Por André CarmoA singular política de habitação do PS Barreiro, uma história de braçadeiras nos tornozelos, patos-bravos e cheques em branco

Foi um mau dia para a democracia local, dado que os deputados municipais do PS, demonstração de que nem sempre a quantidade modifica a qualidade, optaram por passar um cheque em branco a uma proposta insólita. Esquecendo-se de que uma das suas mais importantes funções é a fiscalização do executivo, e apesar de terem sido apontadas inúmeras pontas soltas, dúvidas e perplexidades, inclusive pela Presidente da União de Freguesias do Barreiro e Lavradio que é do PS, a coisa passou. Perfilados de medo, afinaram pelo medíocre diapasão da disciplina de voto.

Perdem a autarquia e os barreirenses, ganham os investidores imobiliários e as lojas que vendem camuflados porque, no Barreiro, acaba de começar a época de nidificação do pato-bravo.

A proposta é má porque transfere para o município os riscos da operação, colocando-se ao serviço do investidor privado. Faz lembrar quando Eduardo Catroga perseguiu António Costa para lhe dizer que podia facilitar uns entendimentos com a EDP. São assim os facilitadores. Sempre solícitos, disponíveis e muito janotas. Por isso, sempre que virem homens de fato e gravata, agarrem-se às carteiras! Naturalmente, o facto de atirar para as calendas gregas qualquer possibilidade de balanço ou análise crítica do processo é reconfortante para um executivo PS que nunca será chamado a prestar contas. Os barreirenses do futuro, nossos filhos e netos, esses sim, cá estarão para pagar a conta.

É bizarro que num contexto de financeirização da habitação, em que as casas em que devíamos morar são convertidas em ativos financeiros e instrumentos especulativos, a solução agora apresentada pretenda envolver fundos de investimento imobiliário. O vice-presidente não se cansa de o repetir e transformar a habitação num ativo capaz de despertar o interesse dos fundos de investimento é o seu grande objetivo. Os mesmos que o Tribunal de Contas diz pagarem impostos irrisórios e que, como é evidente, o atual governo nada faz para combater [o seu único combate é o da repressão à bastonada que ordena contra quem luta contra a lei do arrendamento que está em discussão e a favor do direito à habitação condigna].

Parece que no Barreiro tiraram o socialismo da gaveta para o enterrar debaixo de pazadas de terra. Apetece perguntar: quem é que precisa de iniciativas liberais quando temos cá no burgo um PS que não se cansa de envergonhar (ou será trair?) a ideologia que nominalmente inscreve nos seus estatutos? Trocaram há muito o Marx pelo Hayek mas se calhar está na hora de um rebranding, para usar terminologia mais do agrado destes empreendedores políticos. Deixo uma sugestão: que tal deixarem cair o S? Sempre era mais honesto. Mas lá estou eu a ser um idealista do Maio de 68, sempre a exigir o impossível.

De regresso ao tema. Importa não esquecer que as responsabilidades políticas pelo estado a que chegámos – Portugal é o país europeu onde existe o maior desfasamento entre o custo da habitação e o poder de compra das famílias – são partilhadas pelas forças políticas que nos governaram, os parceiros da alternância sem alternativa: PS e PSD. Com D ou sem D, a diferença é sempre de ritmo, nunca de substância. Mesmo o pacote Mais Habitação, iniciativa do governo PS, acabou por ser esvaziado daquilo que ele continha de potencialmente transformador: a possibilidade de posse administrativa de fogos devolutos para reabilitação e arrendamento. Como sabemos, no PS, as “convicções mais profundas” valem pouco. O poder não serve para melhorar a vida das pessoas, é um fim em si mesmo. Alcançá-lo, o derradeiro afrodisíaco. Por exemplo, podia o PS ter revogado a chamada “Lei Cristas” (Novo Regime do Arrendamento Urbano) mas escolheu nunca o fazer. Como de costume, agora recorre à auto-vitimização de Calimero como arma de arremesso político. São assim os abstencionistas violentos, umas coisas em forma de assim.

