesa da Assembleia, criando um subterfúgio para fazer, na prática, a leitura dos documentos, quando, na realidade, é isso, que o Artigo 37º, ponto 5, parece querer impedir, ou pelo menos «reduzir», de forma a dar mais fluidez aos trabalhos da Assembleia Municipal do Barreiro.
Ontem, enquanto os documentos foram lidos, viveu-se um período de cavaqueira.

Na verdade, quem assiste regularmente às reuniões da Assembleia Municipal do Barreiro, o ponto antes da Ordem do Dia, muitas vezes, é torturante, e, nisso, parece que todos as forças politicas, estão, talvez, de acordo.
Assim, a intenção política da CDU, pelo que foi sendo defendido, teria como objectivo evitar que este período da Ordem do Trabalhos deixasse de ser o que é, arrastando-se no tempo, procurando torná-lo mais rápido e eficaz.

Se assim é, talvez a solução, pudesse ser, também criar uma grelha de tempos para a apresentação de documentos, cabendo a cada partido gerir, a quantidade de documentos e a forma de os divulgar ao plenário.

Ao reflectirmos sobre os trabalhos da reunião de ontem, a primeira ideia que ocorre, é que o PCP/CDU, na verdade, pode não querer “perder na Secretaria” o que ganhou no campo, mas, para já, perdeu politicamente, por muito que tente dar a volta ao texto.
E, diga-se, se o PCP/CDU teimar em deixar arrastar esta discussão, desta forma, e, esta situação continuar a ser uma matéria da agenda politica, vai dando corda para que este assunto se estenda e seja erguido como uma bandeira politica, que em nada favorece os trabalhos da Assembleia Municipal, nem ajuda ao desenvolvimento da democracia local.

A verdade é que o PS, PSD e BE, que vão manter esta cruzada contra esta «gestão dos tempos», nada têm a perder e só têm a ganhar.
Naturalmente, estão a fazer e muito bem, como ontem fizeram na reunião da Assembleia Municipal, “não por desonestidade intelectual”, mas por concepção política, por luta politica e por combate politico.
O PCP/CDU é que parece que não percebeu isto, ou não quer perceber isto, porque não quer voltar atrás, admitindo que cometeu um erro, que houve uma precipitação.

Quem deu este trunfo ao PS, PSD e BE, para gerir e usar, até ao limite, foi o PCP/CDU.
Este era um «direito politico adquirido», uma prática de sempre da Assembleia Municipal do Barreiro.
Sempre ouvi dizer, que não se retiram direitos políticos adquiridos.
Também, sempre ouvi dizer, que só é derrotado, na luta pela defesa de direitos politicos adquiridos, quem desiste de lutar.
O PS, PSD e BE estão a lutar, com as armas que têm, pela revogação de um Artigo que discordam e consideram, é, limitador da liberdade de expressão e da democracia.
Hoje, parece que quer impor-se uma regra de funcionamento, de metodologia de trabalho na Assembleia Municipal, que, na realidade, nem funcionou nos tempos pós-PREC.

Pelo que nos apercebemos ontem, os trabalhos da Assembleia Municipal, nos próximos tempos, a manter-se o ponto 5, do Artigo 37º, vão ser continuamente esta «caldeirada de palavras».

O PCP/CDU tem que decidir, pois, se quer manter o ponto 5 do novo Regimento, então, só tem que fazer valer a sua maioria absoluta e, se conseguir, deve fazer que os trabalhos sejam dirigidos de acordo com o Regimento.
Este que existe, este que está aprovado, e, portanto, democraticamente, naturalmente, tem que ser aceite pelas forças da oposição. Ontem devia tê-lo feito. Não o fez. Cedeu.

As forças da oposição se discordam e têm legitimidade democrática para discordar, só têm que continuar a acção política.
Uma solução será abandonarem em conjunto os trabalhos e recusarem participar na Assembleia Municipal, no ponto antes da Ordem do Dia.
Outra solução é, no ponto antes da ordem do dia, remeterem-se ao silêncio, ficando a CDU, sozinha a discutir e, também, a aprovar os seus próprios documentos.
A CDU tem maioria absoluta, pode aprovar tudo o que quiser.

Mas a CDU, sabe que não é assim, sabe que as maiorias absolutas não decidem tudo o que querem, e, sabe também, quando tal acontece, como aconteceu com a maioria absoluta do PS e do Primeiro Ministro José Sócrates, existe sempre um caminho – lutar.
Foi o que fizeram nas ruas de Lisboa milhares de professores, que lutaram contra quem, por ter maioria absoluta, lhes retirou direitos adquiridos.

O que se passa, hoje, na Assembleia Municipal do Barreiro é que se pretende retirar direitos de debate politico adquiridos ( mesmo que sendo com boas intenções, e, não com esse sentido maquiavélico dos bons e maus).
Pretende-se alterar práticas politicas sem procurar encontrar meios termos, outras formas, ou soluções, com consensos.

Ontem, na Assembleia Municipal do Barreiro a CDU, se estivesse convicta da sua razão só tinha uma opção, não deixar que os trabalhos entrassem no rumo que entraram, nem os documentos tinham que ser lidos pela Mesa da Assembleia, porque, ao serem lidos os documentos, foi o absurdo, em relação à gestão de tempos e aos motivos que estão na origem do célebre «ponto 5». Foi desdizer o dito. Abriu-se um precedente.

Se existiam dúvidas e cedências, assim como foi proposto um ponto na ordem de trabalhos para a votação – incompreensível – de uma votação que já tinha sido votada, só para clarificar a “interpretação”, então, que se debatesse e concluísse sobre o sentido politico do «ponto 5».

