As Freguesias, Democracia AvançadaPor Nuno Cavaco
Moita
Por Jornal Rostos
Rui Rio destacado militante e dirigente do PSD veio a público afirmar que o processo de extinção de freguesias que o governo PSD/CDS quer promover não passa de um erro uma vez que o memorando assinado com a Troika, ou em linguagem popular, o pacto de agressão ao povo português, partiu de umas contas mal feitas onde se confundiram Câmaras Municipais e Juntas de Freguesia. O governo do PS deu a entender à Troika que tínhamos quase 5000 Câmaras Municipais, quando apenas temos 308, e o governo do PSD/CDS em nada quis retificar essa informação Rui Rio diz também que este processo é atabalhoado. Pois atabalhoado e propositado, digo eu!
No Congresso das Freguesias a proposta Reforma da Administração Local foi chumbada por maioria e, entendeu o congresso, aprovar a realização de uma manifestação nacional em Lisboa, a um Sábado, que junte autarcas, trabalhadores e dirigentes sindicais.
Daqui podemos inferir que existe um grande consenso entre autarcas de freguesia na rejeição desta Reforma da Administração Local apresentada pelo governo! E até que muitos membros do PSD não concordam com ela.
A Reforma da Administração Local proposta não toca só nas freguesias, mas deixamos para próximo artigo outros considerandos a respeito das restantes matérias.
O Poder Local Democrático, desígnio constitucional de descentralização e de democratização, exemplo ímpar de desenvolvimento territorial, de investimento público de qualidade, de prestação de serviços públicos essenciais, de apoio insubstituível às populações e às associações, nasce com o 25 de Abril e foi uma conquista dos portugueses. As autarquias apesar de apenas absorverem cerca de 10% das receitas totais do Estado e 1,46% do total dos recursos do Orçamento de Estado/2011, asseguram cerca de metade do investimento público. É obra!
Existem estudos que apontam que 1€ atribuído às freguesias equivale a 4€ utilizados pelo Poder Central, ou seja, com menos fazemos mais!
Esta é a melhor prova que a descentralização, e a proximidade resultam melhor do que a concentração e o afastamento.
As autarquias locais e os seus trabalhadores, e através deles o povo português, estão a ser transformados pelo atual governo, como de resto o foram pelo anterior, num autêntico bode expiatório para os reais problemas do País. Este exercício, onde x nunca é igual a 0, é aproveitado por Passos Coelho e Paulo Portas para o aprofundamento da destruição da Administração Pública e em particular do Poder Local Democrático.
“Salvam” bancos na falência e querem encerrar autarquias saudáveis!
O “Documento Verde” não preconiza um modelo adequado à realidade social portuguesa. Muito menos um modelo adequado à realidade económica portuguesa, e muito menos garante ganhos de eficácia e eficiência para o Poder Local e anda menos respeita a vontade das populações. Qualquer Reforma do Poder Local deve obedecer ao princípio democrático da consulta popular e auscultar as populações e não ser decidida num qualquer gabinete ministerial.
Hoje, as freguesias assumem-se como verdadeiras escolas de democracia e, ao lado do Movimento Associativo Popular, como o primeiro pilar da cidadania. A democracia de proximidade desenvolvida pelas freguesias garante de uma forma eficaz a participação das pessoas e das instituições. A extinção de freguesias em nada contribui para a resolução do problema das nossas contas públicas, antes pelo contrário! A sua extinção leva ao empobrecimento das economias locais, ao aumento do desemprego, à extinção de serviços públicos e apresenta-se como uma dificuldade à participação das pessoas na gestão da coisa pública e na construção de um país melhor.
Considero que nas autarquias vivemos e construímos uma Democracia Avançada e por isso devemos todos dizer não a esta mal-feitoria e exigir o cumprimento da nossa Lei Fundamental, a Constituição da República Portuguesa.
Nuno Cavaco
Membro da DORS do PCP
