Usos e costumesPor Nuno Santa Clara
Barreiro

Por esta fórmula eram reconhecidos alguns direitos reais, fruto de uma longa vivência de comunidades que tinham cimentado um certo número de regras de conduta. Não que tais regras fossem sempre objeto de tratamento legislativo formal. Simplesmente, existiam e existem normas de bom comportamento, que escapam à fúria regulamentadora que vem assolando o nosso País. Quem não acredita nessa fúria, compare o magro volume correspondente a um ano de legislação publicada num Diário do Governo de há cinquenta anos com um pletórico Diário da República do mesmo período de hoje.
Se, ao menos, as coisas ficassem melhor clarificadas…
Certas figuras de proa achavam-se acima dessas regras, talvez diáfanas, mas importantes para o nosso dia-a-dia. Por exemplo, consta que António de Oliveira Salazar, quando se dispunha a prescindir dos serviços de um colaborador direto (quer dizer, um Ministro ou Secretário de Estado) se limitava a mandar entregar à figura caída em desgraça um modesto cartão, em que dizia, mais ou menos “agradeço os serviços prestados por V.ª Exª…”.
Maldadezinha, dirão muitos. Fez escola, dirão outros mais avisados. E assim é: conheço casos de membros do Governo, se não nacional, pelo menos regional, que souberam da sua demissão pelos jornais ou pelos amigos.
O caso do SMS (alguém sabe o que quer dizer SMS?) de Paulo Portas parece um caso de estudo no âmbito das relações entre políticos.
Como não estou por dentro dessas andanças, tenho de limitar-me a conjeturar.
Abstraindo da questão de uma decisão ser ou não “irrevogável” (esse é outro assunto), vamos supor que Paulo Portas decidiu pedir a demissão. Sendo uma pessoa educada (teve berço, como se diz na minha terra) deve ter achado por bem, antes de formalizar o pedido, alertar o seu companheiro de governação e coligação, e seu superior hierárquico, do gesto que iria tomar.
Nada mais natural – a menos que a “doutrina Salazar” ainda esteja em vigor, e as relações entre governantes se pautem pelo confronto e crispação.
Mas, ao que parece, não foi isso que transpareceu num documento oficioso do outro elemento da coligação, entretanto refeita, e agora novamente prorrogada.
Falava-se no SMS, e não no documento escrito. Argumenta a parte contrária que foi enviado o documento, sem referência ao SMS.
Sempre no domínio da conjetura, pareceria que ambos se completam, SMS e documento: por um lado, uma questão de educação; por outro lado, a formalização legal de uma atitude.
Voltando aos usos e costumes, a boa educação não fica mal a ninguém, ainda que seja difícil legislar sobre ela; por exemplo, os funcionários públicos têm o dever de urbanidade – conceito difícil de distinguir do anterior, mas foi essa a fórmula oficialmente adotada, prova que se navega em águas algo turvas.
Dado que a questão do SMS teve honras de telejornal e primeiras páginas, não há dúvida que se trata de um “facto político” (sem intenção de plágio).
Estas crispações fazem lembrar aquele político inglês que levou o filho à Câmara dos Comuns e lhe disse: deste lado, estão os nossos deputados; daquele, a oposição. E o filho, ingénuo, perguntou: então, os nossos inimigos estão daquele lado? Não, respondeu o pai: daquele lado estão os nossos adversários; os nossos inimigos estão deste lado.

Nuno Santa Clara