Instrumentos para o Desenvolvimento Regional – Projecto PCPPor Jorge Paulo Carvalho
Por Jornal Rostos
O Partido Comunista apresentou recentemente na Assembleia da República um Projecto de Resolução, 220/X, destinado à elaboração de uma “Estratégia de Desenvolvimento para o Distrito de Setúbal”, e contendo um “Plano de Desenvolvimento Integrado da Península de Setúbal (PDIPS)” e um “Plano de Desenvolvimento Integrado do Alentejo Litoral (PDIAL)”.
Estive atento a este assunto pelas razões óbvias de que, para além do interesse nacional e regional que uma formulação de carácter regionalista poderia ter, com toda a probabilidade nos poderia tocar aqui, no Barreiro.
Olhando com atenção para esse Projecto, nomeadamente para os Considerandos e para o PDIPS, verifiquei que dentro de um conjunto de dados importantes se fazia referência a quebras “evolução do investimento no distrito” no que estivesse relacionado “com o investimento público constantes do PIDDAC”, reconhecendo implicitamente, e muito bem, que não se estão a ter em linha de conta outros investimentos, ao afirmar “Embora não existam dados globais e consistentes relativos à evolução do investimento no distrito…”.
Efectivamente, os dados existem, são suficientemente globais e consistente, e podem ser obtidos, claro que com um bocado de trabalho. Embora ainda haja deficiências na consolidação e apresentação deste tipo de dados, apesar da evolução positiva que se tem vindo a verificar, é importante que na apresentação de um Projecto à Assembleia da República, se faça um trabalho prévio de recolha de elementos, o que não foi feito.
Como aparte, estes dados carecem, e isto indo para além do âmbito estrito da análise deste Projecto do PCP, de uma formulação metodológica que permitam uma leitura integrada e se tornem, por isso, em apoios mais determinantes para a elaboração das políticas de desenvolvimento regionais.
No que diz respeito às medidas concretas para o PDIPS, verifico que já constam essencialmente nos instrumentos de planeamento, com relevo para o “Plano Estratégico para o Desenvolvimento da Península de Setúbal”, PEDEPES.
Assim, e por exemplo, enquanto que no Projecto de Resolução 220/X se referem como eixos estratégicos a “promoção da qualidade do território regional”, a “promoção da coesão do tecido social”, o “reforço da capacidade do tecido económico” e o “reforço do sistema regional de conhecimento”, no PEDEPES podemos encontrar também como eixos estratégicos, a “Promoção da qualidade do território regional – que visa promover a qualidade funcional, a coesão interna e a articulação externa do território da Península de Setúbal…” a “Promoção da coesão do tecido social da PS – que tem por objectivos promover a coesão social, assegurando boas condições materiais de vida…” o “Reforço da capacidade do tecido empresarial – com que se pretende criar condições para uma capacidade sustentável de criação de riqueza…” e o “Reforço do sistema regional de conhecimento – que tem por objectivo valorizar o conhecimento e promover a inovação e a qualificação dos recursos humanos…”.
No que diz respeito a outros elementos do Projecto de Resolução 220/X, eles também já fazem parte dos programas estruturantes e com projectos estratégicos existentes, com esta ou aquela mudança nos títulos ou na organização.
Isto pode ser verificado ao consultar, por exemplo o Projecto de Resolução 220/X e o PEDEPES através das páginas da Internet, respectivamente, http://app.parlamento.pt/webutils/docs/doc.doc?path=6148523063446f764c3246795a5868774d546f334e7a67774c325276593342734c576c75615668305a586776634770794d6a49774c5667755a47396a&fich=pjr220-X.doc&Inline=true e http://www.pedepes.com/, em Download.
Mesmo no aspecto referido no Projecto de Resolução 220/X, relacionado com “estruturas de coordenação, dinamização e acompanhamento”, os elementos são para já parcos, deixando-se isso para definição posterior.
Por outro lado, ainda há muito pouco tempo se reuniu aqui perto, na Baixa da Banheira, Moita, o Conselho Regional do PEDEPES, “composto por 293 entidades públicas e privadas, representativas de todos os sectores da região, onde se concluiu que o Plano é um instrumento vivo e aberto e que por isso mesmo, necessita de mais desenvolvimento e acompanhamento, de forma a que a Península de Setúbal se afirme como motor do país, como uma porta atlântica e como uma das margens da cidade com duas margens coesas e equilibradas, com o Tejo como eixo central.” (in Nuno Cavaco, PEDEPES – Plano Estratégico para o Desenvolvimento da Península de Setúbal, Jornal Rostos, 01-07-2008).
