Confederação Portuguesa das ColectividadesApela ao Movimento Associativo para manifestar descontentamento no dia da Greve Geral

Divulgamos o texto integral que recebemos na nossa redacção da Confederação Portuguesa das Colectividades:

CONNFEDERAÇÃO PORTUGUESA DAS COLECTIVIDADES DE CULTURA, RECREIO E DESPORTO
COMUNICADO

O Orçamento de Estado 2011 não serve o Movimento Associativo Popular nem o país

A propósito da recém convocada Greve Geral para o dia 24 de Novembro que conta com a participação das duas centrais sindicais, inúmeros sindicatos independentes, bem como muitos outros sectores da sociedade, têm sido vários os colegas dirigentes que nos perguntam "o que fazer neste dia?".
A Direcção da Confederação, não tem qualquer dúvida da justeza desta acção como forma de chamar a atenção e travar a gravíssima situação económica,financeira e social actual e que o Orçamento de Estado 2011 que está em discussão na AR, tende a agravar.

Erradamente, as soluções políticas são apresentadas como um fatalismo e como um sacrifício distribuído de igual forma por todos. Entendemos que o Associativismo Popular não tem qualquer responsabilidade nas políticas até agora praticadas e nem sequer foi ouvido sobre as mesmas - e deveria ter sido uma vez que é um Parceiro Social.

Existem milhares de Dirigentes Associativos Voluntários que, enquanto trabalhadores por conta de outrem ou pequenos e médios comerciantes e industriais, sofrem com o desemprego, a precariedade, a deslocalização dos locais de trabalho, a desregulação dos horários de trabalho, fazendo com que os Dirigentes Associativos tenham cada vez mais dificuldade em desempenhar os cargos associativos para que são eleitos.

A gestão cada vez mais exigente e difícil das nossas colectividades e associações, agrava-se com o aumento do IVA, IRS e IRC. As actividades estatutárias associativas sujeitas a imposto vão reduzir a participação dos associados uma vez que dependem dos orçamentos das famílias e, consequentemente, diminuirão as j á parcas receitas.

O apoio financeiro das entidades privadas será reduzido por força da contracção económica das empresas. A cooperação económica do Movimento Associativo com as pequenas e médias empresas locais, será reduzido e por sua vez prejudica-se o desenvolvimento da economia local.

As contrapartidas do Estado para o Associativismo serão reduzidas ou eliminadas por completo - sobretudo pela via das autarquias - que vêm reduzidos em 227 milhões de euros o OE para 2011. Em 2010 já foi de menos 100 milhões de euros se considerarmos a lei de financiamento das autarquias.

Ao contrário do discurso político, as funções sociais do Estado estão a ser reduzidas, deixando cada vez mais famílias em situação de pobreza e de exclusão social, fazendo recair sobre o associativismo e outras formas de voluntariado social a resposta para acudir aos mais desfavorecidos. Contudo, o OE ora apresentado na AR, não prevê qualquer verba específica para a actividade associativa ao contrário do que era esperado dadas as propostas apresentadas pela Confederação ao Senhor Primeiro-ministro, que visavam combater a pobreza, a exclusão social e desenvolver a economia local. As nossas propostas de regulamentação da lei 34/2003 de 22 de Agosto e de nova regulamentação associativa continua sem resposta, provocando enormes prejuízos à prática do associativismo cultural, recreativo, desportivo e social.

O que fazer?
A resposta do Movimento Associativo Popular

Perante a análise da situação actual e a proposta de OE apresentada, a Confederação, dando expressão às legítimas preocupações dos seus filiados, propõe aos Dirigentes Associativos:

1. Manifestar o seu descontentamento pelas políticas que conduziram à actual situação, ao OE proposto e aprovado na generalidade para 2011, exigindo uma profunda reflexão sobre este modelo económico e social;

2. Fazer coincidir com a Greve Geral de dia 24 de Novembro, de forma simbólica, o nosso protesto, através de várias formas tais como:

2.1. Agendar a análise deste Comunicado em reunião de Direcção;

2.2. Afixar este Comunicado em local bem visível dos associados, público em geral e enviar ao órgãos de comunicação social locais;

2.3. Colocar a bandeira da Confederação ou das Colectividades/Associações a meia haste;

2.4. Solidarizar-se com os trabalhadores das Colectividades/Associações (onde existam) não substituindo os mesmos caso estes façam Greve;

2.5. Solidarizar-se com os trabalhadores e sectores em luta, reduzindo os serviços e actividades associativas ao mínimo.

Nota: As Direcções das Colectividades não podem declarar encerramento nos casos em que existam trabalhadores remunerados por ser considerado lock-out.
(Art° 57° da CRP)

No dia 24 de Novembro, a Sede da Confederação estará encerrada, uma vez que os funcionários decidiram aderir à Greve Geral e os Directores decidiram solidarizar-se com eles.

Lisboa, 8 de Novembro de 2010
A Direcção