Por Sandro IgrejaPrimeiro os Fundos, Depois as Famílias: O Problema sobre a Quinta das Canas
Barreiro

É um título bonito e comovente. O problema é que, quando lemos o contrato de concessão a 60 anos que o Executivo socialista quer assinar, a regra que lá está escrita é outra: "Primeiro os Fundos de Investimento".

Na última sessão extraordinária da Assembleia Municipal do Barreiro, o Grupo Municipal do CHEGA fez aquilo que se exige a uma oposição responsável: escrutinou o caderno de encargos, fez as contas e confrontou o Executivo com a realidade dos números.

O Vice-Presidente afirma que o privado investe cerca de 30 milhões de euros e que a Câmara não assume endividamento. É uma meia-verdade perigosa. Porque o contrato estipula que a autarquia se obriga a pagar até 151.650 euros por mês ao fundo imobiliário durante 60 anos. Estamos a falar de um compromisso superior a 109 milhões de euros no total. O privado constrói, mas a Câmara assume a 100% o risco de subarrendar.

No seu artigo, Rui Braga garante que "nenhuma família pagará mais do que 35% do seu rendimento". Esta promessa soa bem, mas esconde uma armadilha financeira letal para o erário público. O teto máximo previsto para um T1 é de 600 euros, valor que será atualizado anualmente pela inflação. Ora, se uma família selecionada (cumprindo a regra de proteção dos 35% de taxa de esforço) apenas puder pagar 400 euros, quem pagará os 200 euros de diferença ao fundo imobiliário?

O contrato é claro: o investidor privado tem o seu lucro intocável e garantido pelo Município. E num cenário perfeitamente realista em que as 202 casas precisassem de um apoio para evitar o despejo ou a asfixia das famílias, a Câmara Municipal teria de injetar quase meio milhão de euros por ano dos impostos dos barreirenses para cobrir a diferença.

Quando, no plenário, questionei diretamente o Vice-Presidente, de que rubrica orçamental iria o Município retirar este meio milhão de euros anual e se a Câmara assumia 100% do risco em caso de casas vazias ou incumprimento, a resposta foi o silêncio. Em vez de explicar as contas aos barreirenses, o Vereador Rui Braga optou pelo habitual discurso de rotunda, pela fuga para a frente e por ataques pessoais inaceitáveis à nossa bancada, questionando a nossa capacidade para "somar parcelas" de três dígitos. Na política, quem não consegue desmentir um número com factos, ataca o mensageiro.

Ao contrário de outras forças políticas de esquerda, que votaram contra por cegueira ideológica contra a iniciativa privada, o CHEGA absteve-se por uma razão muito concreta: nós não passamos cheques em branco.

Não somos, de todo, contra a habitação a renda acessível. Sabemos que a crise habitacional exige respostas urgentes. Esta crise, que hoje muitos tentam branquear, é o resultado das políticas da última década, marcadas por um crescimento demográfico gerado por políticas de imigração sem controlo. Esta ausência de planeamento colocou uma pressão brutal e insustentável na procura de habitação, no acesso à saúde, na segurança e nos restantes serviços públicos.

Mas o nosso apoio a esta causa social não nos permite aprovar modelos de negócio às cegas, desenhados à medida das exigências de baixo risco dos fundos imobiliários, transformando a Câmara Municipal do Barreiro num fiador de luxo.

A fatura dos negócios mal-amanhados acaba sempre nos bolsos dos mesmos. Pela nossa parte, continuaremos a fiscalizar, a fazer as contas que o Executivo tenta esconder e a defender que, no Barreiro, os impostos dos munícipes têm de estar efetivamente, primeiro.

Sandro Igreja

Deputado Municipal do Partido CHEGA