MUNICÍPIOS E TECNOLOGIAS DE COMUNICAÇÃOPor José Caria
Montijo

A aposta na administração pública eletrónica – o chamado "eGovernment" – é tema incontornável da agenda política nacional. Muitos passos têm sido dados ao longo dos últimos anos: a par da criação de lojas do Cidadão, balcões multisserviços eletrónicos, a generalidade dos municípios dispõe nos seus sites de uma área destinada a facilitar o relacionamento com os munícipes.

Mas o "eGovernment", enquanto estratégia para a reorganização dos serviços de atendimento da administração
pública, não pode substituir uma presença do Estado no território que se quer permanente e fortalecida.

Num país onde a crescente desertificação do interior é uma realidade incontestável não existe qualquer razão para
a retirada em massa de infraestruturas fundamentais para os cidadãos. As autarquias locais não podem aceitar que
por esta via se encerrem inúmeros serviços de proximidade, essenciais para as populações.

Este modelo de " eGovernment" poderá funcionar como resposta complementar de atendimento ao Cidadão, e não como uma substituição do atendimento presencial em serviços fundamentais, hoje cada vez mais raros em certos territórios.

O modelo deverá assentar numa matriz de funções dos serviços mínimos tendo em conta o seu grau de especialização,
o tipo de impacto na vida dos cidadãos e das empresas e ainda a entidade prestadora, estabilizando um quadro de referência para se proceder à sua reorganização, redistribuição de competências e parcerias, modelo de financiamento e contratualização, de forma a desenhar respostas aptas às específicas necessidades de cada território e das suas populações.

A administração pública eletrónica não pode ser o instrumento de uma política que, em lugar de atenuar, agrava
a tendência de despovoamento e envelhecimento do território através do encerramento de serviços essenciais.

Essenciais, porque deles depende o bem-estar e qualidade de vida, mas essenciais, também, porque a permanência
destes serviços em territórios deprimidos, nomeadamente territórios de baixa densidade, funciona como motor de desenvolvimento económico, garantia de emprego e, até, de sobrevivência dos territórios.

É que a alternativa passa por, na falta de serviços públicos essenciais de proximidade, o cidadão (utente e funcionário)
ver-se obrigado a mudar, hoje, para a sede de município, amanhã para a capital de distrito e, depois, para as áreas metropolitanas, acelerando ainda mais o processo de desertificação e abandono do mundo rural e, reciprocamente, de congestionamento e degradação das principais cidades.

A administração pública eletrónica deve, acima de tudo, contribuir para uma sociedade mais informada e participativa;
para uma cidadania ativa que leve o Cidadão a envolver-se na gestão da coisa pública, a todo o tempo e não apenas através do voto de 4 em 4 anos.

Não é impensável, por exemplo, organizar modelos de referendo eletrónico que permitam aos eleitores assistir por televisão ou tablet a debates na sua Câmara Municipal, Assembleia Municipal, Junta de Freguesia,Assembleia de Freguesia, colocar perguntas via Internet e votar através do seu equipamento informático, motivando-os a acompanhar os problemas da sua comunidade e, ao mesmo tempo, coresponsabilizando-os nas decisões tomadas.

Mas, se vivemos num tempo em que se produz cada vez mais informação (de diversas naturezas), em que a sociedade se organiza em redes, e em que é crescente a importância da circulação da informação, parte essencial da qual é veiculada pelas novas tecnologias de comunicação através das modernas redes sociais, há ainda uma percentagem significativa de população infoexcluída, que não dispõe dos conhecimentos e meios que lhe permitem acompanhar.

É uma tarefa do Estado garantir as condições de acesso a todos os cidadãos, sob pena de se acentuarem as desigualdades na sociedade.

José Caria
(ex-vereador,ex-Presidente de Câmara,Deputado Municipal)