Posto de Atendimento da Segurança Social na Baixa da Banheira da MoitaDeputados do PCP de Setúbal questionam o Governo
“Qual o motivo para a não abertura do posto de atendimento da segurança social?
Porque não foi dado os esclarecimentos solicitados pelas autarquias locais? Porque não é dada uma informação à população da Baixa da Banheira?” – são perguntas dos deputados do PCP.
Por Jornal Rostos
Divulgamos o texto integral da pergunta colocada na Assembleia da República pelos deputados do PCP:
Posto de Atendimento da Segurança Social na Baixa da Banheira — da Moita
Face à ausência de resposta do Governo à Pergunta n768/Xl/2, com data de entrada na Mesa da Assembleia da República a 9 de Novembro de 2010, reiteramos a questão.
O Posto de Atendimento da Segurança Social na Freguesia da Baixa da Banheira permanece encerrado, embora tenham sido realizadas as obras e colocados os equipamentos. As autarquias locais já questionaram a Direcção da Segurança Social no Distrito de Setúbal e o Ministério do Trabalho e da solidariedade Social para quando a abertura do posto de atendimento da segurança social, no entanto não obtiveram resposta. Não há qualquer informação que esclareça o motivo da não abertura deste posto de atendimento.
Foi-nos transmitido que o Governo gastou uma verba significativa com as obras de reparação, mantém o pagamento da renda ao senhorio e a energia eléctrica está ligada de dia e de noite. Caricato é o facto de a Segurança Social convocar os respectivos beneficiários a comparecerem junto das instalações encerradas para tratarem dos seus assuntos.
Ao abrigo do disposto na alínea d) do Artigo 156.Q da Constituição da República Portuguesa e em aplicação da alínea d), do n.2 1 do artigo 4.2 do Regimento da Assembleia da República, solicitamos ao Governo, que por intermédio Ministério do Trabalho e Solidariedade Social, nos sejam prestados os seguintes esclarecimentos:
1. O Governo tem conhecimento que o posto de atendimento da segurança social na Baixa da Banheira continua encerrado?
2. Qual o motivo para a não abertura do posto de atendimento da segurança social?
3. Porque não foi dado os esclarecimentos solicitados pelas autarquias locais? Porque não é dada uma informação à população da Baixa da Banheira?
4. Para quando está previsto a sua abertura?
Os Deputados
Paula Santos
Bruno Dias
