NA URBANIZAÇÃO DA VERDERENA - BARREIROAprovado por unanimidade o Acionamento de Garantias Bancárias

O Executivo Municipal reunido em sessão ordinária privada, a 6 de novembro último, deliberou, por unanimidade, o acionamento da garantia bancária para execução das obras de urbanização, tendo em conta que o titular do alvará de loteamento da Verderena (empresa Espaço 3030), não as executou nos prazos previstos, nem depois de acrescidas as prorrogações legalmente previstas. A garantia bancária prestada tem um valor aproximado de 2 milhões e duzentos mil euros.

De acordo com o texto da deliberação, justifica-se o acionamento da garantia bancária «referente às obras cuja urgência de execução se impõe por força da garantia da qualidade do meio urbano e do meio ambiente, de segurança das edificações e do público em geral».

Ao acionar a garantia bancária a Autarquia irá substituir-se ao urbanizador na execução de intervenções em áreas como a Rua Poeta Sebastião da Gama, Rua C (inclui praceta), na Rua A e Avenida da Escola dos Fuzileiros Navais, bem como no Parque Recreativo. Nestes locais serão feitas todas as infraestruturas de sub-solo diretamente associadas, bem como as que, não cabendo neste contexto, devam ser executadas agora de forma a não implicar, num futuro próximo, a destruição das primeiras.

Segundo Carlos Humberto de Carvalho “decidimos executar as garantias bancárias desta urbanização, em volta do atual campo do FC Barreirense, zona do Continente e do Polis, num valor de dois milhões e duzentos mil euros, o que vai permitir à Câmara, durante 2014/2015, executar toda a zona verde que falta do Polis incluindo o parque de merendas e um parque infantil, e o arranjo de todos os arruamentos, parque de estacionamento, iluminação, colocação de ecopontos, etc, bem como a execução de um coletor de águas pluviais e respetivos arranjos de superfície em parte da Avenida Fuzileiros Navais”.

Ainda a este respeito, o Presidente da Câmara Municipal declarou que não foi pedido o acionamento integral da garantia bancária. “Para já o que pedimos foi a libertação de parte da verba e vamos ficar à espera da resposta da instituição bancária que, em princípio, deverá ser positiva. Ainda ficará uma parte da garantia bancária por executar e que diria somente respeito aos moradores das urbanizações ainda por construir. Para já, executamos aquilo que é para benefício da população em geral”.

Fonte - CMB