MUNICÍPIOSPor José Caria
Montijo

Os Municípios registaram , no final de 2013, um crescimento da despesa efetiva de 4% face ao ano anterior, em função do incremento da despesa corrente, não obstante a descida da componente de capital, registando contributos de 4,3 p.p., e -0,3 p.p. respetivamente. Este comportamento é justificado pelo pagamento de dívidas de anos anteriores, no âmbito do Programa de Apoio à Economia Local (PAEL). Excluindo este efeito, a despesa apresenta um decréscimo de 2%.

O aumento da despesa corrente (5,9%) ficou a dever-se, principalmente, às despesas com pessoal (2,4 p.p.) e à aquisição de bens e serviços (2,3 p.p.), sendo através delas que, do lado da despesa corrente, são efetuados a maioria dos pagamentos ao abrigo do PAEL.

Em sentido contrário, a despesa de capital registou uma ligeira quebra de 1% face ao ano anterior, assente na diminuição das transferências de capital e das outras despesas de capital - cujos respetivos contributos para a variação da despesa efetiva foram de -0,3 p.p. e -0,4 p.p.. Contudo, verificou-se um crescimento na aquisição de bens de capital, através da qual são efetuados pagamentos de dívidas de anos anteriores .

É de salientar que, até ao fim de 2013, foram efetuados por Municípios pagamentos ao abrigo do PAEL, com vista à regularização de dívidas de anos anteriores, no montante de € 407,8 milhões.

A receita efetiva registou uma variação homóloga de -7%, para a qual contribuiu, determinantemente, a receita de capital, com -10,8 p.p., cuja evolução foi atenuada pelo contributo da receita corrente com 3,7 p.p. .

A variação homóloga de 5% da receita corrente ficou a dever-se ao contributo positivo das duas principais rúbricas, a receita fiscal (0,5 p.p.) e a receita de transferências ao abrigo da Lei das Finanças Locais (3,5 p.p.). A primeira reflete o último período de recebimento, pelos municípios, do Imposto Municipal sobre Imóveis, atendendo ao novo calendário de cobrança desse imposto. A segunda espelha o aumento da dotação do Fundo de Equilíbrio Financeiro, em 2013 face a 2012.

Por seu lado, a receita de capital registou uma quebra de 42,8%, face a 2012, generalizada pelas suas componentes. Note-se, no entanto, a redução mais acentuada no âmbito das transferências da Lei das Finanças Locais, o que é justificado pela alteração da distribuição do Fundo de Equilíbrio Financeiro, entre corrente e capital, em sede de Orçamento do Estado para 2013.

Os Municípios apresentaram, no final de 2013, um saldo orçamental de € -42,1 milhões, em resultado do aumento da despesa, conjugado com a quebra da receita.
Note-se ainda, que, excluindo o efeito do PAEL, os Municípios apresentaram um saldo orçamental positivo de € 365,7 milhões, que compara com € 748,6 milhões apurados no ano anterior.

José Caria
jan.º2014