Optar entre o interesse na defesa de valores e valor da defesa dos interessesPor Nuno Banza

Já por várias vezes escrevi sobre a minha ocupação voluntária na defesa do Ambiente e da “causa ecológica”, à qual tenho dedicado uma parte importante da minha vida, e que tem representado para mim uma experiência de um enorme valor social, humano e acima de tudo, de aprendizagem individual.
Tendo começado esta experiência há cerca de 18 anos, intensifiquei o meu envolvimento em 1993, ao associar-me a uma associação regional de defesa do ambiente, no Algarve – a ALMARGEM – com sede em Loulé. Através desta, tive a oportunidade de aprender a importância da anilhagem de aves, como actividade científica para o estudo de espécies e habitats, a par de um conjunto muito diversificado de outros saberes, partilhados de forma saudável entre portugueses e estrangeiros residentes no Algarve. Aí aprendi que a convicção pela defesa de valores pode dar frutos. Com empenho e muito esforço pessoal, um grupo de 4 voluntários na ALMARGEM, ao qual tive a felicidade de pertencer, levou a Marinha Portuguesa a acabar com a impensada e incompreensível actividade de décadas ao largo da Ilha do Farol, de rebentamento de munições obsoletas, em pleno Parque Natural da Ria Formosa. Por pressão de uma forte actividade mediática, que mobilizou a opinião pública, a supostamente impossível decisão pôde ser tomada, e foi possível pôr um fim a essa actividade. Orgulho-me de até hoje continuar a estar associado a uma organização como a ALMARGEM, que completando 20 anos em 2008, mantém uma assídua e importante actividade na defesa dos valores ambientais de uma região tão importante como é o Algarve.
Durante os anos que se seguiram, dei continuidade à minha colaboração voluntária com outras organizações de defesa do ambiente, tendo mesmo tido a oportunidade de ser co-fundador de uma associação local de defesa do ambiente no Lavradio, terra onde nasci e pela qual tenho um carinho muito especial. Passei pelo Conselho Directivo do extinto Instituto de Promoção Ambiental, em representação voluntária das Associações de Defesa do Ambiente, e exerci um considerável número de actividades de representação do Movimento Ambientalista, em organizações tão diversas como o Instituto António Sérgio do Sector Cooperativo, o Conselho Nacional da Caça e Conservação da Fauna, ou a Comissão Consultiva do Empreendimento de Alqueva. A passagem por todas estas Instituições, em que a participação dos representantes das Associações se faz em regime de voluntariado, representou para mim uma experiência pessoal insubstituível, que repetiria sem hesitação.

Após alguns anos como simples associado, recebi do meu amigo Francisco Ferreira, o convite para integrar como vogal, a Direcção Nacional da Quercus – Associação Nacional de Conservação da Natureza. Acedi ao convite com um enorme orgulho e satisfação, porque já à data, em meados de 2000, reconhecia como hoje, o importante trabalho que a Quercus vinha desenvolvendo em defesa dos valores naturais e das questões ambientais em Portugal. Muitas vezes tornando as suas mensagens mediáticas pelos piores motivos, a Quercus teve o mérito de iniciar em Portugal o exercício de uma função da nossa jovem democracia, que até aí pouco ou nada representava em termos de acções concretas. Refiro-me ao recurso às vias jurídicas para travar aqueles que são considerados verdadeiros atentados ambientais, muitas vezes executados por promotores privados, mas também por organismos da administração pública, quer por acção directa, quer indirectamente por erros de apreciação em processos de licenciamento. Enquanto dirigente nacional, cargo que exerci entre Março de 2000 e Dezembro de 2007, fui solidária e conscientemente responsável por muitas decisões de recorrer a tribunal para ver esclarecidas muitas das dúvidas legais quanto a inúmeros actos alegadamente praticados contra o ambiente e o interesse público. Curiosamente, é com algum orgulho que refiro que, no período em que exerci o cargo de dirigente, a Quercus ganhou em tribunal todos os processos que interpôs, tendo mesmo conseguido alguns acórdãos históricos, que fazem hoje jurisprudência.

Porém, nem sempre estive de acordo com todas as decisões tomadas pelo órgão directivo, que por decisão colegial dos seus membros e de forma democrática, assim decidiu. Não foram muitas as vezes que tal aconteceu porém, a decisão que é eventualmente mais representativa dessa situação refere-se à posição tomada quanto à terceira travessia do Tejo. Sobre este assunto, escuso-me a repetir o que já aqui escrevi, porque é claro o meu apoio à solução que oportunamente o LNEC concluiu como a mais favorável para esta obra. Mas não posso deixar passar em claro a suposta ideia que vem sendo inexplicavelmente veiculada no seio da sociedade barreirense, de que as Associações Ambientalistas e em particular a Quercus, estará a montar uma ofensiva à decisão tomada pelo Governo, que será esgrimida em tribunal e que representará uma forte e séria ameaça a esta decisão. De facto, e com seguro conhecimento do que está em questão, sinto-me na obrigação de publicamente dizer que não tenho qualquer receio em relação a essa suposta ofensiva. Não tenho receio por várias razões, mas permito-me apenas destacar algumas das mais relevantes. Em primeiro lugar porque acredito que a decisão tomada é, como já antes havia escrito, aquela que tecnicamente dá a melhor resposta ao problema em causa. Em segundo lugar porque defendo hoje, tal como defendi no passado, que o exercício de um direito democrático como é o recurso ao sistema judicial não deve ser um factor de medo, antes deve ser um recurso disponível nas sociedades democráticas para, em liberdade e com responsabilidade, se exercer a defesa do interesse público. Por último, não posso deixar de constatar a curiosa utilidade, vista pelos defensores das alternativas preteridas, neste suposto revés para a decisão tomada pelo Governo. Continuo orgulhosamente a ser um simples associado da Quercus, sem responsabilidades directivas, e por isso - e até felizmente - sem conseguir dizer sequer se é real ou não a suposta ameaça judicial à Travessia Chelas - Barreiro (que justamente se deverá chamar Chelas – Lavradio). Mas manda a coerência e a seriedade que me norteia, que continue a acreditar que se tal decisão de accionar judicialmente o Estado for tomada pela Quercus, ela se baseará em fundamentos que defendam o interesse público. Estou seguro que eles não existem e se assim for, espero que seja o Barreiro, com o seu conhecido pioneirismo, a protagonizar a primeira acção judicial em que não é dada razão à Quercus. Mas desta vez por um bom motivo.

Nuno Banza