Por Luis Tavares BravoNão existem balas de prata para o problema da habitação
Barreiro
A crise da habitação em Portugal não nasceu ontem, nem se resolve amanhã. É o resultado de anos de insuficiente construção, investimento público limitado e políticas que não conseguiram mobilizar a oferta privada.
Por Jornal Rostos
Os governos socialistas de António Costa prometeram 26 mil respostas habitacionais para os 50 anos do 25 de Abril. Contudo, em março de 2025, o Tribunal de Contas identificava apenas 1.950 habitações entregues no âmbito do programa 1.º Direito. E não havia financiamento para mais de 16 mil casas. Tal como foi hábito de António Costa, promessa dada, promessa não honrada.
A pressão sobre a habitação agravou-se com um crescimento populacional sem precedentes e sem controlo, que não foi acompanhado pelo necessário investimento e planeamento dos serviços públicos. A habitação, tal como a saúde, a educação ou os transportes, exige antecipação e capacidade de resposta. Nada disto existiu, o que deixou Portugal à beira de um estado de rutura operacional dos serviços públicos, e de que a habitação é apenas um dos reflexos visíveis. Esta situação teve uma governação que tem uma cara – que é o PS – e tem vários rostos, rostos que agora de forma politicamente cínica vêm para a rua manifestar revolta pelos problemas de que foram grandes responsáveis.
A verdade é que não existem balas de prata para o problema da habitação. Por isso, desde abril de 2024, os governos da AD têm procurado atuar em três dimensões complementares: aumentar a oferta, mobilizar o património existente e apoiar as famílias. Segundo o último balanço governamental, foram já concluídas 31.700 respostas habitacionais no âmbito do PRR, incluindo projetos iniciados anteriormente. Mas é igualmente necessário estimular a construção privada, reduzir custos e criar confiança no mercado de arrendamento.
Esta abordagem tem outra consequência evidente: as autarquias devem aproveitar os instrumentos de financiamento disponíveis e desenvolver estratégias diversificadas. E aqui entra uma nova variável relativamente ao nosso município.
Os dados oficiais do Governo levantam questões sobre a ambição da política habitacional do Barreiro. Na Área Metropolitana de Lisboa foram candidatadas 27.090 habitações, com 1.270 milhões de euros de investimento aprovado. No Barreiro, apenas 269 habitações e 9,5 milhões de euros. Por exemplo, no Seixal, foram 598 habitações e 50,1 milhões de euros.
Adicionalmente, das 269 habitações candidatadas no Barreiro, 235 correspondem a reabilitação. Estes indicadores justificam questionar se o Município explorou suficientemente as oportunidades proporcionadas pelo PRR e se dispõe de uma estratégia capaz de aumentar a oferta habitacional. Certamente, uma variável que deve ser corrigida para futuro.
É neste enquadramento que surge o projeto da Quinta das Canas. Mobilizar investimento privado para construir habitação acessível em terrenos municipais representa de facto uma solução útil, e num contexto de urgência e de escassez de recursos públicos, seria um erro excluir modelos de parceria. Há uma variável fundamental: uma coisa é este modelo fazer parte de uma carteira diversificada de soluções de política pública local; outra, muito diferente, é transformá-lo na estratégia central da política municipal de habitação.
Porque este modelo coloca capital na mesa, mas não elimina o custo do investimento. Transforma-o num compromisso financeiro de longo prazo, que neste caso poderá prolongar-se por 50 a 60 anos, com riscos financeiros e encargos que podem condicionam a capacidade orçamental futura do Município. O risco da solução pode ser controlado, mas não é zero.
O Barreiro precisa de construção pública, reabilitação, parcerias privadas, mobilização do património existente e incentivos que tragam mais habitações para o arrendamento – sobretudo de envolver os proprietários de pequena e média dimensão, tal como o PSD defendeu nas últimas eleições autárquicas. Precisa de diversificar os instrumentos, evitando concentrar excessivamente os riscos financeiros no Município.
É neste enquadramento que o Grupo Municipal do PSD votou pela abstenção. Não colocámos em causa o objetivo do projeto nem a utilização deste modelo de investimento. Mas entendemos que a sua dimensão e duração exigem prudência, uma rigorosa gestão de riscos e, sobretudo, que não se transforme numa solução dominante, que crie uma condicionante para futuras gerações.
Porque, se não existem balas de prata para o problema da habitação, então também não pode existir uma estratégia municipal neste campo que dependa de uma única solução.
Luis Tavares Bravo
Deputado Municipal pelo Partido Social Democrata