Vistos gold, residentes não habituais, turistificação, alojamentos locais, legislação do arrendamento, isenção do pagamento de IMT para fundos de investimento imobiliário, inoperância da implementação real de penalizações em sede de IMI para fogos devolutos, aumentos dos juros bancários sobre empréstimos para aquisição de primeira habitação, privilegiar o imobiliário de luxo, etc. etc. etc. tudo isto nunca deixou de avançar, com ligeiras variações dentro de uma mesma tendência: a inacessibilidade crescente do direito à habitação condigna. E chega a ser confrangedor assistir ao passa-culpas constante entre os dois partidos que têm maiores responsabilidades políticas na construção do Portugal que somos.

Mas, verdade seja dita, com o PSD/CDS no governo, tudo acelera e as benesses aos interesses económicos do sector imobiliário são ainda mais a regra. Desde alienar património público a mata-cavalos para saciar o capital imobiliário, considerar como moderada uma renda de 2.300 euros (reduzindo a taxa de IRS para quem colocar a fasquia nesse patamar) ou facilitar os despejos, limitando ainda mais o poder dos inquilinos face aos senhorios, vale tudo para agradar ao capital imobiliário. E já hoje mais de 45% de todo o investimento estrangeiro que entra no país tem como destino o imobiliário. Foi também este o modelo de desenvolvimento económico, assente em sectores de baixo valor acrescentado e escassa incorporação de conhecimento, para que nos empurraram ao longo de décadas. Mas agora parece que não é nada com eles.

De volta ao Barreiro, o executivo PS pretende também fazer passar a ideia de que a proposta é inovadora. Foi até criada pelo vice-presidente uma associação privada sem fins lucrativos, pelo menos imediatos, para promover este discurso e este modelo de negócio. Tudo dentro da lei, embora, convenhamos, a ética republicana saia bastante amassada. Sobre inovação, recordo uma história verídica. Quando tinha cinco ou seis anos de idade, uma tia minha, dotada de ilimitada capacidade inventiva, decidiu inovar. Enfiou braçadeiras nos tornozelos e atirou-se do cais para o mar, pensando que iria caminhar sobre a água. Acabou virada de pernas para o ar com o corpo submerso e, não fosse o meu pai ter-se metido ao caminho para a salvar, tinha-se afogado. No Barreiro, o executivo PS, acompanhado pelo seu exército de reserva de monólitos, depois de meter as braçadeiras nos tornozelos da autarquia e de a atirar ao mar, tem a convicção – e apenas isso – que ela acabe por conseguir nadar.

A solução “construir para arrendar” que é agora apresentada pelo executivo só inova naquilo que piora o modelo original que remonta à Inglaterra de Thatcher, quando iniciou o mais intenso projeto neoliberal de desmantelamento do Estado Social e privatização de sectores estratégicos da economia. Ainda hoje, 50% da oferta “construir para arrendar” na Europa está no Reino Unido, a cargo de atores privados ou público-privados responsáveis pela gestão urbana. É puro negócio e, obviamente, atrai toda a espécie de patos-bravos.

Ainda há dias, a ex-Presidente da Câmara Municipal de Vila Real de Santo António, que está a ser julgada por corrupção passiva, abuso de poder e prevaricação, confessava ter recebido milhares de euros para facilitar umas negociatas. E fê-lo em sacos de plástico que é, de facto, o material mais apropriado para tão rasteiros esquemas. A investigação que a levou ao banco dos réus teve origem no processo de venda dum terreno municipal para construção de um projeto imobiliário de luxo que estava avaliado em 7 milhões de euros mas acabaria por ser vendido, por ajuste direto, por 5,6 milhões. Entretanto, o Ministério Público suspeita que a autarca e um funcionário camarário receberam contrapartidas por parte dos empresários envolvidos no negócio. Mas, pergunta o meu querido leitor, que tem isto que ver com o Barreiro? Não muito. Mas o comprador, empresário de Leiria, era o mesmo que queria transformar a Braamcamp na Veneza de Portugal. Felizmente este negócio foi, de facto, ao fundo. A história, já dizia Mark Twain, não se repete mas rima.