Nesta reunião “as entidades regionais representadas, concluíram pela importância de desenvolver o PEDEPES … e de realizar um Encontro Regional, no mês de Outubro, subordinado ao tema: «Uma Região, Um Projecto… Melhor Futuro!».
Os agentes económicos e sociais presentes … consideraram que, 8 anos depois do início do processo de elaboração do PEDEPES e 4 anos depois da sua primeira apresentação pública, face a um conjunto de circunstâncias, das quais se destacam: a construção do novo aeroporto e outros investimentos nacionais anunciados para a Região; a entrada em vigor do QREN …; a revisão do PROT-AML …, se torna necessário proceder a uma avaliação do PEDEPES, a uma actualização da caracterização da Península de Setúbal nele contida e a promover um Encontro Regional que dê voz aos agentes do desenvolvimento do PEDEPES.
Assim … foi entendido ser essencial garantir que os agentes da região participem activamente na articulação dos investimentos nacionais e do projecto regional de desenvolvimento, propondo-se a criação de um Programa Integrado de Desenvolvimento, com o correspondente Programa Operacional, que assegure a necessária coordenação entre Administração Central, Autarquias Locais e agentes económicos e sociais.
Ainda na reunião, o Presidente … Alfredo Monteiro, assinalou alguns projectos do PEDEPES já concretizados, entre os quais: o Estudo Conceptual para a Definição de uma Estratégia de Acessibilidades e Transportes para a Península de Setúbal; os projectos Setúbal Península Digital, Almada Digital e Seixal Digital; a criação do Observatório da Água da Região de Setúbal e a constituição da Associação Intermunicipal de Água. Também estes projectos já concretizados demonstram, por um lado, a importância do PEDEPES e a determinação da sua concretização e, por outro lado, a necessidade de avaliar os seus efeitos e desenvolver o seu conteúdo.” (in http://www.amrs.pt/pt/conteudos/noticias+e+eventos/noticias/Conselho+Regional+PEDEPES.htm).
Penso ser legítimo dizer que este projecto foi, no mínimo, extemporâneo, para além de não acrescentar nada de relevante à procura da resposta adequada à questão do Desenvolvimento Regional.
Além disso, sabendo nós que o PCP é um partido excepcionalmente bem organizado, não é crível que não soubesse do que se está a passar ao nível da Territorialidade e Planeamento na região de Setúbal, para mais com reuniões aqui ao lado… É pois também razoável pensar que uma das principais motivações para esta proposta terá sido o cair na tentação dos “bicos de pés” e da demagogia, como uma ferramenta para começar a tomar posições nas lutas eleitorais do próximo ano, mas com prejuízo do interesse público
É de toda a conveniência deixar que as entidades públicas e privadas, muitas delas com acrescida legitimidade eleitoral, analisem, concluam e proponham sem interferências externas, a bem do Desenvolvimento Regional.
As entidades competentes, muitas delas próximas do PCP, devem ter espaço de manobra para poderem avaliar as necessárias alterações aos documentos base (e.g., PEDEPES, PROT-AML) que tenham em conta as novas condicionantes trazidas pelos projectos já realizados, e pelos programas de acção estabelecidos pelo governo para esta região e que têm particular incidência no Barreiro (e.g., NAL, TTT, Pares).
Depois de uma paralisação do Barreiro que, devido a várias razões, das quais insuficiências por parte da Administração Local não foram das menos importantes, e que levou a que o Barreiro fosse uma zona periférica do Desenvolvimento Regional, assiste-se a uma consciencialização de que é nas acções de convergência que se tem de apostar (ver Jorge Paulo Carvalho, “A Decisão”, https://www.rostos.pt/inferencias/11738-a-decisao-por-jorge-paulo-carvalho).
Este Projecto de Resolução 220/X, apresentado pelo PCP ao Plenário da AR a 2007-06-28, e agendado para votação deliberação a 2008-07-04, foi rejeitado.
E para já bem.
Pode muito bem acontecer que depois de este assunto ser devidamente estudado pelas entidades directamente envolvidas apresente um Projecto, uma parceria das formações políticas dominantes apresente um projecto de resolução, que então mereça o apoio da população e a aprovação da AR.
Aguardemos.
Jorge Paulo Carvalho
