Quadro Comunitário de Apoio para o período 2021-2027Por José Caria
Montijo
Por Jornal Rostos
A apresentação pela Comissão Europeia, em maio de 2018, da proposta de Quadro Financeiro Plurianual para o período 2021- 2027 e dos regulamentos relativos aos vários fundos acentua a importância desta matéria e a necessidade de aprofundar o seu debate ( mais de metade do orçamento da UE é canalizado através dos 5 Fundos Europeus Estruturais e de Investimento).
A União Europeia (UE) atravessa, como sabemos, um período importante de novas realidades e desafios. O impacto do “ Brexit “ na redução dos recursos orçamentais da UE e as novas prioridades ao nível da política de defesa e segurança europeias, a evolução dos países do leste europeu, a crise migratória, entre outros, acarretam reflexos na Política de Coesão.
Contudo, coesão e solidariedade entre Estados Membros e entre regiões da Europa não pode, todavia, ser negligenciada, devendo continuar a ser um dos objetivos basilares da União.
É muito preocupante a redução das verbas alocadas à política de coesão -- em especial ao Fundo de Coesão (que sofre cortes de cerca de 45%!), e ao INTERREG (que diminui o seu peso de 2,75% para 2,5% do total de fundos) --, sendo imprescindível, entre outros, reforçar o Fundo de Coesão.
Também a gestão dos fundos deve ser feita o mais próximo possível dos territórios e não de forma centralizada pela Comissão Europeia.
A proposta de diminuição das taxas de cofinanciamento máximas para 70% (atualmente 85%) obrigará a um esforço maior por parte dos beneficiários, dificultando o cumprimento dos objetivos basilares da política de coesão, pelo que deve ser mantida a taxa de cofinanciamento atual.
A tendência para a desintegração da política de coesão, bem patente no isolamento do FEADER e do FSE face aos restantes fundos e no forte retrocesso associado às abordagens territoriais (que apenas passam a poder utilizar o FEDER, quando atualmente abrangem o FEDER, FSE e FEADER), contraria todos os esforços de integração das políticas públicas desenvolvidos até aqui com os bons resultados reconhecidos.
É, ainda, necessário continuar a investir em infraestruturas básicas nas regiões onde ainda haja comprovada escassez, nomeadamente infraestruturas escolares, de saúde, equipamentos sociais, abastecimento de água e saneamento, grandes redes de comunicação, etc… cujas mais valias têm de ser avaliadas pelo seu contributo para os objetivos políticos dos fundos, não se cingindo ao seu impacto local.
Indispensável é também salvaguardar as recomendações da UE em relação aos princípios da parceria e da governação multinível, pelo que é fundamental, para 2021-2027, robustecer o modelo de governação dos fundos comunitários, principalmente no que se refere ao envolvimento dos governos locais na elaboração de estratégias territoriais e na sua subsequente gestão e execução (e.g. participação das autoridades urbanas na gestão das operações de desenvolvimento urbano).
José Caria
