Cortes, Austeridade, PEC e juntar Crise à CrisePor Nuno Cavaco
Moita

Não se fala de outra coisa. Dos cortes, do PEC e da austeridade. Dizem-nos que todos temos de pagar a crise, que andámos a gastar de mais. Todos sem excepção, desde aqueles que têm vários rendimentos, por exemplo aqueles que têm três reformas, aos trabalhadores que ganham 400 e poucos euros.
Assistimos à imposição de medidas, à falta de cumprimento da palavra, à imposição de soluções, que mais não são do que juntar crise à crise.
O desemprego aumenta, as empresas estão em dificuldades e o que é que o governo faz? Diminui os apoios sociais aos desempregados e retira as medidas de combate à crise anteriormente aprovadas. Mas para além disso aumenta os impostos e faz cortes cegos onde não devia, como na saúde, educação e autarquias.
Tudo isto é feito com o aval do PSD. O casamento entre PS e PSD foi um casamento tradicional português mas, o copo de água, foi feito à maneira europeia, com Durão Barroso como mestre-de-cerimónias vestindo o melhor fato do neoliberalismo, com a velha receita de sempre: retirar a quem menos tem para proteger os ricos e poderosos, ou os senhores a quem serve.
A todos foi dito que os cortes e a austeridade são aplicados com sabedoria e que a crise é geral. Mas não é bem assim, aliás quase nada do que aqueles senhores dizem ou escrevem o é. Tomemos como exemplo a tentativa de encerramento das urgências pediátricas no nosso distrito. Se não fossemos à luta... Mas deixemos este assunto para um próximo artigo e tratemos da realidade regional e local.
As autarquias com o seu trabalho são os principais agentes estimuladores das economias regionais e locais. Com a austeridade, os PEC´s e em nome da crise, as autarquias têm sido vítimas constantes de um conjunto de cortes que as impossibilita de fazer face aquilo que os munícipes exigem e com o qual estas se comprometeram quando se constituíram no processo democrático, nas eleições. Não se trata aqui de deixar as autarquias de fora no processo de economia de recursos, trata-se se sim de verdadeiras e sucessivas amputações de recursos a entidades que muito pouco contribuíram para a suposta crise. Recordo o leitor que já com a Lei das Finanças Locais foram impostas às autarquias significativas reduções de verbas e meios, ao mesmo tempo que se lhes atribuía um significativo conjunto de novas competências.
Os cortes e austeridade nas autarquias não são recentes, já vêm de trás e quem melhor pode falar deles são os trabalhadores destas mesmas autarquias, que têm sofrido na pele todas estas alterações, a que alguns dão o pomposo nome de reformas.
Sem querer entrar em preciosismos e referindo-me ao que conheço melhor, deixo aqui o exemplo da Junta de Freguesia da Baixa da Banheira, que no ano presente já ficou sensivelmente sem 50 000 euros. Não contar com 50 000 euros num orçamento de um pouco mais de 400 000 euros é um grande corte. Esta verba que se destinaria a apoiar o movimento associativo popular, a realizar intervenções no espaço público ou a intervir nas escolas da freguesia, foi-nos retirada sem aviso prévio e com o exercício orçamental a decorrer, o que nos criou várias dificuldades e que caracteriza bem o tipo de relação institucional que está a ser imposto pelo governo.
Juntar crise à crise e ao mesmo tempo desmontar ou destabilizar um dos pilares da nossa democracia, o poder local democrático, só contribui para aprofundar o fosso entre os que menos têm e os que mais têm. O caminho a percorrer é necessariamente outro e passa por realizar investimento público, de fomentar a produção e o aparelho produtivo nacional, de defender e promover o emprego com direitos e, descentralizar verbas e meios para estimular as economias locais e regionais e aí, as autarquias são insubstituíveis e por isso, devem ser vistas como parceiros, como parte da solução e nunca como parte de um problema que não ajudaram a criar.
Juntar crise à crise é um caminho perigoso que deve ser combatido. Saibamos lutar para inverter esta situação.

Nuno Cavaco
Secretário da Junta de Freguesia da Baixa da Banheira
Membro da Comissão Concelhia da Moita do PCP