União Concelhia das Associações de Pais do Barreiro Alerta para a estagnação do financiamento da Escola a Tempo 
Inteiro e apela à sua atualização urgente 

A União Concelhia das Associações de Pais do Barreiro (UCAPB) alerta para a necessidade urgente de rever o financiamento da Escola a Tempo Inteiro (ETI), garantindo que as respostas destinadas às crianças e famílias continuam a ser educativas, seguras, inclusivas e sustentáveis. 
A ETI engloba as Atividades de Animação e de Apoio à Família (AAAF), a Componente de Apoio à Família (CAF) e as Atividades de Enriquecimento Curricular (AEC). Estas respostas são fundamentais para apoiar as famílias na conciliação da vida profissional com a vida familiar, mas também para proporcionar às crianças experiências educativas, culturais, artísticas e desportivas que complementam a sua formação. 

A UCAPB reconhece o contributo do Município do Barreiro, nomeadamente através do protocolo de financiamento, da disponibilização de espaços escolares e do apoio logístico indispensável ao funcionamento das atividades, num modelo que integra verbas transferidas pela administração central para os municípios. 
Contudo, considera que a sustentabilidade do programa exige muito mais. Exige profissionais qualificados, equipas estáveis, materiais adequados, planeamento e capacidade para responder às necessidades de todas as crianças. Para garantir estas condições, os recursos financeiros têm de acompanhar as exigências da realidade atual. 
Valores congelados num contexto de custos em forte aumento 
A posição da UCAPB resulta da análise do Protocolo da ETI do Município do Barreiro para o ano letivo 2026/2027, que evidencia um grave desfasamento entre os custos atuais e os valores de referência que continuam a orientar o financiamento. 
No caso das AEC, os limites máximos de comparticipação financeira anual foram fixados pelo Governo em 2015, quando o salário mínimo nacional era de 505 euros. Em 2026, o salário mínimo é de 920 euros, um aumento de cerca de 82%, estando já prevista uma nova subida para 970 euros em 2027. Os valores máximos anuais por aluno, contudo, mantêm-se inalterados, sendo de 150 euros para os 1.º e 2.º anos e de 90 euros para os 3.º e 4.º anos. Quanto às AAAF, os valores de referência remontam a 2009, há cerca de 17 anos. O montante de referência de 706,21 euros mensais por sala de 25 crianças equivale a aproximadamente 28,25 euros por criança e por mês, sendo insuficiente, por si só, para suportar sequer o custo de um trabalhador a tempo inteiro remunerado pelo salário mínimo nacional. 
Em 2009, o salário mínimo era de 450 euros, tendo aumentado mais de 104% até 2026, enquanto o valor de referência do financiamento se manteve inalterado. 
Por outro lado, as comparticipações pagas pelas famílias foram atualizadas e são calculadas de acordo com os escalões de rendimento, tendo como limite máximo mensal 53,71 euros em 2026, correspondente a 10% do Indexante dos Apoios Sociais (IAS). 
Relativamente às CAF, o Município não assegura financiamento direto para o seu funcionamento, sendo os custos suportados essencialmente pelas famílias. Contudo, estabelece limites máximos de comparticipação de 70 euros mensais, ou de 40 euros quando é utilizado apenas um dos serviços de acolhimento ou prolongamento. Estes valores devem também ser reavaliados face ao aumento contínuo dos encargos, nomeadamente com os recursos humanos. 
"Não podemos exigir qualidade, continuidade e profissionais qualificados sem garantir recursos adequados. Quando o financiamento não acompanha os custos reais, o risco é a redução da diversidade de atividades, a instabilidade das equipas e o enfraquecimento do acompanhamento prestado às crianças", sublinha a UCAPB. 
Um problema educativo e social 
A UCAPB alerta que as consequências não são apenas financeiras. Se as entidades responsáveis não conseguirem contratar e manter profissionais, são sobretudo as crianças e as famílias que ficam prejudicadas, com menor qualidade nas atividades, dificuldades em assegurar substituições e menor capacidade de resposta às necessidades individuais. 
A União considera que a disponibilização de infraestruturas, o apoio logístico e a atualização das comparticipações familiares são contributos relevantes, mas insuficientes. É necessário avaliar os custos reais das atividades, os recursos humanos indispensáveis e a adequação das verbas públicas transferidas para o concelho. 
"Investir na educação não é uma despesa do presente, é um investimento estratégico no futuro do Barreiro. Não basta garantir que as crianças têm onde ficar. É necessário assegurar que estão bem acompanhadas, num ambiente seguro, inclusivo e estimulante", afirma a UCAPB. 
A UCAPB apela, por isso, à abertura urgente de um debate entre a administração central, o Município do Barreiro, os agrupamentos de escolas e as associações de pais, com vista à atualização do modelo de financiamento da ETI e à garantia de condições sustentáveis para a qualidade dos serviços prestados. 
Sem investimento adequado na educação, não existem condições para um desenvolvimento verdadeiramente sustentável do Barreiro. O futuro do concelho constrói-se também nas oportunidades que hoje proporcionamos às nossas crianças. 

União Concelhia das Associações de Pais do Barreiro (UCAPB)