A experiência pioneira do modelo “construir para arrendar” em Portugal teve lugar no Porto pela mão de Rui Moreira, figura do liberalismo autárquico lusitano. Referência incontornável para o PS Barreiro, claro está. Mas cá na terra, ao contrário do que é habitual, pretende-se que seja a Câmara Municipal a ficar com a responsabilidade de manter o edificado e assegurar a ocupação dos fogos (assumindo o pagamento de rendas ao privado mesmo no caso de os fogos não estarem ocupados). Significa que se transfere para a administração local a maior parte dos encargos e riscos.

As rendas acessíveis previstas variam entre cerca de 600 e 925 euros continuando a ser inacessíveis para um município onde aquilo que se tem para viver não vai muito acima dos 1000 euros mensais. Por isso, as taxas de esforço recomendadas (na ordem dos 35%) só estão ao alcance de uma parte muito pequena dos barreirenses, sobretudo se falarmos dos mais jovens, aqueles que não conseguem sair de casa dos pais. Por isso, até um liberal empedernido como Pedro Brinca torceu o nariz a esta proposta mal amanhada. E, acrescento eu, não é estranho que nem o PS pegue nisto, quando o debate em torno da habitação está na ordem do dia? Não é curioso que o Presidente da Câmara Municipal do Barreiro, responsável máximo por esta política, tenha permanecido em silêncio durante toda a Assembleia? [quanto às direitas, depois de nada terem dito os seus vereadores nas reuniões de Câmara, competiu agora aos seus deputados acrescentarem algum vazio à discussão] Ao contrário do que foi sugerido por deputados do PS durante o debate, para isso citando um filósofo grego, diante de um precipício, e aproveito eu agora para glosar um outro conhecido filósofo da nossa praça, nem sempre temos de dar um passo em frente. Isso não é sinal de audácia, rasgo ou capacidade de inovação. É só estúpido. Como esta proposta que alguém cozinhou, o executivo serviu e os deputados municipais engoliram de um só trago.

Para além disso, se o argumento – sempre discutível – é o de que não há disponibilidade financeira para promover construção direta, então porque é que não se aposta na dinamização do sector cooperativo? Porque é que não se mobilizam os imóveis devolutos para habitação? Porque é que se aposta numa lógica de incentivo a fundos de investimento imobiliário? Porque é que a habitação é pensada como ativo financeiro? Nada disto faz sentido senão como obsessão intransigente de um executivo absolutista incapaz de reconhecer que a sua proposta não tem pés nem cabeça. Mas tanto faz e quem vier depois que feche a porta. E, de caminho, comece a acumular uns cobres valentes para reabilitar o edificado sexagenário que retomará à posse do município.

A produção de conhecimento científico sobre a questão da habitação é antiga, pelo menos no campo da geografia, da economia política, da arquitetura e urbanismo e da sociologia urbana e só recentemente a economia convencional passou a prestar atenção ao assunto. E sendo a lei da oferta e da procura tão útil para pensar a questão da habitação como a lei da gravidade é para explicar porque cai um avião, só mesmo uma verdadeira ignorância, daquela que não reconhece os seus próprios limites, e estes são sempre tendencialmente infinitos, pode recorrer a esta pobre vulgata do economês para fundamentar as suas opções de política urbana. É uma visão intelectualmente poucochinha. Mas parece que, no PS, estão habituados a este estado de coisas e, por isso, a utilidade marginal de cada deputado municipal é hoje negativa.

A defesa que tem sido feita da proposta aprovada pelo PS, em vários locais, inclusive em jornais, na televisão, num site que nada explica e num livro escrito pela IA [ficámos a saber que resulta de uma tese de licenciatura, embora mais pareça um trabalho final do curso de alfabetização], está muito longe de ser convincente. Esse ónus, nunca o PS foi capaz de ultrapassar para além de qualquer dúvida razoável e a sua incapacidade para demonstrar que se trata de uma proposta que vai beneficiar o Barreiro e os barreirenses sempre foi notória e evidente. Mas a 10 de novembro de 2026, os deputados municipais do PS decidiram fazer dos barreirenses e do Barreiro as cobaias deste incauto experimentalismo.

André Carmo

Deputado municipal eleito pela CDU Barreiro (2021-2025)

Texto escrito sem recurso a IA