Uma Moção de Censura para uma mudança de políticasPor Nuno Cavaco

Durante este período, os salários, as pensões e as reformas, se os compararmos com os valores reais da inflação, diminuíram drasticamente, o que levou a que a quase totalidade dos países da Comunidade Europeia tenham por referência salários mais elevados do que Portugal. A precariedade aumentou colocando o nosso país no pódio europeu no que toca a este flagelo.
Ao longo destes três anos, o preço dos bens e serviços essenciais aumentou, o governo encerrou milhares de serviços públicos, tornando a saúde mais distante e mais cara para os portugueses, “atacou” a Escola Pública nos seus pilares ao penalizar os professores e os alunos, quer nas suas condições de trabalho, quer nos seus direitos, seguindo a mesma linha para a justiça e segurança.
O governo, tal como os seus antecessores, entregou a Soberania Nacional aos grandes interesses instalados, quer através do endosso das funções sociais do Estado (aplicando a máxima neoliberal- Menos Estado, Melhor Estado), quer através da diminuição por opção política da produção nacional. Portugal é um país com vários deficits, o alimentar, o energético, o cultural, constituindo o das contas públicas o menos gravoso para o interesse nacional e uma desculpa esfarrapada para estas políticas desastrosas.

Por tudo isto já se justificava uma Moção de Censura ao Governo! Moção que transporta o descontentamento de muitos portugueses que se manifestam por outro rumo, por uma nova política, que os defenda, que defenda o país.
Mas o governo socialista quer ir mais longe. Prepara-se para alterar o Código do Trabalho aprovado por Bagão Félix e pelo governo PSD/CDS-PP, na altura tão criticado pelo partido socialista na oposição. Bem prega Frei Tomás … Estas propostas visam facilitar os despedimentos, aumentar a precariedade, desregulamentar o horário de trabalho, promover a redução de salários, “fuzilar” a contratação colectiva, limitar a liberdade e acção sindical, fragilizando assim as relações laborais e destruindo direitos conquistados ao longo de décadas de luta dos trabalhadores, desiquilibrando a correlação de forças para o lado dos poderosos.

Com esta Moção de Censura, o PCP, afirma mais uma vez que este não é o caminho e exige uma ruptura com a política de direita que tanto afecta os portugueses. Mas para além de censurar propõe a recuperação pelo Estado do comando político e democrático do processo de desenvolvimento e da afirmação de uma economia mista, não dominada pelos monopólios, com uma presença maioritária do sector público nos sectores estratégicos; a valorização do trabalho e dos trabalhadores; o direito ao trabalho e a garantia da segurança no emprego; o combate decidido à dependência estrutural da economia; a superação progressiva dos défices estruturais; o desenvolvimento dos sectores produtivos; o combate à financeirização da economia; a dinamização do mercado interno; a afirmação do primado dos serviços públicos na área das políticas sociais, da saúde e segurança social; a assunção da educação, da cultura e da ciência como factores nucleares do desenvolvimento económico e social.
Com esta Moção, o PCP, manifesta uma firme condenação a práticas contrárias aos interesses dos trabalhadores e do povo.

Nuno Cavaco
Membro da DORS do PCP