Portucalense debate mudanças na justiça

“Esta reforma não repensa o atual modelo e vai de encontro às exigências da Troika, tornando-a num processo mais eficaz e célere”, afirma a docente”.
Elizabeth Fernandez refere ainda que a reforma não garante, por si só, uma justiça mais célere e mais eficiente.
“Só é possível desde que os operadores judiciários, designadamente os juízes, a quem é conferido o poder de gestão processual e de adequação, usem esses mesmos poderes, pois a simplificação e a eficácia assentam no uso que venha a ser feito dos mesmos”, explica.
A burocratização e a morosidade são tema central quando se fala em justiça em Portugal e para Maria João Mimoso, coordenadora do 1ºCiclo de estudos em Direito da UPT, a perplexidade sobre a morosidade processual estendeu-se à sociedade em geral. A mesma afirma que quando
“Falamos de uma justiça acessível a todos, da previsibilidade das decisões e da oportunidade das mesmas num contexto temporal, social e economicamente razoável. O poder judicial não constitui um fim em si mesmo, mas um instrumento ao serviço da democracia. Pretende-se que tal poder contribua para o desenvolvimento do país e que não potencie o seu estagnar através de comportamentos individualistas e de teses irrealistas”.
Maria João Mimoso realça ainda a importância da iniciativa no contexto da universidade.
“Aliar a Universidade, neste caso, o mundo do Direito, às bases de onde ele emana, à sua fonte reprodutora, parece-nos crucial para a articulação do ensino do Direito ao processo criativo e a todos os que para ele contribuem com a sua experiência, saber e reflexão”, refere.
Alberto Soares Carneiro, advogado e formador da Ordem dos Advogados, irá dar início aos trabalhos logo pela manhã. Paulo Pimenta e Abrantes Geraldes, membros da Comissão de Reforma, irão depois apresentar as linhas orientadoras e as principais alterações da Reforma, um tema relevante para a vida social do país e que não tem reunido total consenso junto do meio jurídico.
Fomentar o debate público e proporcionar aos académicos, aos magistrados, aos advogados, aos juristas e aos estudantes a possibilidade de acompanharem mais de perto o procedimento legislativo são os objetivos da UPT.

As inscrições decorrem até ao dia 25 de Outubro, e podem ser feitas através do site da instituição em www.upt.pt
A entrada é livre para os alunos da Universidade Portucalense.