Co-incineração e os argumentos carnavalescosPor Nuno Cavaco
Por Jornal Rostos
Em Maio de 2001, Portugal, pela mão do então Ministro do Ambiente e actual 1º Ministro, Engenheiro José Sócrates, subscreveu com mais 118 países a Convenção de Estocolmo, que no seu artigo 5º, alínea b) da Parte II do Anexo C, indica que através da co-incineração de resíduos industriais perigosos em cimenteiras, são produzidas substâncias altamente cancerígenas (dioxinas, furanos, considerados Poluentes Orgânicos Persistentes – POP) cujo efeito persiste durante mais de 30 anos. Agora tenta a todo o custo avançar com este processo, passando etapas na secretaria, dando provas de uma arrogância e prepotência dignas de um regime ditatorial e não cumprindo, neste caso, os importantes compromissos internacionais que gosta tanto de assumir.
Para além de não honrar compromissos José Sócrates e a sua equipa são muito competentes na escolha da localização de equipamentos e infra-estruturas. Temos o caso do aeroporto, que ia para a OTA e nunca, “jamais”, para o deserto da Margem Sul. O que se diz depois do almoço! Mas esta obsessão pela Arrábida é interessante, desde o problema do transporte rodoviário dos resíduos industriais perigosos naquelas estradas sinuosas, que implica um risco permanente passando pelo não cumprimento correcto e honesto do Plano de Ordenamento do Território do Parque Natural da Arrábida que quando se colocou a consulta pública excluía a co-incineração, até à anulação por esta decisão, de todo o trabalho efectuado pelos municípios para que a Arrábida seja considerada Património Mundial da UNESCO porque a co-incineração a inviabiliza, isto não falando de todas as dúvidas geradas pela má condução no processo no que respeita à Saúde Pública. Quando se fala tanto em turismo esta opção é no mínimo um bloqueio ao desenvolvimento regional e no máximo “um castigo aos poucos habitantes do famoso deserto da Margem Sul”!
E o que dizer da dispensa da Avaliação de Impacte Ambiental? E o porquê desta dispensa. Será a lei igual para todos?
Está bem que a nossa governadora civil, a Drª Euridice Pereira, considera que os resíduos perigosos não são o mesmo que os resíduos tóxicos e estão em patamares distintos. Que descanso!
Mas temos alternativa? Sim em localização e em solução. Deveríamos implementar os Centros Integrados de Recuperação, Valorização e Eliminação de Resíduos Perigosos – CIRVER, e uma política séria de investigação para favorecer a evolução tecnológica da indústria conduzindo assim a uma redução na fonte destes resíduos, cumprindo o princípio ambiental da redução. Com a co-incineração a redução não se vislumbra, até porque em termos económicos para as cimenteiras, queimar significa lucro. O problema da localização também seria facilmente resolvido porque a construir os CERVIR estes poderiam ser situados em áreas ponderadas, que não colidissem com o interesse público e desenvolvimento regional, junto à fonte produtora/poluidora, cumprindo assim o principio ambiental do tratamento/valorização destes resíduos perto do local onde são gerados, reduzindo assim os riscos inerentes ao transporte dos resíduos industriais perigosos. Também aqui a nossa governadora civil consegue justificar o injustificável. Refere a senhora que o “distrito produz uma percentagem elevadíssima dos resíduos perigosos do pais, em consequência, deve ter a responsabilidade de os tratar”. Muito bem! Tal como os outros distritos, numa rede integrada e pensada, fazendo cumprir os princípios ambientais anteriormente apontados. Mas já agora e só para precisar, qual a percentagem elevadíssima? Podemos saber ou dispensam novamente a apresentação de dados e a discussão?
Apesar de ser Carnaval as populações e os municípios levam estas atitudes e argumentações muito a mal.
Nuno Cavaco
Militante do Partido Comunista Português
