ALUNOS,PROFESSORES,ASSISTENTES OPERACIONAISPor José Caria
Montijo

O conhecimento do número e tipologia das incivilidades e dos episódios de insegurança que se verificam na comunidade escolar ( dentro do perímetro escolar) , ou que a possam afetar direta ou indiretamente e que permitam prevenir e garantir a segurança de todos os membros da comunidade educativa (alunos, professores, assistentes operacionais, pais e encarregados de educação) é do interesse das comunidades e das populações .

A publicação do Estatuto do Aluno e da Ética Escolar, Lei n.º 52/2012, de 5 de setembro, veio estabelecer os direitos e os deveres do aluno dos ensinos básico e secundário e o compromisso dos pais ou encarregados de educação e dos restantes membros da comunidade educativa na sua educação e formação .

Nos anos letivos de 2011-2012 e 2012-2013 a grande maioria das escolas não participou qualquer ocorrência (94% em 2011-2012 e 95,5% em 2012-2013).

O número de ocorrências diminuiu na generalidade dos distritos, verificando-se um maior número de ocorrências em Lisboa, Porto e Setúbal .

No Distrito de Setúbal foram registadas, no ano letivo de 2012/2013, 276 ocorrências , comparando com 375 ocorrências registadas em 2011/2012 , e 529 no ano letivo de 2010/2011 .

A generalidade das ocorrências deu-se durante o período normal de funcionamento das atividades letivas.

A sala de aula é o contexto em que se verifica o maior número de ocorrências.

Apesar da forte redução de ocorrências em que estão envolvidos, a maioria das vítimas e autores/suspeitos são alunos.

As ocorrências envolvendo professores, alunos e funcionários registaram uma significativa redução.

Há uma redução significativa das ofensas à integridade física em que as vitimas foram alunos e docentes.

Os autores/suspeitos alunos agem maioritariamente de modo individual e situam-se na faixa etária dos 14-16 anos.

As ocorrências que conduziram a participação junto de entidades externas, nomeadamente autoridades policiais, judiciais e CPCJ, representam sensivelmente cerca de 1/3 do total das ocorrências.

Sala de aula , Recreio , Balneários , Bar , Polivalente , Refeitório são locais onde se dão maior número de ocorrências .

Alunos, Professores,Assistentes operacionais, da Escola e Familiares de alunos são, por ordem decrescente, as vítimas.

No ano letivo de 2010-2011 a actividade da Polícia de Segurança Pública (PSP), no domínio do Programa Escola Segura (PES), abrangeu 3 453 estabelecimentos de educação e ensino em Portugal (Continente e Ilhas), tendo sido garantida a segurança e realizadas ações de sensibilização e formação a 1 033 921 alunos e a 137 949 professores e pessoal não docente.

Foram denunciadas e/ou reportadas à PSP, nos estabelecimentos de ensino e áreas envolventes, um total de 3 238 ocorrências criminais distribuídas por diferentes tipos de crime como roubo, ameaças de bomba, furto, posse e uso de armas, vandalismo e dano, injúrias e ameaças, ofensas corporais, tráfico de estupefacientes, ofensas sexuais entre outras (Gráfico 3). Este valor apurado representa um decréscimo de 3,9%· (-130 ilícitos) relativamente ao ano anterior onde haviam sido registados um total de 3 368 ilícitos criminais.
Do total de ocorrências registadas, 36% tiveram lugar no 3.º quadrimestre de 2010 (de Setembro a Dezembro), 38% no 1.º trimestre de 2011 e 27% no 2.º trimestre de 2010.
No conjunto dos crimes enunciados, a maior percentagem das denúncias registadas pela PSP foi relativa a ofensas corporais (33%), a furtos (25%) e a injúrias e ameaças (13%), que em conjunto representaram 71% do total de crimes ocorridos nos estabelecimentos de ensino e respectivas áreas envolventes .

A distribuição das ocorrências criminais no ano letivo de 2010-2011 em território nacional , revela que 67% dos casos de delinquência juvenil tiveram lugar no meio escolar (interior da escola), enquanto 33% ocorreu nas áreas envolventes (fora da escola).

No interior dos estabelecimentos de ensino o crime mais frequente foi o furto (22%) seguido do crime de ofensas corporais (21%). Este último foi ainda o crime mais praticado fora do recinto escolar (11%). No caso das injúrias e ameaças, normalmente associadas a processos de “bullying”, 9% das ocorrências tiveram lugar no meio escolar e 4% na área envolvente.

No contexto do percurso casa-escola-casa o nível de vitimação foi de 39%, incidindo uma vez mais sobre os alunos do sexo masculino até aos 15 anos (18%).

Entre as medidas promovidas e a promover destaca-se a importância atribuída às que pretendem promover o sucesso escolar e a prevenção do abandono escolar, nomeadamente as previstas no artigo 21.º do Decreto-Lei n.º 139/2012, de 5 de julho, nos artigos 4.º e 5.º do Decreto-Lei n.º 176/2012, de 2 de agosto : - diversificação da oferta curricular; apoio ao estudo, com um acompanhamento mais eficaz do aluno; constituição temporária de grupos de homogeneidade relativa em termos de desempenho escolar, em disciplinas estruturantes; coadjuvação em sala de aula; encaminhamento para um percurso vocacional de ensino após redefinição do percurso escolar do aluno; acompanhamento extraordinário dos alunos nos 1.º e 2.º ciclos do ensino básico; orientação escolar e profissional; ação social escola , ações de apoio ao crescimento e ao desenvolvimento pessoal e social dos alunos, visando igualmente a promoção da saúde e a prevenção de comportamentos de risco , e reorientação do percurso dos alunos com insucesso escolar repetido ou problemas de integração na comunidade educativa .

José Caria
fev.º2014