MONTIJO - AGIR NO PRESENTE,PREPARAR FUTUROPor José Caria

Decorridos que são 40 anos sobre a data da realização das primeiras eleições autárquicas, e 44 anos sobre a data
do 25 de abril de 1974, não subsistem dúvidas sobre a importância de uma das grandes conquistas da revolução de
Abril de 1974, o Poder Local Democrático. O papel decisivo desempenhado, no Concelho de Montijo, pelas
autarquias locais - eleitos locais e trabalhadores - no desenvolvimento permitiu uma evolução acelerada das
condições de vida , combateu desigualdades, colmatou carências básicas, democratizou o investimento público,
aproximou o centro de decisão das populações e, propiciou ainda que muitos cidadãos exercessem o poder
democrático nos órgãos das autarquias locais do Concelho, consolidando a democracia.

Um exemplo : Entre 2013 e 2017 foram INVESTIDOS , além de outros, mais de sete milhões oitocentos e trinta e
sete mil euros (€ 7.837.151,87 ).

No Concelho de Montijo , é agora fundamental , acima de tudo, olhar o futuro, perscrutando os desafios que se
colocam ao Município enquanto agente de desenvolvimento do território e de criação de condições de vida
melhoradas para as populações de Montijo / Afonsoeiro, Sarilhos Grandes, Atalaia/Alto Estanqueiro/Jardia, Canha e
Pegões, bem como enquanto fator de coesão do território.

Os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS), aprovados pelas Nações Unidas, e que devem ser
implementados por todos os países até 2030, afirmam – na generalidade – que “ninguém deve ser deixado para
trás”. De entre os 17 objetivos aprovados, salientam-se os que se prendem com a luta contra a pobreza em todas as
suas formas, a construção de cidades resilientes e inclusivas, a redução das assimetrias, o combate às alterações
climáticas, a gestão sustentável da floresta, a gestão sustentável da água, a mobilidade sustentável e acessível para
todos , a salvaguarda do património cultural e natural.

Também a execução do Quadro Comunitário de Apoio – Portugal 2020 – e a preparação do ciclo de Programação
Pós 2020 se constituem em reptos ao Município de Montijo, pela sua importância para as comunidades locais e para
a coesão territorial e social.

As alterações climáticas , o conceito de Smart City em matéria de governação, energia, ambiente, edificado,
sociedade e qualidade de vida, economia e inovação, mobilidade, a descentralização, a subsidiariedade,
a autonomia local, a descentralização, são matérias e temas incontornáveis.

No dia 1 de março de 2017, o Governo PS/António Costa apresentou à Assembleia da República a Proposta de Lei
n.º 62/ XIII, que “Estabelece o quadro de transferência de competências para as autarquias locais e para as entidades
intermunicipais, concretizando os princípios da subsidiariedade, da descentralização administrativa e da
autonomia do poder local” ;

Essa Proposta de Lei identifica os domínios relativamente aos quais serão descentralizadas competências:
Para os municípios: a) educação; b) ação social; c) saúde; d) proteção civil; e) cultura; f) património; g) habitação; h)
áreas portuário-marítimas e áreas urbanas de desenvolvimento turístico e económico não afetas à atividade
portuária; i)praias marítimas, fluviais e lacustres; j)cadastro rústico e gestão florestal; l) transportes e via de
comunicação; m) estruturas de atendimento ao cidadão; n) policiamento de proximidade; o) proteção e saúde animal;
p) segurança alimentar; q) segurança contra incêndios; r) estacionamento público; s) modalidades afins de jogos de
fortuna e azar.

Para as freguesias: a) instituir e gerir Espaços do Cidadão; b) demais competências previstas, com
pequenas alterações de formulação, no artigo 132.º do Anexo I da Lei n.º 75/2013, de 12 de setembro (atualmente
alvo de delegação legal).

Montijo, o Município, onde recentemente a Câmara descentralizou para as Freguesias várias Competências
(Cinco Acordos com Juntas de Freguesia),deve ser parte activa e preparar-se para o profundo impacto que tem o
conjunto de competências a transferir para as autarquias locais do Concelho ao nível dos meios humanos, técnicos,
financeiros e organizacionais necessários ao exercício de tais competências.

O Concelho de Montijo - nunca o esqueçamos - está integrado da Região de Lisboa e Vale do Tejo (1 Região,4
NUTS III, 52 Concelhos, 355 Freguesias) e faz parte da Área Metropolitana de Lisboa ( 18 concelhos nas margens
norte e sul do Rio Tejo), integrando-se na Península de Setúbal (9 Concelhos).

Considera-se, assim, no âmbito da Estratégia Europa 2020 ,do Portugal 2020, da Estratégia de Desenvolvimento
Integrado no quadro da Área Metropolitana de Lisboa , da Estratégia da Região de Lisboa e Vale do Tejo,que a
definição da estratégia territorial do Concelho,clara e integral, é um contributo relevante, que implica diretamente as
Instituições,entidades e atores a operar no Concelho ,as autoridades locais, a Câmara Municipal e as Juntas de
Freguesia, tanto no planeamento como na execução dos Programas, iniciativas e projetos relevantes do Portugal
2020.

Daí a importância, no Concelho de Montijo, do Plano Estratégico de Desenvolvimento Urbano, do Plano de Ação de
Regeneração Urbana,do Plano de Ação da Mobilidade Urbana Sustentável,e do Plano de Ação Integrado para as
Comunidades Desfavorecidas ( aprovados em 22 de junho de 2016 );

Nestes três Planos serão mobilizados € 6.037.028,00 ( mais de seis milhões de euros) de Investimentos.
Daí a importância da delimitação e aprovação da Área de Reabilitação Urbana/Operação de Reabilitação Urbana
(Processo iniciado pela Câmara em 19 fevereiro e continuado em 12 dez.ºde 2014 e aprovado em Assembleia
Municipal em 18 dez.º de 2017);

Na ARU/ORU de Montijo estão previstos,a dez anos, cerca de 13 (treze) milhões de investimento municipal.
Olhar o Futuro é fundamental . Por isso o Município se está a preparar também para o Portugal 30 - Estratégia 2030
para a Região de Lisboa e Vale do Tejo - perspectivando desenvolvimentos para as Pessoas (Sustentabilidade
Demográfica, Migração, Saúde e Inclusão Social), oTerritório (Território Inteligente, Competitividade do Território e
Mobilidade e Logística, Regeneração Urbana, Cultura, Habitação e Serviços de Proximidade), a Sustentabilidade
(Alterações Climáticas, Energia, Valorização dos Recursos, Florestas, Economia Circular, Biodiversidade, Água, Mar,
Ar, Ruído e Riscos) e a Produção, Qualificação e Inovação (Empresas,Agricultura, Agroalimentar e Segurança
Alimentar, Turismo, Indústrias Criativas, Emprego, Capital Humano, Conhecimento, Inovação, Qualificação, Ensino,
Novas Tecnologias e Digital ).

José Caria
(ex-vereador,ex-Presidente de câmara,Deputado Municipal)