O que me parece é que a discussão pela CDU, desta matéria, está só a ser feita com a inteligência racional e esqueceu a inteligência emocional – as memórias, os percursos e o sentido da Liberdade que marca a vida politica barreirense.

Não sou apologista desse discurso que o PCP/CDU queria com esta sua posição silenciar as forças da oposição, entendo, esta posição, porque assisto às Assembleias Municipais.
A CDU, eventualmente, pretendia introduzir disciplina nos debates e evitar as sessões cansativas que se prologam pela madrugada, ou obrigam à realização de uma sessão extraordinária da Assembleia, com custos para as finanças municipais, e, muitas vezes, sem conteúdos que sejam de utilidade para a nossa vida local, mesmo admitindo, que o que se passa no Irão, em Cuba, no Chile, na China, ou na Europa, afecta-nos a todos neste mundo global.

Por exemplo, na reunião de ontem, não gostei da forma, nem do conteúdo agressivo e antidemocrático, como foi pressionado o presidente da Câmara, para não usar a palavra.
Esta situação está a conduzir a um caminho de desrespeito mútuo ao nível do próprio relacionamento humano.
Esta situação está fomentar um «caldo de cultura politica» favorável ao discurso de antes do 25 de Abril, quando os comunistas eram sempre os maus da fita.
É o PCP/CDU que está a proporcionar que seja feita a gestão desta linha de pensamento.
Toda a gente sabe que o PCP/CDU ganhou com maioria absoluta.
Ganhou porque trabalhou e porque lançou uma linha de pensamento de construir a cidade com todos.
As maiorias absolutas, ou não, ganham-se e perdem-se. Foi assim com José Sócrates quando não quis ouvir nada nem ninguém.
Foi assim, nos tempos da «táctica do castelo» vivida no Barreiro pelo PCP/CDU, e, também pelo PS.
A Assembleia Municipal do Barreiro deve ser um espaço político de referência para que sejamos capazes de viver em democracia, com respeito pelas diferenças.

O caminho que está a ser seguido, a manter-se, não vai ajudar.
Esta rentrée politica marcada pelo combate politico da «gestão do silêncio», pode ajudar a CDU, no seu Castelo, a ser mais sólida e unida, mas não vai ajudar a demonstrar que a CDU quer construir uma cidade partilhada.

A oposição também, de facto, perderá neste debate, se entrar pelo caminho do discurso dos famosos «Tribunais Plenários» onde, os comunistas eram vilipendiados, presos, pelo facto de terem ideias diferentes e sonharem com um mundo diferente.

Precisa-se, pois, de um pouco mais de «inteligência emocional» na Assembleia Municipal do Barreiro e, também, um pouco menos de «inteligência racional», porque, esta, só vê o mundo pela ideologia e pelos bons e maus.

Sem dúvida que há mais democracia para além da Assembleia Municipal, mas a Assembleia Municipal é a casa da democracia do nosso Poder Local, por isso, nessa «Ágora» não se retiram direitos politicos adquiridos, em mais de 30 anos de democracia, só porque, hoje, uma força politica tem a maioria absoluta.
Também escutámos, da parte da CDU, nesta reunião da Assembleia que está com disponibilidade para “ouvir melhor”, e, sublinhou, que “estamos abertos” para assumir “compromissos”.
Então, que se chegue a acordo, sem dúvida, sem que se pretendam tirar «escalpes», mas, que se gere o consenso, de forma que, o novo Regimento da Assembleia Municipal seja aprovado por unanimidade.
Isto não é uma questão ideológica - ou não deverá ser - é uma questão de metodologia.
Mas, a insistência numa «táctica de gestão do silêncio» pode ser um caminho que vai abrir brechas para um combate político e ideológico, de consequências muito negativas para a nossa vida democrática.

A CDU pode manter a sua posição, é legitima, é democrática, ganhou no campo e, como foi dito, agora, também, não quer perder na Secretaria.
Sócrates, também tinha a legitimidade democrática, não quis perder na Secretaria, perdeu no Campo.
Na verdade, por vezes, quando a «inteligência emocional» é abafada pela «inteligência racional»…a história dá lições.

Para já, este episódio, da «gestão do silêncio» permitiu gerar uma corrente de pensamento que faz uma brecha política no conceito «Cidade da Participação».
É que fica a dúvida – que não existia, pelas práticas, até aos dias de hoje, da Câmara, embora na verdade, na Assembleia estivesse várias vezes latente - se na «Cidade da Participação» só tem validade aquilo que a «maioria absoluta» aceita como válido.

A reunião da Assembleia Municipal do Barreiro de ontem, pelos seus equívocos, contradições, absurdo, deve merecer uma profunda reflexão política por todos os partidos locais.
O que ali aconteceu não é uma banalidade, nem um fait divers - como outros que animam o nosso dia a dia - é um episódio que deixa muito triste quem sonha com um Barreiro, que respeite as diferenças – onde a democracia e a Liberdade seja um exemplo de vivência da cidadania.

Acredito que vão ser encontradas soluções, porque, percebo as intenções da CDU, mas, considero que o caminho escolhido não foi a melhor solução.
As forças da oposição, certamente, também estão conscientes da forma negativa como funciona o período de antes da ordem do dia.
Sentem-se. Conversem de novo, e, no final, dêem uma lição de democracia aos Barreirenses, pondo ponto final neste «interlúdio» ….

António Sousa Pereira